O Projeto de Lei 15/2011, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM), foi o único a ser votado e aprovado na sessão ordinária de terça-feira (07). O texto prevê a presença obrigatória do corretor de seguros, ou de seu representante legal, em todos os estabelecimentos que comercializam seguros em Santa Catarina.
O deputado Jailson Lima (PT) iniciou os pronunciamentos anunciando uma reunião com o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Adriano Zanotto, e o presidente da OAB-SC, Paulo Roberto de Borba. Ele pretende acompanhar a revisão das aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa solicitadas aqueles órgãos pelo presidente da casa, deputado Gelson Merísio (DEM). Dos 455 servidores inativos do Parlamento, 211 foram afastados por invalidez, sendo que o maior número de casos ocorreu nos anos de 1982, com 76 processos, número considerado muito acima da média.
Jailson defendeu em plenário que as revisões das aposentadorias deveriam ter sido feitas a cada dois anos para evitar um prejuízo que hoje ultrapassa os R$ 100 milhões. O parlamentar afirmou que se for preciso vai ajudar gratuitamente as equipes de perícia do estado para que os casos sejam resolvidos no menor tempo possível. “Os servidores que continuam trabalhando é corte direto. Um servidor que, em 1983, trabalhou uma semana e se aposentou aos 24 anos com um salário superior a R$ 10 mil também não precisa de perícia, também é corte direto”, exemplificou.
Educação
A deputada Luciane Carminatti (PT) falou sobre a negociação entre governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), que pretende acabar com a greve da categoria que chegou ao vigésimo primeiro dia. “Está nas mãos do governo dar fim ao movimento”, analisou. Carminatti pediu que a negociação continuasse em alto nível para que as partes chegassem a um acordo já na quinta-feira, dia 09. O deputado Dirceu Dresch (PT) concordou e disse que já houve “um avanço significativo”. “Nós não tínhamos que começar esta discussão pela Medida Provisória enviada pelo governo ao Legislativo, o que provocou o movimento”, definiu.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) pediu que a boa vontade para chegar a um acordo fosse mantida por ambas as partes. O deputado Darci de Matos (DEM) garantiu que os deputados foram unânimes na defesa do magistério. “Tenho plena convicção de que as propostas evoluíram e que haveremos de chegar a uma solução racional e equilibrada. O governo está oferecendo aquilo que é possível para os cofres públicos”, ponderou.
Rodovias
O deputado Altair Guidi (PPS) lamentou a desaceleração da economia da região Sul do Estado. Segundo ele, o PIB da região já é bem inferior à média catarinense, o que reflete em vários índices como qualidade da educação fundamental, atendimento de saúde e outros. Para o deputado, um dos fatores fundamentais para retomar o crescimento é o término da duplicação da BR 101 trecho Sul.
Já o deputado Valmir Comin (PP) contou que recebeu boas notícias na tarde de hoje de Brasília sobre o andamento da licitação e das obras do anel de contorno viário da Grande Florianópolis, que podem estar concluídas até final de 2015. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB), por sua vez, chamou a atenção para a inclusão para da obra de uma ponte de acesso ao município de Gaspar no projeto de duplicação da BR 470. “É uma questão de economia e de segurança”, observou.
Desenvolvimento
Jean Kuhlmann ocupou a tribuna para lançar Blumenau como candidata a sede do primeiro Distrito da Inovação de Santa Catarina. A novidade é resultado da última viagem do governador Raimundo Colombo (DEM) à Europa, onde ele conheceu o Distrito de Inovação 22@barcelona, e agora estuda a criação de uma rede semelhante no Estado. Kuhlmann afirmou que Blumenau é a cidade que melhor se enquadra dentro desta perspectiva inovadora e indicou o Bairro Itoupava Seca para implantar o distrito.
O deputado Sílvio Dreveck (PP) anunciou que o município de São Bento do Sul foi o primeiro a pagar pelos serviços ambientais. No dia 05 de junho, considerado dia mundial do meio ambiente, 11 pequenos proprietários receberam valores que variam de R$ 336,24 a R$ 3.208,52 por terem preservado ou recuperado a área de preservação ambiental em torno do Rio Vermelho. No total, 49 proprietários serão remunerados. (Rossana Espezin)
