A sessão ordinária da manhã de quinta-feira (15) teve como destaque a aprovação do PL 373/2011, que institui o Programa Juro Zero. De autoria do Executivo, o programa cria uma linha de crédito de até R$ 3 mil, isenta de juros, a empreendedores populares com faturamento anual de até R$ 36 mil. Entre os pronunciamentos dos parlamentares, a enchente ocorrida em diversos municípios catarinenses na última semana foi o tema preponderante.
O líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch relatou a audiência que teve com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhado de prefeitos de dez municípios do Oeste catarinense. Conforme Dresch, do encontrou surgiu o compromisso para liberação de verbas federais de forma imediata e a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “A audiência foi importante, pois conseguimos sair com diversos encaminhamentos positivos para a região”, falou.
Já o deputado Jailson Lima (PT) ressaltou que, passadas as cheias, os catarinenses devem focar no sentimento de solidariedade para a reconstrução dos municípios atingidos. “É a hora de reagirmos, unindo forças para dar a volta por cima”, disse.
A parceria estabelecida entre os governos federal e estadual foi destacada pela deputada Ana Paula Lima (PT), que afirmou que as ações rápidas e o comprometimento da presidente Dilma Rousseff foram fundamentais para o estabelecimento de um canal direto com o Executivo catarinense. “O governo federal mais uma vez se fez presente, de maneira eficiente, com a liberação rápida de recursos”. Ela frisou ainda a importância do aprimoramento do sistema telemetria e da construção de novas barragens para minimizar o problema das cheias.
Também a atuação do governo do Estado foi destacada pelo deputado Joares Ponticelli (PP), que elogiou a transparência do Executivo em cada uma das suas ações. “Fiquei satisfeito com a prestação de contas do governo, que mostrou de forma clara todos os números levantados pela Defesa Civil e as atividades que pretende realizar”. Ponticelli falou ainda dos R$ 80 milhões em verbas federais liberadas para a dragagem do rio Tubarão. “É muito mais barato fazer a prevenção do que fazer o atendimento dos efeitos da tragédia”, disse.
Da mesma forma, o deputado Silvio Dreveck (PP) frisou a “agilidade com que o governador Raimundo Colombo tem atuado”, também em relação ao Planalto Norte, que somente agora sofre com a elevação dos rios.
O deputado Reno Caramori (PP) informou sobre o requerimento que fez ao governo para a liberação de maquinário visando a dragagem do rio Caçador. “O município, apesar de não ser tão penalizado pelas chuvas, foi surpreendido pela subida rápida do rio, que desalojou cerca de 500 pessoas”, disse.
O deputado Ismael dos Santos (DEM) destacou o requerimento que fez para a criação de um fórum permanente para o acompanhamento das obras de prevenção às cheias. Em especial, disse, o projeto de canal extravasor, elaborado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), para receber as águas excedentes do rio Itajaí Açu. “Apesar de ter sido feito há 20 anos, agora surge com força este projeto do canal paralelo, que teria 60 km, indo de Indaial a Piçarras. O custo, estimado em 200 milhões de dólares, é alto, mas os prejuízos decorrentes da catástrofe são ainda maiores”, defendeu.
Em seu pronunciamento, o deputado Mauricio Eskudlark (PSDB), apoiou a criação do fórum de acompanhamento das obras, que a seu ver, terá atuação fundamental na busca de uma solução permanente para o problema. “Não podemos ficar à mercê do tempo. O fórum atuará no acompanhamento de obras necessárias para a solução destas catástrofes, que são cíclicas”, disse.
O trabalho de apoio realizado pelos meios de comunicação à população atingida foi lembrado pelo deputado Kennedy Nunes (PP), que destacou principalmente os alertas feitos por meio da internet. “As redes sociais cumpriram seu papel de proteção civil, enviando informações e conclamando as pessoas a fazerem suas doações”, disse.
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
A passagem dos dois anos de criação da UFFS foi destacada em Plenário pelos deputados do PT Luciane Carminatti, Dirceu Dresch e Neodi Saretta.
Para Dresch, hoje é um dia histórico para o país e, especialmente para a Região Sul. Ele falou ainda do curso lançado pela universidade para a capacitação de lideranças do meio rural no município de Águas Frias. “Ficamos satisfeitos em ver que a instituição atua também na área social, transferindo conhecimento e tecnologia aos produtores rurais”.
