Com uma posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº25/15, de autoria do Poder Executivo, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, juntamente com entidades representativas das mulheres, articulou na tarde desta quarta-feira (26) medidas para evitar a aprovação da matéria em Plenário. Em tramitação na Casa desde o início de agosto, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e visa deslocar as coordenadorias estaduais da Mulher, de Igualdade Racial, do Idoso e da Juventude à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Vinculadas atualmente à Secretaria de Estado da Casa Civil, a Coordenadoria Estadual da Mulher, em especial, foi criada com a finalidade de propor políticas públicas voltada às mulheres, que possam ser implementadas em todas as secretarias do estado. Porém de acordo com a coordenadora da bancada feminina , deputada Ana Paula Lima (PT), essa transição diminui a importância da coordenadoria e limita as ações pelos direitos femininos no estado. "Na tentativa de sensibilizar o governador encaminharemos uma moção a Plenário contrária ao PLC e marcaremos uma audiência com o executivo para tratar do assunto", pontuou.
Ao avaliar como um retrocesso a proposta do PLC, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que pediu vistas da matéria, em gabinete, para interromper a tramitação. "Queremos apenas assegurar que as ações voltadas a saúde da mulher, moradia, emprego, entre outras, possam se fortalecer. Com essa mudança perderemos espaço. Se a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação assumir a coordenadoria estaremos amparadas apenas por uma secretaria e estaremos perdendo. Assim fugimos da proposta inicial, quando a coordenação foi criada."
