O anúncio do Plano Diretor de Prevenção das Cheias no Vale do Itajaí pelo governador Raimundo Colombo (PSD) foi um dos assuntos abordados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (22). O plano prevê, na fase inicial, a construção de barragens e de comportas e a instalação de um radar meteorológico para evitar as inundações que castigam com freqüência os municípios do Vale do Itajaí.
O Plano Diretor, elaborado pelos técnicos da Japan International Cooperation Agency (Jica), foi detalhado pelo deputado Ismael dos Santos (PSD) na tribuna da Assembleia. Segundo ele, nesta fase inicial, serão investidos R$ 135 milhões.
“O radar meteorológico, por exemplo, permitirá fazer previsões de curto prazo, num raio de 200 quilômetros”, destacou. Maurício Eskudlark (PSD) também destacou a importância do plano. “Depois de tantos anos de sofrimento, o governo busca soluções para resolver esse problema”.
Transportes
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou que participará de audiência com a América Latina Logística (ALL), responsável pela operação das ferrovias, na próxima semana. No encontro, ele vai discutir a reativação da linha férrea entre Porto União e Mafra. O objetivo é permitir que a produção do Planalto Norte seja escoada pelos trilhos. “Vamos propor a realização de audiências públicas também para discutir esse assunto”, comentou.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) voltou a cobrar a duplicação da BR 280. “São dificuldades homéricas para acessar as praias da região de Joinville. Se já é difícil agora, imagine quando as obras de duplicação começarem”, destacou. Para amenizar o problema, ele vai indicar ao governo estadual a pavimentação de duas estradas que servem de alternativa à 280, a Rio do Morro e a Barra do Sul-BR 101.
A BR 101 foi tema do pronunciamento de Manoel Mota (PMDB). Ele criticou a demora na duplicação do lote da rodovia entre Tubarão e Laguna, que provoca congestionamentos constantes. “É vergonhoso, é debochar do povo catarinense. Não se cumprem os prazos, aditivos ao contrato são feitos com reajustes de 20%”, afirmou.
Economia
Silvio Dreveck (PP) mostrou preocupação com uma reportagem do Diário Catarinense sobre o crescimento reduzido da economia estadual no comparativo com o PIB nacional. Na opinião dele, isso é consequência da elevada carga tributária, do chamado custo Brasil, da burocracia e da competição com outros países. “A crise internacional também afeta Santa Catarina. Somos um Estado exportador de manufaturas, e o Brasil tem priorizado as exportações de commodities”, disse.
O líder do PT na Assembleia, Dirceu Dresch, criticou o fechamento da unidade da Marfrig em Jaraguá do Sul. Segundo ele, a medida prejudica mais de 200 agricultores da região, que investiram em suas propriedades com a promessa que teriam sua produção adquirida pelo frigorífico. “Mais uma vez, os produtores estão pagando a conta. Vamos solicitar audiência pública sobre esse tema para que a Marfrig cumpra os contratos feitos com os agricultores”.
Valmir Comin (PP) comentou a construção de uma usina de biogás na comunidade de São Maurício, em Braço do Norte. O empreendimento, pioneiro na América, vai produzir gás com dejetos de suínos. “Trata-se de um projeto que abrange várias áreas e dá o destino adequado a esses dejetos”, lembra.
Maria da Penha
A petista Ana Paula Lima comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a Lei Maria da Penha. Para ela, com a medida, a violência contra a mulher deixa de ser algo restrito à família e se torna uma questão de saúde e de segurança. A parlamentar cobrou a implementação da lei no Estado, com a construção de mais delegacias especializadas, de casas abrigo para as vítimas de violência e de centros de referência.
Maurício Eskudlark também elogiou a decisão do Supremo. O deputado considera que a violência contra a mulher deve ser tratada de forma diferenciada, pois é algo que pode perdurar por muitos anos. “A criança que viu a mãe ser vítima de violência pode ter problemas no futuro”, disse.
Comentando outra decisão do STF, Sargento Amauri Soares (PDT) demonstrou ceticismo quanto à eficiência da Lei da Ficha Limpa, válida já para as eleições deste ano. “É mais uma ferramenta importante, mas é algo relativo. Os poderes se comunicam e não acredito na neutralidade de nenhum dos poderes constituídos”, declarou.
Carnaval e quaresma
O deputado Edison Adrino (PMDB) fez elogios à organização do carnaval na Grande Florianópolis e parabenizou a União da Ilha da Magia, vencedora do desfile deste ano. “Também cumprimento a Polícia Militar, porque tivemos um carnaval tranquilo”, disse.
O assunto também foi abordado pelos deputados Manoel Mota, Valmir Comin e Sargento Amauri Soares. “No dia em que se fizerem pontes, viadutos e política tão bem como se faz carnaval, com certeza o Brasil será bem melhor”, disse Soares.
Aproveitando o início da quaresma, Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o lançamento da Campanha da Fraternidade 2012, realizada todos os anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste ano, o tema será “Fraternidade e Saúde Pública”.
Justiça
Nilson Gonçalves anunciou que enviará ao Poder Judiciário do Estado um pedido para a contratação de mais 15 servidores para o Fórum de Joinville. Segundo ele, a situação no local é caótica, já que foram criadas novas varas, sem que houvesse o aumento no número de técnicos judiciários. (Marcelo Espinoza)
