O Plenário rejeitou três vetos governamentais durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) e aprovou o Projeto de Resolução PRS 009/11, que trata da criação da Secretaria Executiva de Relações Institucionais no âmbito do Poder Legislativo.
Com a rejeição dos vetos, os projetos originais serão promulgados e se tornarão lei. Entre eles está o PL 408/11, do deputado Jailson Lima (PT), que determina a transparência em todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e dos órgãos que especifica, que impliquem na realização de despesas públicas, os quais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado. Outra matéria que se tornará lei é o PL 294/11, do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que revoga os artigos 5º e 13º da Lei nº 6.063, de 1982, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O terceiro veto rejeitado diz respeito ao PLC 027/11, do deputado Ismael dos Santos (PSD), que revoga o inciso XIX do art. 56 da Lei Complementar nº 381, de 2007. Esse dispositivo previa a anuência da Secretaria de Estado do Planejamento nos casos de parcelamento de solo.
Crise na segurança
Na tribuna, a deputada Ana Paula Lima (PT) citou dados que comprovam que a arrecadação do Estado vem crescendo a cada ano, mas na opinião dela há carência de investimentos em áreas como a segurança pública. A estimativa é de que o governo arrecade mais de R$ 15 bilhões este ano. Enquanto isso, os policiais civis ameaçam entrar em greve por melhoria de salários. Para a deputada, há uma crise instalada.
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) também demonstrou preocupação com o setor, especialmente com os desdobramentos da negociação salarial. “A situação é grave porque ao longo dos anos os servidores foram recebendo abonos e penduricalhos que não foram incorporados ao salário”, explicou. Esses benefícios são perdidos quando o servidor se aposenta ou entra em licença, o que força muitos a permanecer trabalhando mesmo em condições de saúde inadequadas.
Denúncias
Em relação às denúncias veiculadas pela imprensa sobre a distribuição de verbas no Ministério do Esporte, a deputada Angela Albino (PCdoB) saiu em defesa do seu partido. Ela enfatizou a relevância do Programa Segundo Tempo, “o maior programa do mundo de inclusão social através do esporte”. O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) reiterou a importância do programa.
O deputado Edison Andrino (PMDB) cobrou mais uma vez explicações do governo federal sobre a existência de nove barcos construídos com recursos públicos, que custaram mais de R$ 1 milhão e estão parados em uma marina em Biguaçu, sofrendo a ação do tempo. Conforme o parlamentar, o governo federal não explica a situação, que esta semana foi denunciada em matéria da revista Isto É.
Andrino também falou sobre a questão das aposentarias por invalidez no Legislativo e destacou a necessidade de responsabilizar não apenas os servidores que se aposentaram de maneira irregular, mas os responsáveis por esses desvios. “Mas não é justo que essa imagem negativa seja generalizada e recaia sobre todos os servidores”, alertou.
Na Semana do Servidor Público, os funcionários da Assembleia Legislativa também foram objeto de manifestação dos deputados Antônio Aguiar (PMDB). Ele renovou seu “apreço pelos bons servidores do Poder Legislativo” e lembrou que “o Parlamento tem sólido alicerce na tradição democrática”. O deputado ressaltou que a dedicação à sociedade catarinense faz parte do bom exercício do serviço público.
Frentes de atuação
A produção de leite pela agricultura familiar foi o assunto levado à tribuna pelo deputado Dirceu Dresch (PT), que manifestou preocupação com a falta de um acordo comercial para limitar a importação de leite dos países do Mercosul. Ele também falou sobre a realização de reunião com a Associação Comercial de Pinhalzinho para discutir a instalação de um laboratório de análise de leite no campus da Udesc no município.
Crédito para a piscicultura foi o assunto tratado na tribuna pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Na última sexta-feira, o tema foi tratado em audiência pública promovida pela Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa, em Chapecó. Entre outros encaminhamentos, a audiência propôs a criação de uma câmara setorial regional de pesca e aquicultura para nortear o debate sobre a piscicultura.
O deputado Volnei Morastoni (PT) discorreu sobre a assinatura de um protocolo de cooperação entre o Hospital Popular da Província de Henan, na China, e o Hospital Universitário de Florianópolis, firmado na semana passada, durante visita de comitiva chinesa. O convênio objetiva a transferência mútua de informações e técnicas na área da medicina, promovendo o intercâmbio de estudantes.
A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira levará a discussão sobre o enfrentamento ao bullying para o Extremo-Oeste, informou o deputado Joares Ponticelli (PP). O parlamentar disse que a judicialização das ações em função do bullying escolar é crescente, coisa que não acontece nas regiões em que já foi feito o trabalho de conscientização desenvolvido por meio da campanha realizada pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Ministério Público e outras entidades.
A saúde bucal e o dia do cirurgião-dentista, comemorado hoje, foram comentados pelo deputado Dado Cherem (PSDB). Por proposição dele, a Assembleia Legislativa realizará sessão especial hoje à noite, às 19 horas, para homenagear os dentistas catarinenses. (Lisandrea Costa)
