Na sessão ordinária desta terça-feira (06) os deputados mantiveram o veto parcial do governador ao Projeto de Lei nº 140/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2012. A base parlamentar de apoio ao governo chegou a ser liberada para votar pela rejeição do veto, que retirava do projeto as emendas parlamentares e as prioridades estabelecidas nas audiências públicas do orçamento regionalizado, mas faltou um voto para alcançar a maioria absoluta necessária.
Mais dinheiro no caixa
O deputado Volnei Morastoni (PT) registrou da tribuna o sucesso do programa Revigorar III, que em pouco mais de um mês arrecadou R$ 134 milhões. “Os hospitais estão contando com o Revigorar, para que ainda neste ano possam receber um apoio, principalmente de custeio”.
Segundo Morastoni, esses recursos deverão ser utilizados exclusivamente na saúde e não podem integrar sequer o cálculo dos 12% que o estado tem a obrigação de investir em saúde. Para o deputado Mauro de Nadal (PMDB), o governo terá de cumprir o que foi acordado. “Vamos prestar atenção”, declarou.
Memória, Verdade, Justiça
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) destacou a criação do “Coletivo Catarinense para a Memória, Verdade e Justiça”, que tem como objetivo trazer à tona a memória sobre a resistência ao regime militar, bem como descobrir o paradeiro de presos políticos até hoje desaparecidos.
Soares afirmou que “os catarinenses têm o direito de velar e enterrar com dignidade os seus mortos”, entre eles o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright.
Guaraciaba – dois anos depois do tornado
Padre Pedro Baldissera (PT) lembrou a destruição causada por um tornado no município de Guaraciaba, dia 7 de setembro de 2009. Os ventos atingiram 15 comunidades, destruindo casas, a infraestrutura produtiva e ceifando 4 vidas. De acordo com o parlamentar, hoje a cidade tem um fundo para prevenir catástrofes, bem como um plano de contingência, um mapeamento das áreas de risco e um levantamento da mão-de-obra disponível, caso eventos como aquele se repitam.
Celesc & Casan
O deputado Dirceu Dresch (PT) demonstrou preocupação com a notícia de que a Celesc foi lesada em mais de R$ 51 milhões. “Precisa ser esclarecido. Cinquenta e um milhões são uma mega-sena acumulada. Não estou condenando ninguém, mas essa Casa precisa atuar”, declarou.
A deputada Angela Albino (PCdoB) questionou o que aconteceu na Celesc. “Sumiram R$ 50 milhões. Ora, somem batom nas bolsas das mulheres, mas R$ 50 milhões não somem, são desviados”. A deputada informou que protocolou pedido de informações sobre o assunto. Angela avaliou que a divulgação do rombo expõe o vice-governador, Eduardo Moreira, que presidiu a Celesc. “Caminha a passos largos no governo uma tentativa de transformar o vice-governador em Cristo”.
Dresch lembrou a situação da Casan e previu que no fim do mês haverá uma pressão insuportável para votar a venda das ações da empresa. “Alguns já comentam que a Odebrecht está se preparando para assumir a Casan em Santa Catarina”, disparou. Para o deputado, a esperteza do negócio está contida no artigo 5º do projeto de lei autorizativo, que retira do estado a autonomia para gerir a empresa, uma vez que as decisões do Conselho terão de ser consensuais.
Lombadas eletrônicas
O deputado Jean Kuhlmann (DEM) relatou encontro que manteve, juntamente com o deputado Ismael dos Santos (DEM), com o superintendente do DNIT em Santa Catarina. Segundo Kuhlmann, o superintendente se comprometeu a instalar, no prazo de 60 dias, duas lombadas eletrônicas no trevo de acesso ao município de Gaspar, “para diminuir a imprudência dos motoristas”.
Kuhlmann também cobrou do governo do estado a instalação de uma lombada eletrônica na SC-474, no trevo de acesso ao município de Luiz Alves. Segundo o parlamentar, quando os técnicos do DNIT e do Deinfra decidem pelos locais que serão instaladas as lombadas, precisam “se preocupar com a questão da segurança, não com a arrecadação”.
O pré-sal catarinense
O deputado Valmir Comin (PP) defendeu o uso do carvão nos leilões que a Eletrobrás realizará nos próximos meses. Segundo Comin, caso a Eletrobrás libere o uso do carvão, serão investidos R$ 8 bilhões nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O parlamentar informou que nos dias 13 e 14 de setembro será realizado no Senado Federal um seminário para discutir a questão, com a presença das bancadas dos três estados do Sul, além de lideranças empresariais.
Soldado PM Klettemberg
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) homenageou o soldado PM Fábio Fuscolim Klettemberg pelos repetidos atos de bravura praticados em Joinville. Klettemberg trocou tiros com assaltantes quando estava de folga, evitando a ação dos marginais. Segundo o parlamentar, que entregou uma Menção Honrosa ao soldado, “devemos prestigiar os atos de bravura”.
Bombeiros x Bombeiros
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB), vice-presidente da Assembleia, ocupou a tribuna para lamentar a decisão do Corpo de Bombeiros Militar que procurou a prefeitura de Concórdia para celebrar convênio para realizar a fiscalização de obras e conceder alvarás no município. “Nunca vou aceitar que os bombeiros voluntários sejam substituídos. Os bombeiros militares que procurem se instalar nos municípios que não têm bombeiro”, defendeu o parlamentar.
Segundo Sopelsa, os bombeiros voluntários há mais de 50 anos atuam em Concórdia e têm na fiscalização de obras e concessão de alvarás uma fonte de receitas. “Vamos nos dedicar e fazer tudo o que pudermos para preservar aqueles que cuidaram da nossa vida por mais de meio século”.
O deputado Darci de Matos (DEM), em aparte, lamentou que “exista uma briga desnecessária entre os bombeiros militares, os voluntários e os comunitários”. Para o deputado, “Santa Catarina precisa de todos”.
Segurança
O deputado Sargento Soares (PDT), que preside a Comissão de Segurança Pública, informou que todos os dias chegam à Comissão pedidos para a realização de audiências públicas para discutir a insegurança. O deputado afirmou que “não dá para recompor o efetivo, defasado em 10 mil homens, de uma hora para outra”.
Soares recomendou ao governo que além de contratar novos policiais, valorize os atuais, uma vez que a segurança pública tem o pior piso salarial entre os servidores do estado. O parlamentar citou o caso dos guarda-vidas civis, que estão reivindicando do governo uma diária de R$ 100,00, mais os equipamentos necessários, como óculos, nadadeira e agasalho.
Intempéries no Oeste
A deputada Luciane Carminatti (PT) relatou visita que fez aos municípios de Formosa, Anchieta e Irati, duramente atingidos por chuva de pedras. Segundo a deputada, em muitas comunidades todas as residências foram atingidas e que além dos estragos materiais há uma série de conseqüências danosas, como a queda de receita.
Carminatti pediu ajuda de seus pares para agendar audiências dos líderes desses municípios com autoridades do governo do estado e da União. Em aparte, o deputado Mauro de Nadal parabenizou a atuação rápida e firme da Defesa Civil estadual, comandada pelo ex-senador Geraldo Althoff. (Vítor Santos)
