A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo 6/2010, de autoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que cria comissão sobre o Hino do Estado de Santa Catarina. Pela proposta, a comissão, formada por membros dos poderes Executivo e Legislativo e representantes da sociedade civil, vai discutir a manutenção ou modificação do hino. “Há pouca aceitação do hino por parte dos catarinenses. A letra não coaduna com a realidade do nosso Estado”, justificou Knaesel.
Ponte Hercílio Luz
As obras de restauração da Ponte Hercílio Luz foram abordadas pelos deputados Valmir Comin e Silvio Dreveck, ambos do PP. Eles participaram de audiência pública sobre o tema, realizada na última segunda-feira (7) na Assembleia. Dreveck afirmou que saiu da audiência com mais dúvidas ainda sobre as obras, criticou a demora no cronograma e sugeriu ao governo estadual a rescisão do contrato com o consórcio de empresas responsável pelo empreendimento.
Já Valmir Comin criticou o fato das obras terem começado pelas cabeceiras da ponte ao invés da parte pênsil, que ameaça entrar em colapso. “Temos que recuperar essa ponte, que é uma necessidade para o turismo e para a mobilidade urbana de Florianópolis”.
Trânsito
Mauro de Nadal (PMDB) comunicou a realização de duas audiências públicas nesta sexta-feira (11), em Maravilha e São Miguel do Oeste, que vão discutir os problemas nas rodovias BR-282, BR-158 e BR-163, no oeste catarinense. Para o deputado, essas estradas precisam de melhorias, pois registraram aumento do tráfego de veículos leves e pesados e, consequentemente, dos acidentes. “Essas rodovias são importantes para o turismo, para o escoamento da produção e para a ligação com os países do Mercosul”, lembrou.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) voltou a tratar da duplicação da BR-280, no Vale do Itajaí. Ele criticou o adiamento de uma audiência marcada com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, inicialmente marcada para esta quarta-feira (9), para discutir a obra. Gonçalves também se queixou da demora da liberação de R$ 40 milhões pelo BNDES para obras de infraestrutura em Joinville.
Ainda no assunto trânsito, Maurício Eskudlark (PSD) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar crime dirigir embriagado. “Deveria se encontrar agora uma forma de tornar o exame do bafômetro obrigatório”, lembrou o parlamentar.
Municipalização do ensino
A deputada Luciane Carminatti (PT) voltou a criticar a possível municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. Ela afirmou que os prefeitos da região de Quilombo, em recente audiência pública, foram todos contrários a esse processo. “Se para o Estado a municipalização é algo bom, o governo precisa se fazer presente e convencer a todos disso”, declarou.
A parlamentar também cobrou do governo estadual celeridade nos trabalhos do grupo de trabalho sobre a greve dos professores da rede pública. Segundo ela, ainda não houve nenhuma resposta desse grupo com relação à revogação do decreto de progressão funcional da categoria e do abono das faltas.
Indenização
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) informou que nesta quinta-feira (10) haverá o pagamento de indenização para aproximadamente 130 famílias das cidades de Guabiruba, Anchieta e São José do Cedro, que tiveram seus rebanhos sacrificados por problemas sanitários. Segundo ele, os recursos virão do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). “O valor da indenização não é muito alto, mas é importante para ajudar famílias que perderam muito”, afirmou.
Comissão da Verdade
Dirceu Dresch (PT) destacou a audiência pública promovida na terça-feira (8) sobre a Comissão da Verdade e a abertura dos arquivos da ditadura militar. Ele lembrou que Santa Catarina teve cerca de 400 presos políticos e entre 13 e 14 pessoas desaparecidas, entre elas o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright. “A Assembleia precisa dar sua contribuição à Comissão da Verdade”, afirmou.
Falecimento
O 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), comunicou o falecimento do ex-deputado estadual Valdir Buzzato, aos 79 anos. Ele foi parlamentar por três legislaturas pelo antigo MDB. Mauro de Nadal subiu à tribuna para homenagear o ex-parlamentar, contando a trajetória dele na vida política, a qual classificou como eclética.
Segurança Pública
A criação de uma frente parlamentar formada por deputados estaduais militares foi abordada pelo Sargento Amauri Soares (PDT) na tribuna da Assembleia. Segundo ele, essa frente, formada por aproximadamente 20 deputados, vai se reunir periodicamente para discutir os problemas da segurança pública no país, tratar das reivindicações dos policiais militares, entre outros assuntos. Soares também comentou sobre o excesso de horas extras entre os PMs de Santa Catarina.
Ensino Tecnológico
Ana Paula Lima (PT) destocou os investimentos do governo federal no campus de Blumenau do Instituto Federal Catarinense. Segundo a parlamentar, quando a instituição estiver em pleno funcionamento, poderá atender 1,2 mil alunos com cursos em várias áreas e capacitação de professores. “Precisamos capacitar mão de obra, já que o mercado de trabalho tem enfrentado dificuldades com a falta de trabalhadores qualificados”, lembra. Ele também elogiou o Pronatec, programa do governo federal que pretende aumentar a oferta de cursos técnicos em todo o país. (Marcelo Espinoza)
