O reajuste do piso nacional do magistério de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00 repercutiu na sessão ordinária desta terça-feira (28). A deputada Luciane Carminatti (PT) lamentou o posicionamento do governador, que afirmou que o estado não tem condições financeiras de pagar o novo piso.
Carminatti contestou o governador. Ela afirmou que em 2009 os recursos do Fundeb totalizaram R$ 1,5 bilhão e que em 2011 o total ultrapassou R$ 2,1 bilhões. “Esses recursos têm de ser transferidos aos educadores através do piso. O aumento dos valores do Fundeb possibilita ao estado adotar o piso”, defendeu.
De acordo com Carminatti, a lei federal 11.731 prevê a complementação de recursos pela União, caso os estados e municípios comprovem a impossibilidade financeira de implementar o piso. Todavia, segundo adiantou a deputada, “Santa Catarina não se enquadrada neste critério”. Luciane sugeriu ao governador não cometer o mesmo erro de 2011, “quando não deu importância à lei do piso e não estabeleceu diálogo com o magistério”.
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT), o governador está fazendo lobby em Brasília na tentativa de impedir a aplicação do piso. “É uma afronta aos direitos do professor”, afirmou. Ana Paula informou que o Sinte prepara uma assembleia estadual para 15 de março, ocasião em que o sindicato “vai exigir o cumprimento do piso e dos compromissos assumidos em 2011”.
Escolas interditadas em Joinville
Carminatti denunciou que cerca de 2 mil alunos de três escolas públicas estaduais de Joinville não puderam reiniciar as aulas em função de interdição decretada pela Vigilância Sanitária. A deputada informou que oficiou a Comissão de Educação para que averigue a situação e adote providências urgentes.
Ministério Público do TCE
O deputado Jailson Lima (PT) relatou que desde outubro de 2011 o Poder Legislativo já enviou ao Ministério Público junto ao TCE seis pedidos de informação, que deviam ter sido respondidos em 30 dias. Indignado com o desrespeito à lei, o deputado afirmou: “Não me chamo Jailson se não abrir essa caixa preta”. Segundo o parlamentar, cerca de 96% dos recursos do MP junto ao TCE são gastos com salários, contrariando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Salário mínimo regional
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou a tramitação do projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional em cerca de 10%. Dresch afirmou que há uma mobilização visando colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para definir patamares de reajustes anuais para o mínimo regional, vinculando-o ao INPC, à inflação ou à variação do PIB. O projeto de lei que reajusta o mínimo regional deve ser apreciado no Plenário nesta quarta-feira.
Audiências na SDA
Dresch ainda relatou audiência de entidades da agricultura familiar com o secretário de Agricultura, deputado João Rodrigues (PSD). De acordo com Dresch, os agricultores reivindicaram auxílio à renda, subsídio maior para construção de cisternas, recursos para recuperação de mata ciliar e anistia do troca-troca. “O secretário não assumiu nenhum compromisso, mas vai levar a pauta ao governador” declarou Dresch.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) também abordou audiência do secretário João Rodrigues com agricultores de Ilhota, Luiz Alves e Gaspar, que reivindicaram o combate do borrachudo. Segundo Ismael, nos próximos 60 dias a SDA executará ações de combate ao mosquito.
Beto Richa em SC
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) destacou a vinda ao estado nesta terça-feira do governador do Paraná, Beto Richa, para reunião com a bancada do PSDB. Na ocasião foram tratados diversos temas, entre eles a mobilidade urbana, com foco no transporte público de massa, na construção de ciclovias e na atenção ao pedestre.
Arroz
O deputado José Milton Scheffer (PP) chamou a atenção para as assimetrias do Mercosul. De acordo com o parlamentar, o arroz produzido no Brasil enfrenta concorrência desleal do produto argentino. “Não tem como competir com a Argentina. Um trator lá custa metade do preço, os insumos também”, ponderou Scheffer, que defendeu a concessão de subsídios para compensar os agricultores, além de estudos para recuperar a renda das propriedades e a rolagem das dívidas.
Scheffer anunciou que o Ministério da Agricultura vai liberar recursos para viabilizar a exportação de 1 milhão de toneladas de arroz. “O governo tem as ferramentas, basta acionar”, declarou. O parlamentar ainda parabenizou os servidores da Estação Experimental da Epagri de Itajaí pela introdução de uma nova cultivar de arroz, que permite a aplicação de herbicidas sem contaminar a semente.
