A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa vai pressionar o governador Raimundo Colombo (PSD) para a viabilização e instalação da “Casa da Mulher Brasileira” em Santa Catarina. O objetivo da casa é dar apoio à mulher em situação de risco e àquelas que sofreram crimes de agressão, além de oferecer assistência jurídica às vítimas. O projeto faz parte do novo plano do governo federal para combater a violência contra a mulher.
De acordo com o programa, as capitais de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal vão receber estruturas com delegacias especializadas de atendimento à mulher com juizados e varas, defensorias e promotorias. A casa também deve contar com equipe de psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadora, além de equipe para orientação ao emprego e renda, brinquedoteca para os filhos e um espaço de convivência.
Segundo a presidente da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), é preciso que o governo do estado faça um pacto com o governo federal para que o convênio aconteça. “Cada estado terá direito a R$ 4,3 milhões, mas é preciso correr para garantir os recursos. Já estamos em contato com o governador Raimundo Colombo para audiência com a Bancada Feminina, mas ainda não fomos atendidas”, reclamou.
Presente na reunião, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis e vice-presidente do mesmo órgão no estado, Sheila Sabag,cobrou uma posição da Bancada Feminina em relação à instalação da casa em Florianópolis. “A casa de apoio à mulher só será construída se o estado pactuar”, ressaltou Sheila.
Casos da Lei Maria da Penha em conciliação no estado
Sheila denunciou às deputadas que processos relacionados à Lei Maria da Penha estão sendo tratados na Vara da Família na condição de conciliação, e não na vara criminal, colocando frente a frente mulher e agressor. “Em muitos casos, a mulher se sente intimidada e não comparece à audiência, desobedecendo um chamado do Tribunal de Justiça e passando de vítima à ré”, reclamou.
As deputadas Luciane Caminatti e Angela Albino (PCdoB) se mostraram perplexas com os relatos de conciliação nos casos de agressão à mulher, e afirmaram que vão propor uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça para exigir uma posição oficial sobre as denúncias.
“Santa Catarina mais uma vez não pode ser conhecida como o último a retroceder. Nós fomos o último estado a assinar o pacto pelo enfrentamento à violência doméstica e agora nós seremos o primeiro estado a negociar a Lei Maria da Penha? Eu não acredito que o governoador, que o Tribunal de Justiça fechará os olhos para este processo que pode se confirmar. A Bancada Feminina não vai retroceder e não vai aceitar a negociação da Lei Maria da Penha”, garantiu Luciane.
Atuação da Defensoria Pública
A Bancada Feminina tem reunião agendada com o defensor-geral do estado, Ivan Ranzolin, para o dia 7 de maio. As deputadas vão cobrar ações efetivas da Defensoria Pública em relação às políticas públicas de defesa dos direitos da mulher em Santa Catarina. (Rony Ramos)
