A realização de audiência pública para discutir a segurança das rodovias no trecho entre Santa Catarina e São Paulo e a proximidade do aniversário dos cinco anos de implantação da Lei Maria da Penha, dominaram os pronunciamentos na sessão ordinária desta quinta-feira (04).
Conforme o deputado Ismael dos Santos (DEM), foram registrados 287 boletins de ocorrências relativas à falta de segurança nas rodovias somente neste ano, no estado, que conta com uma frota de 25 mil caminhões e duas mil empresas de fretamento e transporte de turismo. “É preciso sintonia entre as forças policiais e maior comunicação entre Santa Catarina e Paraná para que possamos atacar o problema”, defendeu o parlamentar.
O deputado Daniel Tozzo (PSDB) citou a dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte, frente ao grande número de assaltos e roubos de cargas. “Nestas empresas o imprevisto acaba trazendo sérias dificuldades em virtude da baixa margem de lucro com que operam”.
Da mesma forma, o deputado Maurício Eskudlark (PSDB) afirmou que o combate a este tipo de violência esbarra na falta de integração entre as polícias. “As delegacias, de forma isolada, não têm forças para resolver a falta de segurança nas rodovias. É necessária a criação de uma diretoria específica”, completou.
O deputado Neodi Saretta (PT) citou a aprovação do requerimento, de sua autoria, que solicita a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR 153 entre o município de Irani e o estado do Paraná. “A cada dia crescem as preocupações com a segurança nas rodovias catarinenses e a instalação deste posto é fundamental para a região”, disse.
Já o deputado Volnei Morastoni (PT) chamou a atenção para a SC 411, trecho entre os municípios de Tijucas e Nova Trento, onde nos seis primeiros meses do ano foram registrados 23 acidentes fatais. O parlamentar solicitou, em reunião com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que sejam implementadas melhorias na via, tais como redutores de velocidade, trevo alemão, rotatórias, elevados e lombadas eletrônicas, bem como um posto da PRF. “Pela importância que a rodovia tem, os pleitos são justos e certos e vamos cobrar do governo que sejam atendidos”, disse.
Para a deputada Luciane Carminatti (PT), a audiência foi fundamental para que os problemas fossem identificados, havendo agora a necessidade de que sejam encontradas as soluções. O assunto deve ser abordado novamente em setembro, durante audiência pública no município de Porto União.
Lei Maria da Penha
A deputada Ana Paula Lima (PT) ressaltou a importância da Lei, que completa cinco anos de existência no próximo dia 07, como um marco histórico para a sociedade e o movimento feminista, ao aumentar o mecanismo de proteção e as penalidades às violências praticadas contra as mulheres. Ana Paula, entretanto, cobrou a criação no estado de uma rede de proteção às mulheres, com a instalação de casas de apoio, centros de referência e mais delegacias da mulher. “Esta lei tem um papel social transformador e veio para disseminar a paz. Mas os altos índices de violência praticados contra a mulher ainda preocupam e precisamos aumentar os mecanismos de proteção”, disse.
Mauricio Eskudlark afirmou que a falta de uma rede de apoio faz com que 80% das denúncias registradas sejam abandonadas ainda no meio do processo e apenas 2% acabem em condenação. “Esses casos precisam de acompanhamento, através de psicólogos e assistentes sociais, serviço que só podem ser prestado em uma delegacia especializada para a mulher”, defendeu.
“Esta Lei não precisaria existir, se houvesse respeito profundo ao ser humano e ninguém se sentisse dono do corpo do outro. Mas, diante do colocado, é uma necessidade”, acrescentou Luciane Carminatti.
Outros temas
O deputado Jailson Lima (PT) saudou os recentes pronunciamentos do Judiciário relativos aos processos movidos contra servidores cujas aposentadorias ultrapassam os vencimentos dos deputados. As decisões judiciais, afirmou o parlamentar, derrubaram os mandados de segurança que defendiam a irredutibilidade do direito adquirido. “Finalmente acaba essa história de que sempre foi assim”. Jailson também comemorou o parecer do Judiciário contrário à ação movida por servidores que se recusavam a passar por novas perícias médicas através do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV). “Nunca vi algo assim. Aqui encontramos o maior índice de cardiopatia grave do Brasil”, afirmou.
As casas de internação de menores infratores foi o tema do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que cobrou maior atenção por parte do governo a estas instituições. A Grande Florianópolis, disse o parlamentar, perdeu a última unidade sócio-educativa da região após o fechamento do Centro Educacional São Lucas, cuja reabertura está prevista apenas para 2013. “Tirar a liberdade de alguém é uma medida de força, que implica estrutura e tratamento adequados para a reeducação social”, disse. Ele defendeu ainda que a gestão das unidades sejam feitas por servidores de carreira, especialistas me suas áreas.
Abordando o tráfico de drogas, Ismael dos Santos citou estatísticas que mostram que, apenas no primeiro semestre deste ano, foram registrados 449 assassinatos em Santa Catarina. Destes, prosseguiu o parlamentar, 95% estão relacionados ao narcotráfico e englobam faixa etária compreendida entre 18 e 24 anos. “É uma aritmética nefasta para nós catarinenses, que nos envergonha e, por isso, vamos continuar trazendo o tema para esta Casa”, disse.
Luciane Carminatti saudou o lançamento de programa, do governo federal, que prevê a concessão de 100 mil bolsas de estudo, em um total de R$ 3,16 bilhões, visando aumentar a presença de estudantes e pesquisadores brasileiros, de nível médio a pós-doutorado, em instituições de ensino de referência no exterior. “É um programa inovador e muito significativo, que pensa o futuro e a estratégia do país”, assinalou. (Alexandre Back)
