Na sessão desta terça-feira (8) os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 9/11, de autoria do deputado Jorge Teixeira (PSD), que altera o piso salarial regional dos trabalhadores do grupo turismo e hospitalidades, reajustando-o em R$ 100. Também foi aprovado o PLC nº 37/11, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 380/07 e amplia de quatro para oito anos a permanência no Corpo Temporário dos Inativos da Polícia Militar.
Os parlamentares ainda mantiveram, por unanimidade, o veto do governador ao PL nº 316/09, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que definia e disciplinava a piscicultura de águas continentais, já que o Executivo encaminhou ao Legislativo projeto de lei com idêntico conteúdo, sanando o vício de competência que fundamentou o veto total.
Microempreendedor Individual
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) parabenizou o governador Raimundo Colombo pelo lançamento do programa Microempreendedor Individual, que prevê financiamento, via Badesc, de R$ 3 mil sem juros, com pagamento parcelado em oito vezes. Segundo Aguiar, o programa deve beneficiar mais de 30 mil empreendedores, que contarão com a assessoria do Sebrae.
Quarta ponte
O deputado Kennedy Nunes (PSD) afirmou que ficou deslumbrado com o projeto da quarta ponte que ligará a Ilha de Santa Catarina ao Continente e que foi divulgado pelo governador. “É um projeto de parceria púbico-privado, sem custos ao Erário e sem cobrança de pedágio. A empresa vai poder explorar o outro lado do continente, com áreas residenciais. Vamos pensar grande, Santa Catarina merece”, propôs Kennedy.
O deputado Manoel Mota (PMDB) afirmou que o projeto é a solução para as dificuldades de acesso à Ilha. “Tem de reconhecer a coragem do governador”, declarou Mota. Para o deputado Altair Guidi (PPS), o projeto terá dificuldades ambientais. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) disse que não desejava criar polêmica, mas sugeriu a mudança dos órgãos públicos da Ilha para o Continente, para diminuir o fluxo nas pontes. “Eu vi o projeto, é uma maravilha, mas temos que pensar num plano diretor”, ponderou.
Reivindicações dos policiais civis
O deputado Jailson Lima (PT) destacou o movimento dos policiais civis em busca de melhores salários. Segundo Jailson, atualmente o salário base de nível superior é de apenas R$ 781,82, enquanto o auxílio reclusão de um preso pode chegar a R$ 862,60. Os policiais reivindicam um salário base de R$ 1.515,00. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que as demandas são justas, uma vez que os salários da Segurança Pública estão muito defasados.
Greve no Porto de Itajaí
O deputado Volnei Morastoni (PT) destacou a greve dos conferentes do Porto de Itajaí. Segundo o parlamentar, a APM Terminais quer introduzir o vínculo empregatício para os conferentes, que hoje são trabalhadores avulsos. “Os trabalhadores aceitam, mas querem ganhar tempo, além de participar do regramento desse vínculo empregatício”, afirmou o parlamentar.
Drogas
O deputado Ismael dos Santos (PSD) ressaltou pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios que revelou que 86% dos municípios têm problemas com drogas. Ismael afirmou que em Santa Catarina apenas 66 dos 293 municípios possuem conselhos municipais antidrogas. “Hoje Santa Catarina tem 50 mil usuários de crack. Há um abismo entre o número de usuários e o número de leitos, em torno de 3 mil nas comunidades terapêuticas”.
Ismael informou que os deputados que compõem o Fórum de Combate e Enfrentamento às Drogas terão um encontro com o governador, no qual apresentarão os resultados das audiências públicas realizadas pelo Fórum. “E no dia 19 de novembro vamos realizar uma audiência pública para discutir o relatório final e as propostas do governo do estado”, noticiou Ismael.
Ex-presidente Lula
Jailson Lima criticou a ignorância e o preconceito presentes nas manifestações sobre o câncer que aflige a laringe do ex-presidente. “Dizem que o Lula vai utilizar o câncer para sensibilizar as pessoas e beneficiar o PT”. De acordo com Jailson, que é médico, o câncer do ex-presidente é medianamente grave, ocorre principalmente em homens e tem relação com cigarros e bebidas. “O Lula não é um tabagista inveterado, nem alcoolista”, disparou Jailson.
O deputado Dado Cherem (PSDB) expressou solidariedade ao ex-presidente e afirmou que casos iguais ao do presidente são tratados pelo SUS. Segundo Cherem, a dificuldade é acessar o tratamento do SUS, mas depois de acessado o doente tem o melhor tratamento a sua disposição.
Posto da PRF em Água Doce
Sargento Amauri Soares relatou que recebeu a visita do Inspetor da Polícia Rodoviária Federal e que na oportunidade o chefe da PRF confirmou que será reaberto o posto de fiscalização localizado no entroncamento da BR-153 com o acesso ao município de Água Doce. Segundo Soares, a PRF vai solicitar ao governo do estado a cessão de uso do posto de fiscalização da Fazenda para instalar o posto da PRF.
Soares destacou que a PRF, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Militar estão atuando em conjunto para reprimir a onda de assaltos a caminhões e ônibus de turismo na BR-153. “Há dois meses não tem assalto, a criminalidade migrou para o Paraná”, argumentou Soares.
44 anos da Coopervil
O deputado Reno Caramori (PP) homenageou a passagem dos 44 anos de fundação da Coopervil, de Videira. A cooperativa começou com 142 produtores e hoje conta com cerca de 1.300 associados e 196 colaboradores. Além disso, a Coopervil está presente em 10 municípios, com 10 lojas agropecuárias, dois supermercados, dois postos de combustível, cinco silos secadores de grãos, uma moderna fábrica de ração, além da produção de sêmen, de vinhos, sucos e espumantes.
Passe de estudante
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) informou que projeto de sua autoria, já aprovado em duas comissões, desobriga a apresentação, pelo estudante, do comprovante de quitação da mensalidade, quando da compra de passe escolar. “Não é competência da transportadora fazer essa cobrança”, declarou o parlamentar. Padre Pedro afirmou que é preciso a apresentação de algum tipo de documento, mas que a comprovação da matrícula e da a frequência são suficientes para credenciar o estudante ao passe subsidiado.
Penitenciária
O deputado Edison Andrino (PMDB) anunciou que vai requerer a realização de uma audiência pública para discutir a localização da futura penitenciária estadual. Segundo Andrino, o prefeito de Palhoça ofereceu ao governador uma área de terras localizada no município em troca da retirada da penitenciária agrícola, situada na área urbana de Palhoça. O negócio foi realizado e o estado recebeu em troca uma área de 400 mil m2, todavia inapropriada para a construção da penitenciária. “Vamos tentar reverter esse negócio, a penitenciária tem de ficar em Palhoça”, declarou Andrino. (Vitor Santos)
