A sessão ordinária da manhã de quinta-feira (17) teve como destaque os pronunciamentos em torno do combate às drogas no estado, motivados pela informação divulgada pelo deputado Dieter Janssen (PP), de que irá se reunir nos próximos dias com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, para solicitar o aumento do efetivo policial em Jaraguá do Sul.
“No município não temos condições de dar segurança para nossas famílias. Com mais policiais nas ruas certamente iremos dificultar o acesso das pessoas às drogas”. O parlamentar defendeu ainda que o governo do Estado aumente os recursos destinados à prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. “O número de vagas destinadas às pessoas que necessitam fazer tratamento e não dispõe de recursos está muito aquém das necessidades da região”, disse.
Em aparte, o deputado Darci de Matos (PSD) afirmou que o governo federal está em débito com Santa Catarina, onde grande parte das clínicas de tratamento não são mantidas pelo SUS, mas por entidades religiosas. “Temos 50 mil dependentes de crack no estado. Destes, estamos tratando apenas 5 mil. O restante está nas ruas”. Para Darci, a questão precisa ser encarada não só sob o aspecto criminal, mas como problema de saúde pública, prevendo, inclusive, a internação compulsória.
Grande parte dos cerca de 2.500 leitos destinados ao tratamento de dependentes químicos em território catarinense, acrescentou o deputado Kennedy Nunes (PSD), são mantidos por entidades que não recebem qualquer tipo de apoio financeiro do Estado. “O governo coloca grandes exigências para o funcionamento das clínicas, mas não disponibiliza os recursos necessários às entidades que estão fazendo o trabalho que ele deveria fazer. Este assunto tem que permanecer em pauta todos os dias aqui”, frisou.
Para o deputado Volnei Morastoni (PT), a falta de recurso federais está associada à burocracia, que cria dificuldades para que os programas federais sejam operacionalizados nos estados e municípios, mas também à falta de interesse político. “Dinheiro para essa finalidade há, mas o governo do Estado tem que ser ágil para acessar estes recursos. Estamos muito devagar, em descompasso com as políticas do governo federal”.
Outros temas
A criação de comissão especial na Assembleia Legislativa para investigar as 33 aposentadorias de servidores da Casa consideradas irregulares foi comentada pelo deputado Jailson Lima (PT), que cobrou mais agilidade do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). “É injustificável que se leve um ano no estudo de 211 casos, o que demonstra a postura paquidérmica da instituição na sua capacidade investigativa”. O parlamentar disse ainda que cabe agora ao Parlamento catarinense tomar as providências necessárias, enquadrando não só eventuais corruptos, mas também os corruptores . “A Assembleia precisa fazer a sua parte e não pensem que aqui empurraremos isso para debaixo do tapete. Precisamos passar a limpo parte do passado desta Casa”, disse.
O deputado Serafim Venzon (PSDB) comentou a última reunião da Comissão da Agricultura e Política Rural, em que foi debatida a situação dos fumicultores catarinenses. Conforme o parlamentar, cerca de 48 mil famílias dependem da atividade em Santa Catarina, distribuídas por 23 municípios. “Não basta restringir o fumo. Precisamos criar alternativas de renda para esses produtores, cujas propriedades têm 18 hectares em média”, disse.
A violência contra a mulher foi o tema levantado pela deputada Ana Paula Lima (PT), que destacou o trabalho realizado pela bancada feminina na Casa, por meio das sete audiências públicas que estão sendo realizadas no estado. Conforme a parlamentar, de 1980 a 2010 cerca de 91 mil mulheres foram assassinadas no país por seus companheiros. As causas, prosseguiu Ana Paula, estão relacionadas principalmente ao machismo (46%) e alcoolismo (31%). “Nossa intenção é fazer um diagnóstico para identificar porque, com uma legislação tão avançada, ainda há um número tão elevado de mortes no país e quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo estadual para reverter esta situação”.
Ana Paula disse ainda que as primeiras audiências detectaram a necessidade de se intensificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o aumento das casas de abrigo e delegacias especiais.
O deputado Mauro de Natal (PMDB) destacou a obtenção de investimentos para o Oeste catarinense, fruto de reivindicações suas. Ele citou a construção de uma rótula na localidade de Marechal Bormann, em Chapecó, e o aumento da oferta de energia elétrica, por parte da Celesc, para os municípios de Pinhalzinho e Palmitos. “São dois investimentos que vão dar a segurança às pessoas e empresas que estão investindo e gerando oportunidade de emprego e renda para o estado de Santa Catarina”, disse. Nadal defendeu ainda o aumento dos recursos destinados à prevenção e o combate aos efeitos da estiagem, obtendo o apoio dos deputados Mauricio Eskudlark (PSD), Valmir Comin (PP) e Manoel Mota (PMDB).
Em sua fala, Volnei Morastoni defendeu a duplicação da SC 486, rodovia Antônio Heil, que liga os municípios de Itajaí e Brusque, com fluxo diário de 25 mil veículos. A obra, disse o parlamentar, já está com o projeto em estágio avançado e utilizará recursos oriundos do BID 6. “Sucessivos governos atestaram a necessidade desta duplicação, sempre adiada, mas que, acredito, agora esteja na ordem do dia”. Ele enfatizou ainda a necessidade de que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) realize obras emergenciais antes que a duplicação se concretize. “Apelo para que o Deinfra antecipe a resolução dos pontos críticos, como o entroncamento com a BR 101 e a proximidade de terminais petrolíferos onde há enormes congestionamentos e acidentes”. (Alexandre Back)
