Na sessão desta quarta-feira (5) foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 453/09, de deputada Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais do estado que atuam na venda e comercialização de roupas. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 166/11, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.
Foi aprovado ainda o pedido de informação subscrito pelo deputado Jailson Lima (PT), dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, questionando o número de servidores lá lotados, concursados ou não, as transposições de cargos, a função de cada um e os níveis salariais percebidos nos últimos cinco anos.
Conservação de escolas
A deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou as condições físicas das escolas, em especial da Escola Annes Gualberto, de Braço do Norte, que nem foi inaugurada e já apresenta infiltrações e rachaduras. Em Criciúma, a deputada encontrou escola sem quadra de esportes, sem bibliotecários, com professores fazendo vaquinha para comprar vassoura e bola de futebol.
Em Laguna, segundo a parlamentar, a Escola Almirante Lamêgo tem laboratório de informática, mas que não é utilizado por falta de profissionais habilitados para manusear os equipamentos.
Por outro lado, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) anunciou que as obras de recuperação da Escola Básica Felipe Schmidt, de São Francisco do Sul, finalmente entraram na programação da SDR local, com licitação imediata e recursos na ordem de R$ 1,5 milhão.
Apartamentos em Blumenau
A deputada Ana Paula Lima (PT) ressaltou a entrega das chaves, dia 29 de setembro, de 540 apartamentos construídos no bairro Progresso, de Blumenau, através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para as famílias vítimas das catástrofes naturais que assolaram a região. “Foi um momento de profunda emoção”, declarou Ana Paula.
Universidade do Vale do Itajaí
Ana Paula também destacou a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na Câmara de Vereadores de Blumenau, para discutir a tramitação do Projeto de Lei n° 7.824, que versa sobre a criação da Universidade do Vale do Itajaí.
Na oportunidade foi discutida a incorporação da FURB pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Piscicultura
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) saudou o governador pelo envio ao Legislativo de projeto de lei que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no estado. Um projeto de lei análogo, de autoria do deputado Padre Pedro, tramitou e foi aprovado na Casa, mas acabou vetado pelo governador. Padre Pedro pediu apoio dos seus pares ao projeto do Executivo.
Doação de órgãos
O deputado Antônio Aguiar comemorou a passagem do dia nacional de transplantes de órgãos e tecidos, celebrado dia 27 de setembro. O parlamentar, que é médico, parabenizou aqueles que têm a missão de coletar, transportar e implantar órgãos.
Segundo Aguiar, Santa Catarina tem uma cultura diferenciada com relação aos transplantes. “Lideramos o ranking nacional com 25 doadores para cada um milhão de habitantes, mais do que o dobro da média nacional, mais que Alemanha, Canadá e Suécia”, afirmou.
De janeiro até agosto já foram realizados 665 transplantes no estado, sendo 306 de córneas, 164 de rins, 71 de fígado, 22 de ossos e 40 de medula.
Cartório de registro de imóveis para Chapecó
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) defendeu a implantação, pelo Tribunal de Justiça, de um segundo cartório de registro de imóveis em Chapecó. Segundo Nadal, o município já possui cerca de 100 mil imóveis cadastrados e o fato de existir apenas um cartório dificulta o acesso e torna moroso o processo de compra ou venda de imóveis.
A reivindicação, de acordo com Nadal, tem o apoio da OAB, da Unochapecó, da Unoesc, do Secovi, do Sinduscon e de outras associações representativas da sociedade chapecoense.
Prevenção de catástrofes
O deputado Ciro Roza (PSD) defendeu investimentos na prevenção de catástrofes no Vale do Rio Itajaí. Para o parlamentar, “se gasta muito na recuperação, mas o cidadão não é ressarcido de absolutamente nada. Cria-se a expectativa que os recursos virão, quando na prática isso não acontece”, denunciou Ciro.
Recursos da União para Rio do Sul
O deputado Jailson Lima (PT) alertou a comunidade de Rio do Sul para o equívoco cometido pelo prefeito local, que anunciou recursos do governo do estado, na ordem de R$ 3,2 milhões para a reconstrução da cidade, quando na verdade esses recursos provêm do governo federal.
Jailson cobrou do governador a mesma agilidade dispensada a Rio do Sul para os municípios de Lontras, Laurentino e Rio do Oeste, que também sofreram pesados prejuízos com as enchentes.
São Bento do Sul na Veja
O deputado Silvio Dreveck (PP) destacou reportagem da revista Veja, que baseada em pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, coloca São Bento do Sul como a terceira cidade do país com melhor índice de responsabilidade fiscal.
Segundo Dreveck, não só São Bento do Sul, mas Rio Negrinho e Campo Alegre têm condições de crescer duas vezes mais que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O parlamentar chamou a atenção que nos últimos cinco anos a indústria moveleira e de madeira perdeu competitividade por causa do câmbio, dos juros, da falta de logística e do excesso de tributos. “Diminuiu a renda e o emprego”, afirmou Dreveck.
Homenagens para FHC
O deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou a concessão, pelo governo do estado, da Medalha de Mérito Anita Garibaldi ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Após as homenagens no centro Administrativo, FHC será honrado com o título de Cidadão Honorário de Florianópolis. A proposição partiu do vereador da capital, João Amin.
Vieira enumerou as realizações do homem público FHC: o Plano Real, cuja medida provisória foi aprovada com o voto contrário da bancada do PT; a desindexação da economia; as privatizações; o equilíbrio fiscal, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal; a abertura econômica, com a redução gradual das tarifas de importação; o aumento dos depósitos compulsórios dos bancos e a reestruturação do sistema financeiro, através do PROER.
Burocracia
O deputado Jean Kuhlmann (PSD) atacou a burocracia, que, novamente como em 2008, “volta a ser empecilho para a liberação de recursos” por parte do governo federal aos municípios atingidos pelas cheias.
“Temos que diminuir a burocracia nos casos de desastres naturais”, defendeu Kuhlmann.
Guga Kuerten
O deputado Edison Andrino (PMDB) fez coro às reclamações do tenista Gustavo Kuerten, que demonstrou preocupação com a infraestrutura e a imobilidade urbana de Florianópolis. Segundo Andrino, não há solução para a questão da mobilidade nas cidades grandes enquanto não houver uma política nacional de transporte coletivo e atuação integrada da União, estados e municípios.
Andrino criticou a construção de prédios comerciais e residenciais sem estacionamentos e a isenção de IPI para automóveis, que superlota as vias públicas. Ele também defendeu o incentivo às casas noturnas da cidade para que comecem suas atividades às 21 horas e não a por volta da uma hora da manhã, como acontece atualmente.
BR-101
O deputado Manoel Mota (PMDB) lamentou a falta de progressos nas obras de duplicação da BR-101. “Tartaruga dá um banho nas empresas responsáveis pelos lotes 25 e 29”, declarou o deputado.
Para Mota, é preciso cobrar do DNIT e do Fórum Parlamentar Catarinense agilidade nas obras.
Telemarketing
O deputado Nilson Gonçalves anunciou que protocolou projeto de lei regulando a venda de produtos e serviços através do telemarketing. De acordo com o deputado, as pessoas poderão acessar um cadastro “deixando claro que não querem ser abordadas por vendedores através do telefone e da internet”. (Vitor Santos)
