A nomeação do desembargador catarinense Marco Aurélio Buzzi como novo ministro do Supremo Tribunal de Justiça e a chegada à Assembleia do projeto de lei complementar, do Executivo, com a proposta salarial para o magistério público, deram ensejo à grande parte dos pronunciamentos dos parlamentares na sessão ordinária desta quinta (07).
O deputado Darci de Matos (DEM) destacou o posicionamento adotado pelo governador Raimundo Colombo nas negociações salariais e protestou contra o “radicalismo adotado pela categoria”. “Colombo é um gestor transparente e acessível, que sabe discutir e propor. Já foram feitas todas as concessões possíveis, como o estabelecimento do piso, a regência e a recomposição da tabela, mas nada sensibiliza o movimento”, disse.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) acrescentou que informações referentes às conquistas salariais não estão sendo repassadas pela cúpula do movimento grevista. “As informações sobre as melhorias salariais alcançadas não estão chegando a todos, o que tem contribuído para perpetuar a greve”. Mattos clamou aos demais parlamentares para que aprovem o PLC já na próxima semana, para que os benefícios salariais sejam aplicados já na folha de julho.
Para o deputado Mauricio Eskudlark (PSDB), o movimento não está levanto em conta o posicionamento adotado pela maioria do magistério estadual nas assembleias regionais, evidenciando a partidarização do movimento. “A maioria dos professores está querendo o entendimento, mas o sindicado se interpõe”, disse.
A ideia foi rebatida pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). “A greve não é política, pois foi constituída e se mantém pela vontade das bases. Achatamento da carreira e corte dos benefícios não são ações aceitáveis”, defendeu.
Na mesma linha, a deputada Ana Paula Lima (PT) disse que a greve perdura devido ao posicionamento firmado pelo Executivo nos últimos anos. “A categoria está esperando há dois anos a implantação do piso, mas o governo nunca os chamou para conversar, esperando o início da greve para dar início à negociação”, disse.
Ministro do STJ
A nomeação do desembargador Marco Aurélio Buzzi foi saudada da tribuna. “Esta é mais uma conquista para Santa Catarina avalizada pela presidente Dilma”, sentenciou o deputado Dirceu Dresch (PT).
“Sabemos que é uma pessoa capacitada e que vai orgulhar Santa Catarina e muito mais o Judiciário”, disse o deputado Neodi Saretta (PT).
“É uma pessoa de grande conhecimento jurídico e um humanista na forma de conduzir as ações”, acrescentou Mauricio Eskudlark.
Descaso com o sul
Os deputados José Milton Scheffer (PP) e Manoel Mota (PMDB) cobraram, em seus pronunciamentos, equidade no tratamento dado às diversas regiões do Estado. Scheffer comentou a situação do Hospital Regional de Araranguá, instituição que completa 83 anos sem cumprir com o objetivo de atender a população dos 15 municípios da região, estimada em 200 mil pessoas. “O governo precisa levar à região do extremo sul o mesmo tratamento que já é proporcionado a outras partes de Santa Catarina.”, disse.
Manoel Mota acrescentou que o sul catarinense veio perdendo recursos ao longo do tempo e atualmente representa uma das áreas mais empobrecidas do Estado. “É preciso rever esse posicionamento, para que possamos crescer e nos desenvolver”, completou.
Outros temas
O deputado Reno Caramori (PP) subiu à tribuna para detalhar as ações que fazem parte do programa Chapecó Segurança Máxima e, segundo o parlamentar, haviam sido mal interpretadas pelas deputadas petistas Ana Paula Lima e Luciane Carminatti. A proposta prevê o aprimoramento do setor de segurança pública do município, com a entrega de novas viaturas, instalação de câmaras, instalação de uma delegacia da mulher e aumento do efetivo policial. “Talvez tenha havido falta de informação e é preciso que seja recomposta a verdade”, disse. Em aparte, Ana Paula Lima afirmou que o programa prevê ações a serem realizadas e lamentou que o município tenha que tomar para si obrigações que são do governo estadual.
Sargento Amauri Soares saudou a entrada na Casa do PLC 24/2011, que incorpora o abono de 16,76% aos vencimentos dos ativos e inativos do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde. “Essa é uma conquista importante, que veio por força do movimento sindical”, comemorou.
Em seu pronunciamento, Dirceu Dresch abordou os questionamentos do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça à Lei Complementar 485/09, que possibilita a servidores da Assembleia Legislativa que tenham exercito mandato eletivo como parlamentar se aposentarem com vencimentos de deputado. Conforme Dresch, também pelo Ministério Público já se manifestou contra a lei, faltando o Legislativo se pronunciar sobre o tema. “Esperamos que esta Casa se manifeste e derrube este privilégio imoral e absurdo”, disse.
O deputado Valmir Comin (PP) fez um relato da viagem realizada a Brasília, na última quarta (06). Parte da agenda esteve relacionada ao Ministério das Cidades, onde participou de reunião para tratar do plano estadual de saneamento. Segundo o parlamentar, o ministério dispõe de significativos recursos para o setor, em municípios para até 50 mil habitantes, aguardando a apresentação de projetos. “É uma possibilidade real que se abre, mas precisamos apresentar propostas bem elaboradas até o dia 15 deste mês”, disse.
Comentando o afastamento do ministro dos Transportes, Comin afirmou que está mantida a vinda do titular do DNIT à Assembleia, no dia 1º de agosto para a entrega do 3º relatório de conclusão das obras do trecho sul da BR-101 .
O prefeito do município de Barra Velha, Samir Mattar (PMDB), afastado por malversação de recursos públicos, foi criticad[o pelos deputados Nilson Gonçalves (PSDB) e Carlos Chiodini (PMDB). “Tenho grande admiração e respeito por este profissional e tenho certeza que irá provar sua inocência”, disse Gonçalves. “Espero que consiga continuar no cargo e dar prosseguimento na sua administração exitosa”, acrescentou Chiodini.
O deputado Neodi Saretta (PT) informou que oficializou uma indicação à Secretaria de Saúde para que, a exemplo do que ocorre em outros estados, passe a realizar os chamados exames oftalmológicos em recém-nascidos. “O chamado exame do reflexo vermelho é algo simples, mas que pode prevenir uma série de patologias que podem gerar cegueira”, disse. (Alexandre Back).
