O Parlamento catarinense abriu a sessão ordinária desta quarta-feira (8) com um minuto de silêncio em homenagem à jornalista Patrícia Jacomel, servidora da Casa falecida hoje.
Na ordem do dia, os deputados aprovaram o PL 134/2011, de origem governamental, que define competências e atribuições da SC Participações e Parcerias (SC Par). A medida possibilitará ao poder público promover investimentos através de parcerias público-privadas (PPPs). Também foi aprovado o PL 143/2011, revogando dispositivos da Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego. A proposta, de autoria do Executivo, tem por objetivo remover artigos que estão sendo alvo de contestações quanto à constitucionalidade. Ainda de autoria do governo do Estado, os parlamentares aprovaram o PL 163/2011, que altera a Lei 13.334, de 2005, que institui o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social.
De procedência do Legislativo, teve aval do Plenário o PL 88/2011, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM). O projeto determina o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes com doença celíaca, diabetes, intolerância a lactose e hipoglicemia nas unidades educacionais da rede pública. Também foi aprovado o PLC 13/2011, do Tribunal de Justiça, que cria cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário.
Investigação
A deputada Angela Albino (PCdoB) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da navegação segura e da pedofilia, juntamente com o deputado Darci de Matos. Os dois parlamentares pretendem investigar redes de pedofilia que atuam no estado. “Vamos buscar elementos para ajudar a polícia a investigar esses bárbaros crimes”, disse Matos. A criação da CPI tem o apoio do deputado Joares Ponticelli (PP) e das demais parlamentares da bancada feminina.
O descumprimento dos mínimos constitucionais para saúde e educação, por parte do governo do Estado, foi o assunto levado à tribuna pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Ele afirmou que o relatório de gestão fiscal dos primeiros quatro meses do governo Colombo demonstra que o Estado deixou de aplicar, no período, R$ 97,3 milhões em saúde e R$ 113,8 milhões em educação. “Em saúde, o governo aplicou 9,5% no primeiro quadrimestre; para educação, destinou 21,89%, quando os mínimos constitucionais são de 12% e 25%, respectivamente.”
Municípios
A deputada Ana Paula Lima (PT) comentou sobre a alegria de receber pela primeira vez em Santa Catarina, após as eleições, a presidente Dilma Rousseff, que estará em Blumenau nesta quinta-feira (9) para entregar as chaves de 580 apartamentos, no bairro Passo Manso, para moradores desabrigados pelas enxurradas de 2008.
O aniversário de 100 anos de emancipação do município de Canoinhas foi destacado pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB). O parlamentar comentou melhoramentos que a cidade está recebendo, como a ciclovia e a perimetral, assim como investimentos prometidos pela Celesc para ampliação do sistema de energia elétrica.
Já o deputado Manoel Motta (PMDB) pediu apoio de seus pares no Parlamento para o movimento pela implantação da rodovia interpraias no Sul do Estado. “O projeto de engenharia já está pronto, agora é necessário colocar em prática porque o Sul é uma das regiões mais pobres de Santa Catarina e precisa dessa obra.” O parlamentar também está otimista com a liberação, por parte do Ibama, nos próximos dias, da licença para pavimentação da estrada na Serra do Faxinal em Praia Grande
A comemoração dos 50 anos do BRDE foi objeto do pronunciamento do deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Ele participou de sessão comemorativa promovida pelo Senado, na terça-feira (7), representando a Assembleia Legislativa, e destacou a importância econômica da instituição no fomento das atividades produtivas. (Lisandrea Costa)