Para Carminatti, o aniversário consagra a “luta e a união de forças em prol de uma universidade que já nasceu grande, abrangendo cinco cidades, em três estados”. Ela disse ainda que a mobilização em torno da instituição prossegue, com a reivindicação pela criação de novos cursos, nas áreas da saúde e de engenharias.
“Ainda bem que acreditamos e sonhamos, superando todas as dificuldades que se impuseram no caminho”, acrescentou Saretta.
Outros temas
O programa Juro Zero, aprovado nesta quinta, foi elogiado pelo deputado José Milton Scheffer (PP). Para o parlamentar, a medida vai possibilitar que inúmeras pessoas realizem o sonho de abrir pequenos negócios. “O governo foi muito feliz com este projeto, com foco no pequeno empreendedor. É uma semeadura que será feita pelo estado para o surgimento de novas empresas”, disse.
O deputado Jailson Lima denunciou a situação enfrentada pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, no qual faltam artigos de higiene pessoal e colchões, conforme relatado em carta pela desembargadora Cíntia Bittencourt. “Foi um relato similar ao inferno de Dante. Não tem cabimento uma situação destas”, protestou o parlamentar, que cobra soluções emergenciais por parte do Executivo.
Da tribuna, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) falou sobre a indicação que fez ao governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, para a disponibilização de mais recursos às entidades terapêuticas destinadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele parabenizou as instituições pelo trabalho realizado e cobrou mais rigor sobre a comercialização e veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas. “O álcool é a porta de entrada para as drogas e cerca de 63% dos jovens dão o primeiro gole em ambiente familiar. Atacar o problema das bebidas é fundamental”, disse.
A segunda edição de arremate de gado das raças Angus e Braman, que ocorrerá dia 17, no município de Vargem, foi destacada pelo deputado Reno Caramori. Conforme o parlamentar, estarão disponíveis 64 lotes “de apurada conformação genética, trabalho do aprimoramento realizado pelos produtores catarinenses”.
Relatando a 103ª morte ocorrida na BR 470 em 2011, o deputado Ismael dos Santos afirmou que acompanhará o processo de licenças ambientais, necessárias para o início da duplicação da via. “É fundamental a duplicação do trajeto de 74 km de Navegantes a Indaial, onde trafega 40% da economia catarinense”, frisou.
A deputada Dirce Heidescheidt (PMDB) denunciou os entraves levantados pelos conselhos profissionais para a realização de estágios pelos estudantes de cursos de ensino superior à distância, principalmente na área de serviços sociais. “O Ministério Público já abriu inquérito para investigar esta discriminação, feita contra uma modalidade de ensino legítima e que mais cresce no país”, disse.
Os deputados Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) e Joares Ponticelli (PP), secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) relataram suas participações na Assembleia Geral da Confederação Parlamentar das Américas (Copa), realizada de 6 a 9 deste mês em Quebec, Canadá.
Knaesel destacou principalmente as discussões em torno da erradicação da pobreza e do papel dos parlamentos. “Foi um momento extraordinário para a reflexão e o debate. Uma oportunidade para o fortalecimento das democracias, da qual trouxemos conhecimento e experiências para a aplicação em nosso dia-a-dia”, disse.
Ponticelli ressaltou principalmente as discussões em torno de questões ambientais, nas quais levantou a exportação de pneus usados da Europa para o Brasil. “Parece que alguns países da Europa estão nos vendo como um lixão”, disse. Ponticelli, que também cobrou dos países ricos maior participação na conservação das florestas dos países em desenvolvimento, por meio de ajuda financeira.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) trouxe para a tribuna o protesto das comunidades indígenas catarinenses, descontentes com o atendimento em saúde prestado por uma organização não governamental. Soares cobrou do governo a disponibilização para os povos indígenas do mesmo serviço oferecido aos demais extratos da sociedade, por meio de servidores públicos. “O que os indígenas querem é apenas um tratamento de saúde digno, como todo ser humano merece”. Em seu pronunciamento, Soares criticou ainda a prisão de um cabo e um major do corpo de bombeiros militares no Rio de Janeiro. “Foram presos por estarem realizando um movimento reivindicatório de melhoria salarial. Algo mais que justo em um estado que remunera seus bombeiros com R$ 950”, disse. (Alexandre Back)