Vigilância privada
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) criticou a viagem do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB) a Boston, nos EUA, para prospectar uma grande empresa de segurança para atuar no estado. “Deve ser um engano, isso não vai acontecer”, ironizou Soares.
O deputado lembrou que o policial Coelho, lotado na penitenciária da Agronômica, em Florianópolis, foi alvejado durante fuga de presos por um vigilante de empresa privada, que presta serviços no local. “Estamos perdidos”, sentenciou Soares.
Convênios
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) ressaltou a assinatura de três convênios entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o Banco do Brasil. O primeiro, de R$ 155 milhões, tem como objeto a cobertura de 50% da parte do prêmio do seguro que cabe ao agricultor.
O segundo tem como objeto o financiamento do juro dos empréstimos concedidos aos agricultores pelo BB para as atividades da pecuária leiteira, para a construção de cisternas e poços artesianos. E o último convênio diz respeito ao desenvolvimento da pecuária de corte. “O BB financia e o governo reembolsa os juros do financiamento”, explicou Nadal.
Leite
Nadal denunciou que acendeu a luz amarela na cadeia produtiva do leite, por causa da entrada desordenada do produto oriundo da Argentina e do Uruguai. Segundo Nadal, em 2011 cerca de 42% do leite em pó comercializado no país foi importado do Uruguai e da Argentina. “Não sentimos impacto em virtude da estiagem, por isso o preço não caiu”, argumentou o parlamentar.
Ensino integral
O deputado Carlos Chiodini (PMDB), presidente da Comissão de Educação, destacou a implantação do ensino integral em 100 escolas estaduais, atingindo cerca de 7 mil alunos dos mais de 640 mil matriculados na rede estadual.
Contenção de cheias
O deputado Jean Kuhlmann (PSD) parabenizou a governador pela apresentação às comunidades de Itajaí, Blumenau e Rio do Sul do projeto de prevenção e mitigação dos problemas causados pelas cheias e desastres naturais no Vale do Itajaí. De acordo com Kuhlmann, o projeto está orçado em R$ 1,5 bilhão, sendo que a primeira parte importará no dispêndio de R$ 500 milhões, sendo R$ 200 milhões de recursos estaduais e R$ 300 milhões da União.
Licurgo Aleixo Nora
O deputado Silvio Dreveck (PP) lamentou a morte, na última sexta-feira (24), do professor Licurgo Aleixo Nora, que por muito tempo esteve à frente da educação na região do Planalto Norte. “Foi um grande homem, honesto, ajudou na criação da universidade regional, das APAEs e atuou na formação de educadores e de gestores”, lembrou Dreveck.
TCU x Auto Pista Litoral Sul
O deputado Manoel Mota (PMDB) informou que o Tribunal de Contas da União detectou o “sumiço de 18 km” no projeto do Contorno de Florianópolis, os quais somados à má qualidade do asfalto entre Curitiba e Florianópolis, geraram vantagem financeira indevida à concessionária Auto Pista Litoral Sul em cerca de R$ 800 milhões.
Operadoras na berlinda
O deputado Joares Ponticelli (PP) informou que a Comissão de Trabalho e Serviço Público agendou audiência pública para discutir a telefonia móvel em Santa Catarina. “Desde o ano passado insistimos nesse assunto. Propusemos o chamamento da Anatel, que não tem cumprido com as suas obrigações”, afirmou Joares. Em aparte, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) afirmou que “a questão da telefonia é quase um caso de polícia e que as medidas necessárias precisam ser adotadas”.
Segurança
Eskudlark também destacou a tramitação de projeto de lei de autoria governamental que legaliza a incorporação aos proventos de aposentadoria do adicional de permanência para os policiais civis. Eskudlark defendeu a retroatividade da incorporação a 2010, uma vez que os policiais civis que se aposentaram nos últimos dois anos não tiveram direito à incorporação, que pode alcançar até 25% do salário.
Comunidades terapêuticas
Ismael dos Santos comemorou na tribuna a fundação da Associação Catarinense das Comunidades Terapêuticas, ocorrida hoje (28), em Jaraguá do Sul. O parlamentar informou que a entidade congregará cerca de uma centena de comunidades terapêuticas. (Vitor Santos)
