Na sessão ordinária desta quarta-feira (21) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/12, que autoriza os representantes do Estado no Conselho Administrativo da Centrais Elétricas de Santa Catarina SA a votarem a favor da alteração do estatuto social da Celesc, permitindo que empresa volte a ter possibilidade de atuar nos ramos de saneamento, TV a cabo e internet, entre outros.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 02/12, do Executivo, que estende aos servidores civis da Segurança Pública (policiais civis, agentes prisionais e peritos) o adicional de permanência de 5% por ano de trabalho na ativa depois de cumpridos 30 anos de serviço, bem como o Projeto de Lei nº 05/12, do deputado licenciado Jorge Teixeira (PSD), que institui a data de 11 de agosto como dia estadual do garçom.
MP junto ao TCE
O deputado Jailson Lima (PT) parabenizou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado que, após transcorridos mais de seis meses, respondeu pedido de informação formulado pelo parlamentar. “Quero parabenizar o doutor Márcio pela sua boa vontade, porque nós deputados somos insignificantes diante do MP junto ao TCE”, ironizou Jailson.
Malfeitos na educação
Jailson comemorou a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda, que concedeu liminar com bloqueio de bens dos responsáveis pela contratação de empresa de software pela Secretaria da Educação. Segundo o parlamentar, a contratação “teve ‘gordura’ de pelo menos R$ 750 mil”.
O parlamentar também anunciou que vai provar que as compras da Secretaria da Educação no final de fevereiro de 2012 “têm mais de R$ 10 milhões de gordura”. Além disso, o deputado afirmou que pedirá explicações sobre o uso de cerca de R$ 8 milhões para comprar livros sobre Bullying.
Dia da Água
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a passagem do dia mundial da água, amanhã, 22 de março. O parlamentar anunciou uma nova nomenclatura para o Fórum do Aquífero Guarani, agora denominado Fórum do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais.
Padre Pedro profetizou o desaparecimento das águas superficiais. “Muitas fontes desapareceram e as águas superficiais estão diminuindo. É preciso cuidado. A acentuada perfuração de poços artesianos no Oeste está comprometendo a qualidade do aquífero”, explicou.
Vítima da omissão
A deputada Ana Paula Lima (PT) denunciou que Blumenau “é vítima da omissão do Estado”. A parlamentar responsabilizou a falta de efetivo das polícias militar e civil e de políticas públicas inclusivas, como escolas, creches, áreas de lazer, postos de saúde, pela existência de tráfico e violência nos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida daquela cidade do Vale do Itajaí.
Recursos para saneamento
Silvio Dreveck (PP) parabenizou o Executivo pela decisão de contratar empréstimo de R$ 404 milhões junto a Caixa Econômica Federal para obras de saneamento em diversos municípios catarinenses. “Está muito aquém do necessário, mas é um passo à frente”, analisou Dreveck.
90 anos do PCdoB
Angela Albino (PCdoB) convidou os colegas e a população em geral para celebrar os 90 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nesta quarta-feira, às 19 horas, em sessão solene do Legislativo barriga verde.
De acordo com Angela, o PCdoB tem rumo e caminho. “O socialismo é o rumo e o fortalecimento da democracia brasileira é o caminho”, afirmou a deputada, que destacou as bandeiras da soberania nacional, o progresso social, a integração solidária, a democracia popular e a hegemonia dos trabalhadores como “um novo salto civilizacional”.
Artesanato
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que protocolou projeto de lei obrigando os organizadores de eventos culturais bancados no todo ou em parte com dinheiro público a reservarem espaço para que os artesãos possam expor e comercializar seus produtos. “O projeto de lei pretende promover e valorizar a profissão de artesão, a cultura local e regional”, afirmou.
Educação a distância
O deputado Carlos Chiodini (PMDB), presidente da Comissão de Educação, comemorou a assinatura de termo de ajustamento de conduta, dia 13 de fevereiro passado, entre o Ministério Público Federal e o Conselho Regional de Serviço Social, obrigando o Conselho a tratar com igualdade os estudantes de Serviço Social, independentemente de serem oriundos do ensino presencial ou a distância.
“Nem muito, nem tão pouco”
Manoel Mota (PMDB) agradeceu o governador Colombo por ter retificado a decisão de não destinar recursos do Tesouro para os Centros de Tradição Gaúcha (CTGs). “Fiz um apelo ao governador. Agora os CTGs que se preparem para receber. A decisão tirou um peso das nossas costas”, comentou o parlamentar.
Bombeiros x bombeiros
Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o Ministério Público estadual que propôs alterar o artigo 108 da Constituição estadual, a fim de permitir que naquelas cidades que dispõem de bombeiros voluntários e/ou comunitários estes possam realizar a análise prévia das construções. Já a fiscalização, de acordo com a proposta do MP, continuaria exclusivamente a cargo dos bombeiros militares.
“A proposta caiu como uma luva, resolve o problema dos militares, dos voluntários e comunitários”, argumentou Kennedy. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a proposta do MP indica “convergência e entendimento”.
Ideli Salvatti
Jailson Lima ocupou a tribuna para reverenciar a ministra Ideli Salvatti, “uma das figuras mais leais ao governo da presidente Dilma”. Segundo o deputado, atualmente Ideli “discute com os partidos sem se dobrar ao fisiologismo”.
Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo, afirmou que “quem cumpre missão não cai”. Aldo Schneider, líder da bancada do PMDB, informou que a bancada aprovou “moção à presidente Dilma afirmando a importância da ministra Ideli para os interesses do Estado”. (Vitor Santos)
