A decisão do Tribunal Regional Federal de anular o edital de fornecimento de merenda escolar em Santa Catarina foi um dos principais temas abordados pelos deputados em seus pronunciamentos na sessão ordinária desta quinta-feira (23).
O deputado Jailson Lima (PT) ressaltou que o fato demonstra o acerto das denúncias feitas pela bancada do partido, ainda em 2008, quando o então deputado estadual Pedro Uczai (PT) entrou com Ação Popular questionando a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) para a alimentação escolar. “O programa de compra direta do agricultor deixou de existir do dia para a noite, com a aquisição de alimentos de forma menos econômica”.
Segundo Jailson, a medida resultou em gastos suplementares de cerca de R$ 30 milhões por ano com a contratação de uma empresa que já vinha sendo questionada no estado de São Paulo. “Em vez de fomentar a economia local, terceirizaram a merenda escolar e nem mesmo empresas catarinenses puderam participar da licitação”, disse.
Da mesma forma, o deputado Dirceu Dresch (PT) declarou que a terceirização foi uma estratégia equivocada, que resultou em prejuízos para o estado em diversos setores. “Além de praticamente dobrar o custo da alimentação escolar, que tinha uma qualidade muito questionada, concentrou as compras fora do estado, causando muitos prejuízos para o desenvolvimento regional. Conforme Dresch, foram afetados, além do comércio, os agricultores que forneciam alimentos para as escolas. “Esperamos que essa decisão de fato convença o governo do erro que cometeu e que este tome providências encaminhando imediatamente um novo processo”, disse.
A real intenção do governador Raimundo Colombo, ainda em 2011, de cancelar a terceirização da merenda escolar foi questionada pela deputada Luciane Carminatti (PT). “Na época nos pareceu que o governador estava muito sensível ao tema, mas agora começo a acreditar que era também uma questão de precaução, pois já devia saber de todo o caso e estava apenas se antecipando a esta decisão”, disse. A parlamentar cobrou do Executivo a criação de uma nova política estadual de alimentação escolar que concilie a utilização da produção dos agricultores e licitação regionalizada. “Precisamos de medidas de incentivo e que propiciem a organização dos agricultores. Ao mesmo tempo, a alimentação escolar tem que ser uma política de Estado”, frisou.
Nova fábrica da GM
A assinatura do protocolo de intenções para a instalação de uma nova fábrica da GM no estado às 11 horas desta quinta, em Florianópolis, foi destacada por diversos parlamentares na tribuna. O investimento, de aproximadamente R$ 600 milhões, deve gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos e será realizado no município de Joinville.
Para o deputado Kennedy Nunes (PSD), a forma como o governo estadual conduziu as negociações foi decisiva para que a montadora americana se decidisse pela instalação de uma nova planta fabril. “Quero enaltecer o trabalho feito pelo Governo, que sabemos, fez a diferença para a conquista deste novo investimento”, disse. Conforme o parlamentar, foi determinante ainda a qualidade da mão de obra do município, que vem se consolidado no setor metal-mecânico.
Já o deputado Darci de Matos (PSD) afirmou que o novo investimento e as perspectivas de instalação também de uma unidade da BMW farão da região Norte um polo automobilístico de destaque nacional. Darci disse ainda que as riquezas regadas pelos novos investimentos devem ser direcionadas para a melhoria da qualidade de vida da população. “Precisamos continuar crescendo, mas distribuindo renda e gerando qualidade de vida para nossa população”, disse.
Indústria das cheias
A denúncia, pelo jornal O Globo, no último dia 21/02, de que prefeitos da região Sul do país estariam superestimando danos climáticos para receber mais verbas federais repercutiu no Plenário.
A deputada Ana Paula Lima (PT) se mostrou impressionada com a inclusão de Blumenau e Barra Velha entre os municípios com irregularidades, enquanto Ilhota foi ignorada. “Em Ilhota, atingida pelas enxurradas ainda em 2008, pontes caíram e casas desabaram. Lá as pessoas ainda estão esperando pela reconstrução”, disse.
Jailson Lima cobrou dos prefeitos das cidades citadas a prestação de contas dos recursos repassados, enquanto Luciane Carminatti estranhou que a região esteja sendo alvo de denúncias, já que “muitas vezes os recursos nem mesmo chegaram”.
Outros temas
Da tribuna, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) ressaltou a importância do anúncio por parte do governo do Estado de obras de contenção às cheias no Vale do Itajaí e que em sua primeira etapa prevê investimentos de R$ 300 milhões do governo federal e R$ 200 milhões em recursos estaduais. “É preciso reconhecer esse trabalho, que evitará que tenham que ser feitas ações paliativas todos os anos”, disse. O parlamentar afirmou ainda que a medida demonstra o amadurecimento e responsabilidade das ações do governo, em seus diferentes níveis. “A parceria entre os governos estadual e federal tem trazido resultados práticos, passando por cima de vaidades e diferenças partidárias”, disse.
A recente fuga de quatro sentenciados da penitenciária de Florianópolis, onde um policial militar teria sido baleado por um segurança privado, foi destacada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Soares criticou a forma como a segurança pública no geral, e o sistema prisional, em particular, vêm sendo administrados no estado. Conforme o parlamentar, são cada vez mais intensos os rumores sobre a eminente privatização do sistema prisional catarinense. “Talvez interesses econômicos estejam se afirmando no estado. Não dá pra continuar privatizando os serviços essenciais. Isto é um erro e um absurdo”, disse.
Luciane Carminatti, comentando a implantação do ensino em tempo integral no estado, questionou a eficácia da medida. “Não devemos pensar somente na ampliação da jornada, mas também em inovação na proposta curricular, na estrutura de ensino, com equipes maiores e bolsas permanência para os alunos. Do contrário, podem ter certeza, os índices de evasão crescerão”, disse.
Darci de Matos chamou a atenção para a passagem dos 80 anos da conquista pelas mulheres do direito ao voto, celebrado nesta sexta (24). ”Não podemos deixar passar em branco esse ato relevante. Temos que comemorar essa data, que é uma conquista feita com muita luta e garra”, declarou. (Alexandre Back)
