Os deputados revogaram hoje (23) a concessão de aposentadoria com salário de deputado aos servidores públicos que exerceram mandato parlamentar. Por unanimidade, os deputados aprovaram em Plenário o Projeto de Lei Complementar – PLC 004/2011, que revoga o artigo 31 da Lei Complementar 485/2010 – dispositivo que previa o benefício.
Na tribuna, os parlamentares debateram os principais assuntos da última semana. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) pediu mais cordialidade e respeito mútuo entre os servidores das polícias Civil e Militar, já que no final de semana mais duas ocorrências de conflito entre membros das duas polícias foram registradas em Florianópolis.
Já o deputado Maurício Eskudlark (PSDB) comentou indicação de sua autoria ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao Delegado Geral da Polícia Civil em prol da liberação das horas-extras ao efetivo de todas as instituições, “de maneira equilibrada, para que não haja conflito entre os servidores e todos recebam o mesmo tratamento”.
A sequência de fugas do sistema prisional catarinense foi abordada pelo deputado Kennedy Nunes (PP), que manifestou preocupação com a frequência desses episódios. Conforme o parlamentar, as fugas mais recentes de prisioneiros ocorreram em Imbituba, no final de semana, e em Joinville, na madrugada desta terça-feira. Ele pretende chamar os responsáveis pelo sistema prisional catarinense para prestar esclarecimentos.
O deputado Ismael dos Santos (DEM) utilizou a tribuna para falar sobre o empenho do Fórum Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas no diagnóstico dos problemas nessa área. O fórum realizou mais uma audiência pública sobre o tema em Itajaí, nesta segunda-feira (22).
Educação e saúde
O deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou que as condições dos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina estão precárias, em função da greve dos servidores da instituição, paralisados há mais de 70 dias. “Mais de 70% dos funcionários aderiram à greve”, disse o parlamentar. Os deputados Kennedy Nunes e Edison Andrino (PMDB) também manifestaram apoio aos servidores federais e cobraram iniciativa dos colegas parlamentares.
Como secretário da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ponticelli informou que o deputado Volnei Morastoni (PT) vai representar a Unale na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que debaterá estratégias para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.
Morastoni, que já está participando das reuniões preparatórias para elaboração do Plano de Ação Estratégica para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, afirmou que essas doenças são responsáveis por 70% das mortes no país. O rol de enfermidades inclui câncer, diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares. Exercícios físicos e alimentação saudável são as medidas mais eficazes para a prevenção dessas doenças crônicas, conforme o parlamentar.
Iniciativas
A realização do Sustentar 2011 em Chapecó, na próxima semana, foi o tema levado à tribuna pelo deputado Dirceu Dresch (PT). A geração de “emprego verde” e o pagamento por serviços ambientais serão alguns dos temas em discussão no evento promovido pela Assembleia Legislativa, de 29 a 31 de agosto. Está confirmada a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na conferência de abertura do Sustentar, de acordo com Dresch.
O deputado Carlos Chidioni (PMDB) defendeu a criação de “uma cruzada estadual de preservação do patrimônio público, pois Santa Catarina está assistindo diariamente à destruição de prédios históricos”. O Estado tem 302 bens tombados por lei estadual e outros 60 em processo de tombamento, segundo Chiodini. Ele apresentou, esta semana, projeto de lei que destina percentual do Fundo Estadual da Cultura para os editais públicos de preservação do patrimônio histórico. (Lisandrea Costa)
