Os deputados decidiram na sessão desta terça-feira (5), por unanimidade, acatar o parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) pela inadmissibilidade da Medida Provisória nº 189, que modificava o valor de vencimento, alterava gratificações, absorvia e extinguia vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos. Com a decisão, a Mesa diretora elaborará decreto legislativo declarando insubsistente a MP e disciplinando as relações jurídicas decorrentes da sua edição.
Os parlamentares também decidiram retirar da pauta, por falta de quórum, o Projeto de Lei Complementar nº 18/11, que fixa o índice de revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Greve do Magistério
A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou estar feliz por haver contribuído para o debate em torno da implantação do piso salarial dos professores. Ela ressaltou emenda que fez à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propondo que o governo utilize no pagamento do piso parte dos recursos que hoje vão para os poderes. “Tenho convicção de que será um grande passo, não para retirar recursos dos poderes, mas para fazer um grande debate em torno dos recursos do estado”.
Carminatti afirmou que “se o governo está negociando com os poderes e dessa negociação, segundo o próprio governo, é possível buscar R$ 90 milhões, o governo está, neste caso, fazendo seu papel de viabilizar o atendimento da pauta dos professores”.
Para o deputado Sargento Soares (PDT), os catarinenses vivem a expectativa de um desfecho para a greve. De fato, amanhã, quarta-feira (6), os professores analisarão a última proposta do governo, decidindo se voltam ou não às salas de aula. O deputado Ismael dos Santos (DEM) também manifestou sua esperança de que amanhã a educação volte à normalidade. De acordo com Ismael, os professores merecem receber salários maiores e previu, para 2012, uma melhora razoável.
Casan
O deputado Jean Kuhlmann (DEM) destacou a passagem dos 40 anos de fundação da Casan. Ele citou estudos que indicam que a cada real investido em saneamento o estado poupa cinco reais em saúde pública. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB), vice-presidente da Casa, informou que o presidente da Casan, Dalírio Beber, expôs à bancada do PMDB os projetos de expansão da empresa. Sopelsa ressaltou os problemas no abastecimento de água em Peritiba e Concórdia. Neste município, além da água, há uma carência significativa no tratamento de esgoto.
O deputado Joares Ponticelli (PP), em aparte, declarou que a “Casan tem uma dívida histórica com Santa Catarina. Só ganhamos do Piauí, por conta de equívocos cometidos ao longo de décadas”. Luciane Carminatti fez um apelo ao Executivo para que retire do Legislativo os projetos que viabilizam a alienação de parte do capital da Casan.
Carminatti lembrou que em 2010 a Assembleia aprovou duas emendas constitucionais, de autoria do ex-deputado Pedro Uczai (PT) e do deputado Gelson Merisio (DEM), presidente da Casa, condicionando alienações de capital das estatais à prévia autorização legislativa ou consulta popular. Ela apelou aos deputados para que permaneçam coerentes com a posição adotada em 2010.
Carminatti informou que representantes da bancada do PT, PCdoB e PDT, juntamente com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Santa Catarina (Sintae), estavam reunidos com o presidente da Casa, Gelson Merisio, para debater uma alternativa à alienação do capital da empresa. Sargento Soares também alertou para entrega do patrimônio da Casan a investidores privados.
Cooperativa Aurora
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou a inauguração de uma unidade da Cooperativa Aurora, em Pinhalzinho, dedicada ao processamento do leite. Segundo Dresch, o Brasil processa cerca de 30 bilhões de litros de leite por ano. Sopelsa afirmou que essa unidade da Aurora gerará 420 empregos diretos e mais de mil indiretos.
Trabalhando em três turnos, a empresa processará cerca de 2,2 milhões de litros, produzindo leite em pó, queijos, nata, manteiga, creme de leite. A matéria prima, toda ela produzida no Oeste catarinense, será fornecida pela Cooperalfa, Cooperitaipú, Coopervil, Cooperio e Cooperdia. E o investimento de R$ 180 milhões, financiado pelo BRDE e pelo BNDES, gerará uma receita mensal de R$ 35 milhões.
Demarcação de terras indígenas
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) informou que, juntamente com o deputado federal Jorginho Melo (PSDB), reuniu-se com a Associação dos Proprietários de Terras da Região de Joinville, cujas propriedades estão ameaçadas por conta de decisão da Funai de instituir na região uma reserva indígena.
Nilson denunciou que tanto os índios quanto o padre Facchini, que os lidera, consideram um exagero da Funai a constituição de uma reserva tão grande, causando problemas de toda ordem às famílias estabelecidas na área. Nilson citou o cacique da aldeia de Urubuguara, segundo o qual “os antropólogos e a Funai não entendem nada das necessidades e da cultura indígena”. De acordo com o deputado, a União possui na região uma gleba de terras que poderia ser utilizada para implantar a reserva, tranqüilizando centenas de famílias que hoje vivem ameaçadas de perder suas terras.
Saúde
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) voltou a tribuna para defender a aprovação célere do projeto Revigorar, cujos recursos serão 100% canalizados para a saúde. Para Aguiar, esses recursos viabilizarão o atendimento de diversas reivindicações, entre elas a compra de um tomógrafo para o Hospital Santa Cruz, de Canoinhas.
Segundo Aguiar, esses recursos também viabilizarão a realização de um mutirão para zerar a fila das cirurgias eletivas, uma vez que o governo utilizará parte dos recursos para complementar a tabela SUS, remunerando melhor os médicos e hospitais.
Para Ismael dos Santos, 5% dos recursos do Revigorar poderão ser utilizados para financiar as atividades das comunidades terapêuticas, que se dedicam a reabilitar dependentes químicos. Além desses recursos, Ismael previu o uso de 0,2% do Fundosocial, algo em torno de R$ 1 milhão por mês, para que as comunidades terapêuticas se adaptem às regras da Anvisa, que determinam a presença de assistente social, psicólogo e médicos nessas instituições.
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) destacou a inauguração da UTI do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, que contará com 10 leitos e equipamentos de última geração.
Leilões de gado
O deputado Reno Caramori (PP) relatou sua participação no 7º Leilão do Gado Charolês, em Água Doce. De acordo com Reno, foram negociados 43 reprodutores PO (Puro de Origem), 25 novilhas prenhes PO e quatro fêmeas doadoras de embriões, atingindo a soma de R$ 385 mil.
Transporte Escolar
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) informou que protocolou projeto de lei para alterar a Lei nº 5.684/80, que disciplinou o desconto de 50% na passagem para os estudantes regularmente matriculados no 1º, 2º e 3º graus. Segundo o deputado, atualmente as empresas estão exigindo que o estudante comprove que está em dia com a mensalidade para gozar o benefício.
Padre Pedro considerou a exigência um absurdo e propôs alterar a lei condicionando a concessão do benefício mediante a apresentação de atestado de frequência.
Unale
Joares Ponticelli informou que a União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), na primeira reunião da nova diretoria, homenageou o Legislativo barriga verde pela realização do 15º encontro da entidade. Joares relatou que a Unale está acompanhando de perto os desdobramentos no Congresso Nacional relativos à Emenda 29, que destina recursos para a saúde.
Ponticelli também destacou a falta de iniciativa do Senado em apreciar a PEC proposta pela Unale, que dá mais poderes às assembleias estaduais, para legislar concorrentemente com a União. Segundo o deputado, é imperativo que se reveja o pacto federativo, caso contrário, estados e municípios vão quebrar por causa da concentração de recursos nos cofres da União. (Vitor Santos)
