Os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 140/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2012 – LDO. Conforme o relator, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), a LDO recebeu 292 emendas, entre as quais emendas individuais, de bancadas e do Orçamento Regionalizado. “Fizemos um esforço para atender os deputados e o Orçamento Regionalizado, que é constitucional, e acatamos 270 emendas.” O PT apresentou três emendas, não acatadas pelo relator como destaque em Plenário, as quais foram rejeitadas por maioria.
Outra matéria aprovada na tarde de hoje foi o PL 198/2011, também do Executivo, alterando a Lei nº 15.432, de 2010, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011.
Nas discussões em Plenário, dois assuntos dominaram a pauta: a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina e a discussão do Projeto de Lei Complementar 26/2011, que altera o plano de carreira do magistério estadual.
Sobre o PLC 26/2011, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que a sociedade deve estar atenta e verificar quem vai votar a favor de uma remuneração mais justa para os professores. “Precisamos continuar fazendo o debate, depois da greve, sobre quanto ganha um professor, um político ou um juiz.” A gestão da alimentação escolar e as condições das escolas estaduais são outros aspectos que a deputada pretende debater no próximo semestre.
A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que os deputados do Partido dos Trabalhadores não vão colocar suas digitais em “um projeto que retira direitos dos professores.” O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), igualmente, salientou que não concorda “com uma medida que corta direitos históricos”.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB), “se o governo quer acabar com a greve, basta parcelar o impacto financeiro do piso e manter os direitos históricos da categoria”. A mesma opinião tem o deputado Volnei Morastoni (PT). “Não se pode entrar em um movimento de reivindicação do piso salarial e sair sem o piso e sem os direitos já adquiridos. Sobre esses direitos não se pode fazer nenhuma concessão, foi um equívoco total do governo quando mexeu na regência de classe. E o piso nacional já foi garantido por lei.”
O deputado Darci de Matos (DEM) fez a defesa do governo do Estado afirmando que o Executivo atendeu uma das principais reivindicações dos professores, que era a retirada do Fundeb da base de cálculo da receita. “Uma conjugação de forças possibilitou construir um acordo com os Poderes, essa decisão foi construída por muitas mãos.”
Defensoria
A criação da Defensoria Pública em Santa Catarina foi defendida na tribuna pelas deputadas Ana Paula e Luciane Carminatti, bem como pelo Sargento Amauri Soares. Luciane pediu o apoio dos educadores em prol da causa, que foi alvo de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira. Ana Paula pediu o cumprimento da Constituição, já que Santa Catarina é o único estado que não conta com Defensoria Pública, conforme preconiza a Constituição de 1988. “O governo está fora da lei porque não cumpre o piso nacional do magistério, não instala a Defensoria Pública e não efetiva o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.
No contraponto, Darci de Matos manifestou posição contrária à criação da Defensoria Pública, pois, na avaliação dele, “a Defensoria Dativa funciona bem e pode ser aperfeiçoada ainda mais”. Um dos argumentos do deputado foi o custo dos salários dos defensores públicos, equiparáveis aos da carreira do Judiciário.
A venda de ações da Casan e da Celesc, conforme prevêem matérias do Executivo que tramitam na Casa, também foi assunto criticado pelos líderes de oposição Sargento Amauri Soares e Dirceu Dresch (PT).
Revigorar
O deputado Sílvio Dreveck (PP) fez uma explanação sobre o projeto que institui o Revigorar 3, programa governamental que dá oportunidade para empresas inadimplentes a sanarem as dívidas, com dedução de multas e juros, montante que representa mais de R$ 200 milhões. Conforme o deputado, esse projeto é diferente por que exige bens em garantia, o que impedirá que o empresário suspenda o pagamento das parcelas da dívida. Já os recursos arrecadados serão destinados a um fundo para investimentos em saúde, ação que amenizará deficiências da saúde pública em Santa Catarina.
Homenagem
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) lamentou a morte do maestro catarinense José Acácio Santana, musicista de renome internacional, ocorrida na segunda-feira (11). Prestou homenagem ao especialista em canto coral sacro, graduado em regência em Colônia, na Alemanha. (Lisandrea Costa)
