Os deputados aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 266/2011, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Florianópolis o prédio da Escola de Educação Básica Celso Ramos. De autoria do governo do Estado, o PL 266/2011 condiciona a cessão do prédio da escola à implantação de uma unidade de educação infantil por parte do município, que poderá utilizar as instalações pelo período de até dez anos.
Também de procedência do Executivo, recebeu o aval do Plenário o Projeto de Lei nº 283/2011, que redefine a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial). Com a alteração, o Conselho passa a contar com a participação do secretário da Casa Civil, em substituição ao secretário da Fazenda.
De autoria do deputado Darci de Matos (DEM), os deputados aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 006/2011, que propõe a intervenção no artigo 171 da Constituição do Estado para destinação de R$ 5 milhões a bolsas de estudo no ensino técnico.
Na sequência da pauta, os deputados mantiveram, por maioria de votos, os seis vetos governamentais apreciados durante a sessão.
Em discussão
O assunto que mais repercutiu durante a sessão de hoje foi o lançamento do Plano Brasil Maior, anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff. A deputada Luciane Carminatti (PT) fez uma exposição detalhada sobre esse pacote de incentivo a alguns setores industriais. Explicou que a nova política objetiva apresentar compensações aos setores industriais mais prejudicados pela queda do dólar, com medidas como a desoneração da folha de pagamento, mediante redução da alíquota previdenciária, cujo déficit será compensado pelo Tesouro Nacional. “O plano também prevê a redução do IPI e regulamentação de compras governamentais, com margem de preferência de até 25% nas licitações sobre produtos e serviços nacionais”, enfatizou.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) questionou o governo federal por diminuir a obrigação de setores industriais com a previdência de seus funcionários. Já o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) mostrou-se contente com a desoneração de cerca de R$ 25 bilhões para os próximos dois anos nas áreas têxtil, calçadista, moveleiro, software, máquinas e caminhões. “Essa iniciativa era necessária há muito tempo porque a competição internacional estava travando diversos setores”, disse.
Conforme o deputado Ciro Roza (DEM), “a crise do setor têxtil ameaça o emprego gerado pelas cerca de 30 mil indústrias existentes no Brasil, o que implica em insegurança para quase 8 milhões de pessoas”. As indústrias têxteis e de confecção são as que mais empregam no Brasil, segundo o deputado, mas o setor registrou déficit de R$ 3,5 bilhões em 2010, com transferência de empregos para os países asiáticos.
Na opinião do deputado Silvio Dreveck, as medidas anunciadas pela presidente são um alento para empresas exportadoras e beneficiarão indústrias catarinenses. “Mas ainda estamos longe de alcançar competitividade com os demais países por conta do câmbio, já que o dólar continua desvalorizado, e diante da nossa altíssima taxa de juros.”
Saúde
O deputado Volnei Morastoni (PT) pretende esclarecer junto ao secretário de da Saúde detalhes sobre o funcionamento do mutirão de cirurgias eletivas, anunciado em julho pelo governo do Estado. Ele qualificou o mutirão como “uma iniciativa louvável”, mas tem dúvidas em relação aos critérios e ao credenciamento das instituições que serão responsáveis pela realização das cirurgias. Em aparte, o deputado Antônio Aguiar apontou a necessidade de criar um programa de cirurgias eletivas com execução mensal.
O deputado Jailson Lima (PT) convidou os deputados Morastoni e Aguiar, que também são médicos, para uma visita à Colônia Santana, com o intuito de vistoriar a situação desse hospital psiquiátrico da Grande Florianópolis. O parlamentar recebeu denúncia de que a instituição está funcionando de maneira precária e que faltam até roupas para os pacientes. Em aparte, Morastoni afirmou que a Comissão de Saúde vai verificar a situação desta unidade e de todas as outras instituições psiquiátricas de Santa Catarina.
Repercussões
Sobre a polêmica aplicação do Fundo Social, discutida pelos parlamentares na sessão de ontem, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) defendeu a aplicação dos recursos com transparência e disse que se existirem desvios de finalidade deve haver punição das pessoas envolvidas. “O Fundo Social é uma forma de apoiar ações importantes nos municípios”, frisou. Na mesma linha, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) lamentou que as suspeitas sobre determinados políticos, veiculadas na imprensa, acabem atingindo todos os parlamentares, de maneira generalizada.
A repercussão da audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Segurança Pública foi objeto das manifestações dos deputados Sargento Amauri Soares e Maurício Eskudlark (PSDB). O evento debateu as condições de segurança no trajeto de Santa Catarina, Paraná e São Paulo e apontou as principais carências das rodovias que atravessam os três estados, em especial a BR-153 e a BR-282.
Comemorações
Moacir Sopelsa elogiou a Expo Concórdia, realizada pelo município do Meio-Oeste no período de 23 a 31 de julho, e parabenizou a cidade pelos 77 anos de emancipação política, comemorados no último dia 29. Já o deputado Ciro Roza reverenciou o aniversário de 151 anos do município de Brusque, que será comemorado amanhã (04). E o deputado Manoel Mota (PMDB) antecipou os convites para que os catarinenses prestigiem a 19ª Festa do Colono de Turvo, que será realizada de 17 a 21 de agosto. (Lisandrea Costa)
