Vinte e dois projetos foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (8). Entre as proposituras votadas, 12 tiveram aprovação em primeiro turno e dez em turno único, todas por unanimidade.
A aplicação de multas a proprietários de cães que morderem pessoas em vias públicas foi aprovada pelo plenário, conforme o Projeto de Lei 33/2011, de autoria do deputado Jailson Lima (PT).
A Assembleia também aprovou projeto do deputado Gelson Merisio (PSD), de nº 62/2011, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências. A votação também foi em primeiro turno.
Ainda em primeiro turno, os deputados aprovaram o PL 260/2011, que altera os critérios para a venda de passes de ônibus coletivo para estudantes. Conforme o autor do projeto, Padre Pedro Baldissera (PT), com a mudança, os alunos de escolas particulares precisarão apresentar o atestado de freqüência no momento da compra dos passes, e não mais o recibo da mensalidade.
Na sessão desta quarta-feira, foram aprovados ainda:
– PL 443/2011, regula a venda de produtos e serviços através de telemarketing no Estado, de autoria de Nilson Gonçalves (PSDB);
– PL 507/2011, institui 13 de maio como Dia do Antigomobilista, apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT);
– PL 440/2011, que institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa, de autoria de Jean Kuhlmann (PSD);
– PL 427/2011, da deputada Luciane Carminatti (PT), que faz alterações na Política Estadual do Livro;
– PL 346/2011, que cria o Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina, elaborado pelo deputado Carlos Chiodini (PMDB);
– PL 20/2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que estabelece critérios para a aplicação de multa a notários e registrados que cometerem infrações.
Mais projetos
Nilson Gonçalves criticou o veto do Executivo ao projeto de lei de sua autoria que obriga a colocação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos. “Respeito os argumentos do veto, mas não concordo. Se as comissões da Assembleia aprovaram, há um conflito jurídico entre o Legislativo e o Executivo”. O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares para derrubar o veto.
Neodi Saretta ocupou a tribuna para falar do projeto que protocolou na Assembleia com o objetivo de facilitar a apresentação de proposituras de origem popular. Pela proposta, as assinaturas exigidas para esse tipo de matéria serão colhidas de forma eletrônica, com certificação digital.
Outro projeto anunciado durante a sessão, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), vai propor a regulamentação dos sites de compra coletiva no Estado. O objetivo é obrigar esses sites a fornecerem endereço físico fixo e telefone gratuito para reclamações aos usuários. “Em um ano, o número de reclamações envolvendo esses sites cresceu seis vezes”.
Darci de Matos (PSD) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a função de bombeiro voluntário. “Não vou permitir que os bombeiros voluntários fechem suas portas. Eles incentivam a organização espontânea da comunidade”, declarou o deputado, acrescentando que em Joinville eles atuam há 120 anos.
Estiagem
Padre Pedro Baldissera vai propor novamente ao governo estadual a destinação de parte dos impostos pagos pelas usinas hidrelétricas para o Fundo Estadual da Defesa Civil. O objetivo, segundo ele, é ter recursos para enfrentar as conseqüências da estiagem e de catástrofes climáticas.
Ismael de Matos (PSD) afirmou que os problemas causados pela estiagem podem ser enfrentados com planejamento. Da mesma forma, deve ser planejado o crescimento das cidades no longo prazo. Ele citou como exemplo Blumenau, que tem investido na construção de corredores de ônibus e está expandindo o sistema de esgoto.
Na tribuna
A possível transferência do Laboratório do Leite mantido pela Cidasc em parceira com a Universidade do Contestado, em Concórdia, foi abordada pelo deputado Neodi Saretta. Ele demonstrou preocupação com assunto e disse que vai questionar o governo estadual. “Seria uma perda enorme para Concórdia e região”, afirmou o parlamentar, que conta com o apoio de Moacir Sopelsa (PMDB) no questionamento.
Jean Kuhlmann anunciou que na próxima semana o governador Raimundo Colombo (PSD) vai assinar a ordem de serviço para as obras do prolongamento da Via Expressa de Blumenau (Rodovia SC-108). Conforme o parlamentar, a obra é de extrema importância para o desenvolvimento da região. “É um investimento de R$ 1,7 milhão para uma rodovia que terá 19,5 km de extensão”, disse Jean, que cobrou do governo federal a duplicação da BR-480, prometida pela presidente Dilma Rousseff há quase um ano.
Edison Andrino (PMDB) falou sobre as eleições municipais de Florianópolis. Para ele, os possíveis candidatos a prefeito devem discutir menos as coligações e se preocuparem mais com os problemas da cidade. “Devem também propor ideias que integrem a região metropolitana”, acredita.
Ainda sobre eleições, Joares Ponticelli cobrou a realização da reforma política, que unificaria as eleições. “Da forma como é hoje, ocorre um engessamento do poder público a cada dois anos, sempre em ano eleitoral. Este ano, mesmo, temos que apressar um monte de coisas para o primeiro semestre”, considerou.
Adoção
A deputada Ana Paula Lima (PT) utilizou a tribuna para fazer considerações sobre a adoção e sobre a Campanha Laços de Amor, lançada no ano passado pela Assembleia para incentivar a adoção tardia. “Essa campanha já venceu o preconceito que existia e hoje esse assunto é discutido inclusive dentro do ambiente escolar”. A parlamentar, no entanto, cobrou do Estado investimentos na contratação e na capacitação dos profissionais do Judiciário que trabalham com adoção. “É preciso também agilizar o andamento dos processos”. (Marcelo Espinoza)
