O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área pela União, por estados e municípios, aprovado nesta semana na Câmara Federal, colocou o setor de saúde em evidência nos pronunciamentos feitos na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (22). Em seus discursos, os deputados demonstraram preocupação principalmente com o financiamento do setor.
O deputado Jailson Lima (PT) foi um dos mais críticos com relação à emenda, que classificou como “engodo”, por tratar da destinação dos recursos sem especificar a origem dos mesmos. “Este não era o projeto que o povo brasileiro precisava. Temos que questioná-lo no Senado, avançando nas fontes de financiamento”, disse.
Para o deputado Silvio Dreveck (PP) o setor da saúde brasileiro é um dos mais amplos e abrangentes do mundo somente na legislação, pois carece de efetividade. “A constituição de 88 deu esse amparo, mas a falta de recursos, de resolutividade e de gerência, entretanto, faz com que grande parte da população não tenha acesso nem mesmo a atendimentos básicos. Isso está muito claro e merece ser debatido”, disse.
Da mesma forma o deputado Dado Cherem (PSDB) mostrou-se preocupado com a futura situação das prefeituras, “que se verão obrigadas a aplicar 15% da arrecadação municipal na área da saúde”.
Prosseguindo na temática, Cherem levantou ainda a questão do fechamento da ala de queimados do Hospital Infantil de Joinville, determinado pelo Ministério da Saúde em função da diminuição da demanda. Para o parlamentar, a medida é injusta e fará com que os pacientes do Norte do estado tenham que se deslocar para as unidades hospitalares de Lages e Florianópolis, que continuam oferecendo a especialidade. O pronunciamento recebeu o apoio dos deputados Darci de Matos (DEM), Nilson Gonçalves (PSDB) e Reno Caramori (PP).
Outros temas
O 1º Seminário Pense Pesca, promovido pela Comissão de Pesca e Aquicultura nos dias 14 e 15 deste mês na Assembleia Legislativa, foi o tema do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Ele saudou o êxito do evento, que contou com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Luis Sergio, e de Dom Mauro Morelli, bispo emérito da diocese de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. “Foram tratados temas relevantes como a segurança alimentar e as perspectivas para o setor no país, cujos encaminhamentos serão levados adiante no âmbito da comissão”, afirmou. Baldissera também comunicou que no dia 21 de outubro será realizado um novo seminário na Região Oeste do estado, abordando o crédito para a piscicultura, com a presença de técnicos do Ministério da Pesca e Banco do Brasil.
A deputada Luciane Carminatti (PT) relatou a audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da qual é vice-presidente, no município de Maravilha, no dia 19, para debater a proposta do governo do Estado de municipalizar o Ensino Fundamental. Para a parlamentar, a transferência de gestão é contrária às políticas federais para o setor e tem preocupado prefeitos e professores. “Se o Estado vem cada vez mais se ausentando das responsabilidades que são suas, para que serve então?” questionou.
Já o deputado Mauricio Eskudlark (PSDB) subiu à tribuna para parabenizar o governo pelo termo de convênio assinado com 31 municípios para a instalação de câmeras de monitoramento. Conforme Eskudlark, o monitoramento eletrônico é uma das grandes armas existentes contra o crime e trará grande benefício à segurança pública nas cidades catarinenses. “É uma grande notícia para Santa Catarina, pois atenderá a um grande reclame da população”, disse.
O protesto de indígenas em José Boiteux e Victor Meirelles contra os serviços de saúde oferecidos pela Funai foi abordado pelo deputado Jailson Lima. Para Lima, a instituição erra ao prestar o serviço por meio de uma empresa que já foi alvo de denúncias e que não possui nem mesmo um escritório no estado. “Precisamos apurar isso e vamos a fundo”, advertiu.
O Dia mundial sem Carro, comemorado hoje, foi citado pelo deputado Edison Andrino (PMDB) para falar sobre a gravidade da mobilidade urbana em Florianópolis. Segundo Andrino, todos os dias são emplacados 40 novos automóveis no município, em clara oposição a uma política de priorização de transportes coletivos. “Precisamos discutir a criação de uma política de transportes de massa pois, do contrário, as nossas cidades vão parar. Não tem estudo de planejamento urbano ou mágica que solucione esta questão”, disse, recebendo o apoio dos deputados Dado Cherem e Mauro de Nadal (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PDT)
O deputado Nilson Gonçalves relatou a manifestação ocorrida em Itapoá por pescadores, proibidos pela Marinha de pescarem no litoral do município em virtude do perigo apresentado pela presença de grandes embarcações. “Eles merecem o direito de, ao menos, uma indenização, pois deixarão de pescar sem ter outras fontes de subsistência”, declarou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Procuradoria de Justiça do Estado para proibir Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia de fazer vistorias foi abordada na tribuna pelo deputado Neodi Saretta (PT). Em defesa da entidade, Saretta afirmou que, somente no último ano, os bombeiros voluntários realizaram 6.477 atendimentos no município, em que atua há 30 anos. “Vamos levar este histórico e argumentação ao Tribunal de Justiça para atender a um pedido da própria comunidade, que quer manter a corporação”, disse.
Em seu pronunciamento, o deputado Darci de Matos (DEM) saudou a “atitude corajosa, coerente e determinada do deputado Jailson Lima ao denunciar os abusos e exageros ocorridos em gestões anteriores no Parlamento catarinense”. Ele parabenizou ainda o presidente da Casa, Gelson Merisio (DEM) pelas medidas tomadas para corrigir tais falhas. “Precisamos fazer com que os poderes públicos possam estar em dia como os anseios da comunidade”, disse. Abordando a visita do governador Raimundo Colombo (DEM) ao Norte do estado, Darci comemorou ainda a liberação de R$ 66,4 milhões para a região.
Citando o lançamento na noite de hoje em Tubarão do livro “Laços Eternos”, escrito por Daniélly Cunha de Carvalho, onde narra a perda da mãe e duas irmãs num acidente de trânsito na BR-101, o deputado Joares Ponticelli (PP) criticou a forma como o governo federal tem lidado com a duplicação da via. Conforme Ponticelli, desde o acidente transcorreu um ano e a lentidão nas obras continua, acarretando mais mortes e angústia a quem tem que enfrentar o trânsito, constantemente congestionado. “Espero que este lançamento sirva como um momento de reflexão para aqueles que têm o poder de decidir sobre esta obra”, frisou.
Lembrando a passagem do dia do contador e da juventude, o deputado Kennedy Nunes (PP) falou do projeto, de sua autoria, que tramita na Casa, sobre a redução dos valores cobrados para a renovação da carteira de motorista a pessoas maiores de 65 anos. “Hoje essas pessoas podem renovar suas carteiras por apenas três anos, mas pagam o mesmo valor dos que renovam por cinco anos. Isso é uma injustiça que precisa ser corrigida”, disse.
O 1º Simpósio Internacional e 1º Encontro Catarinense sobre os Transtornos Associados à Síndrome do X Frágil, realizado nos dias 21 e 22 na Assembleia Legislativa, foi o tema do deputado Sargento Amauri Soares. O evento, promovido pela Comissão de Saúde, da qual faz parte, contou com cerca de 500 participantes, interessados em discutir uma doença “pouco conhecida pela população e pelos gestores públicos”. Conforme Soares, a síndrome ainda é vista com muito preconceito pela sociedade, o que torna ainda mais importante a divulgação da origem do problema e das formas adequadas de tratamento. (Alexandre Back)
