Na sessão ordinária de quarta-feira (06) duas proposições foram aprovadas em primeiro e segundo turnos. O Projeto de Lei Complementar 18/2011, que fixa o índice de revisão salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário, e o Projeto de Lei 244/2011, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011. Na tribuna, a saúde e as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes monopolizaram os debates.
O deputado Volnei Morastoni (PT) comentou o editorial do Diário Catarinense da edição de hoje (06) intitulado “O desprezo pela saúde”. Ele concordou na íntegra com o artigo e enfatizou a necessidade da regulamentação da Emenda 29, que promete impor regras para a aplicação dos recursos para o setor.
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) reforçou o pronunciamento de Morastoni. O peemedebista destacou que 60% dos investimentos na saúde saem do bolso do consumidor. “Precisamos de bons programas, mas também precisamos de recursos”, salientou. Aguiar também falou da importância de aumentar o número de médicos residentes e garantir a formação de mais especialistas. O parlamentar complementou o pronunciamento pedindo à Casan que investisse no saneamento básico na região Norte, onde, segundo ele, “não existe um metro de esgoto feito pela Casan”.
Nilson Gonçalves (PSDB) pediu a colaboração dos outros deputados da região de Joinville, Kennedy Nunes (PP) e Darci de Matos (DEM), para reivindicar a construção de um heliponto no Hospital São José. Ele se posicionou ainda contra a exigência de caução nas instituições hospitalares públicas ou privadas e citou como exemplo lei recentemente aprovada no estado de São Paulo que coíbe esta prática.
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) chamou a atenção para os pequenos hospitais do estado. Ele anunciou audiência que deverá ser realizada em São Miguel dos Oeste para debater a situação das instituições da região.
Ministério dos Transportes
O deputado Jailson Lima (PT) pediu a exoneração do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele questionou a relação entre as denúncias de corrupção no Ministério com o atraso nas obras nas principais rodovias que cortam Santa Catarina, como BR 101, BR 280, BR 470 e na construção de outras obras como o trevo de Lontras. “A nação não permite mais este tipo de corrupção”, disse o deputado.
“Agora sabemos por que as rodovias não acontecem”, afirmou Mauro de Nadal, referindo-se ao escândalo no Ministério dos Transportes. Nadal denunciou a péssima qualidade dos reparos feitos nas rodovias, com destaque para a BR 282. O deputado Elizeu Mattos (PMDB) calculou que as obras públicas “quadruplicam” de valor em pouco tempo e perguntou onde estão os órgãos federais de fiscalização.
Darci de Matos classificou o Ministério dos Transportes como “um antro vergonhoso de corrupção neste país”. Ele disse ainda que confia em Dilma Rousseff (PT), que tem sido elegante com Santa Catarina. Ainda na sessão ordinária foi anunciada a queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Meio Ambiente
O deputado Dirceu Dresch (PT) comunicou o lançamento do Projeto Sustentar 2011, segunda-feira (04), em Chapecó. A cidade vai sediar o evento que será realizado de 29 a 31 de agosto com a finalidade de debater o desenvolvimento sustentável com estudantes, pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa, empresas públicas e privadas e o parlamento. O Sustentar, que já foi realizado em 2008, 2009 e 2010, com mais de 2500 participantes, terá conferências, mesas redondas, painéis, exposições, visitas técnicas e diversas experiências em energias renováveis e consumo responsável. O tema principal será “Mudanças Climáticas”.
O tema meio ambiente foi compartilhado pelo deputado Altair Guidi (PPS), que alertou para a ameaça de extinção de espécies nativas do Estado. O parlamentar encaminhou indicação para a Epagri solicitando a extinção de espécies exóticas dos parques estaduais.
Segurança
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) criticou a Lei 11.403, de maio de 2011, que trata dos critérios para a prisão e medidas cautelares para a liberdade provisória. O deputado acredita que a lei flexibilizou a prisão preventiva, aumentou o tempo de pena para que possa ser arbitrada a fiança. “É uma lei que vai contra a sociedade, em um momento que precisamos de mais rigor e mais firmeza. Temos como exemplo o latrocínio do comerciante Serjão, proprietário de um conhecido cachorro quente na Grande Florianópolis. Com certeza, os autores daquele crime violento começaram praticando pequenos delitos, não tiveram sua liberdade cerceada e acabaram tirando a vida de um pai de família que chegava do trabalho com sua esposa”, analisou.
Em contrapartida, Eskudlark elogiou a Lei 12.433, que entrou em vigor no dia de sua publicação, 29 de junho, que permite a remissão da pena por estudo e por trabalho. “Essa é uma lei que vem ao encontro do que a sociedade quer. A sociedade clama para que os condenados não fiquem na ociosidade nos presídios”, afirmou.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) também se pronunciou contra a Lei 11.403. Na opinião do parlamentar, a lei significa uma sociedade mais desprotegida, o que reforça a sensação de que a impunidade é garantida para furto, tráfico de droga e até roubo. Darci de Matos foi mais longe e afirmou que a Lei 11.403 será catastrófica para o Brasil.
Greve do magistério
A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou a comemoração hoje (06) do Dia Nacional da Mobilização da Educação na luta pelo piso salarial e plano de carreira. Ela chamou a atenção para a importância da votação do Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado no Congresso Nacional e que recebeu até agora 2.915 emendas. “Queremos que o Plano assegure o investimento de 10% do PIB na educação”, disse Carminatti.
A deputada mencionou também a assembleia estadual da categoria do magistério em Santa Catarina, que deve decidir pela continuidade ou o fim da greve, que completa 50 dias nesta quarta-feira. Em assembleias regionais, realizadas ontem e hoje, 17 decidiram acabar com a paralisação e outras 11 optaram pela continuidade da greve.
Economia
A desindustrialização foi o tema novamente abordado pelo deputado Sílvio Dreveck (PP). Ele citou nota do colunista Claudio Loetz, do jornal A Notícia, dando conta de que a indústria de bens de capital, fabricante de máquinas e equipamentos apresenta déficit comercial recorde devido à invasão de produtos importados, tanto da China, quanto dos Estados Unidos e outros países. De acordo com o colunista citado pelo parlamentar, “no cenário atual, o segmento mais afetado é o da indústria têxtil. Em Santa Catarina, está bem quem produz equipamentos para construção civil, móveis e indústria naval”. (Rossana Espezin)
