A reunião do governador Raimundo Colombo (DEM) e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), hoje (02) à tarde, para debater os rumos da greve da categoria pautou a maioria dos discursos da sessão ordinária. A diminuição do repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, também foi apoiada pelos parlamentares.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) disse que a distribuição equivocada dos recursos do Fundeb acontece devido à legislação dúbia sobre o tema que permite esta interpretação. “Elogio o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM), por concordar com nosso ponto de vista e torço por um acordo para acabar com o impasse da greve”, afirmou. A perspectiva de ser anunciada uma proposta concreta do governo também foi comemorada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) e pelo deputado Joares Ponticelli (PP), que lamentou o fato de “ter havido tanta tolerância em outros tempos” e a paralisação ter acontecido nos primeiros meses do governo de Raimundo Colombo.
A deputada Luciane Carminatti (PT) citou dados do Tribunal de Contas com várias ressalvas para os investimentos em educação feitos em Santa Catarina. Um deles o mau aproveitamento do superávit no salário-educação, uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal. “Enquanto sobra dinheiro neste fundo, as escolas do Estado estão em situação precária, algumas sem luz elétrica”, questionou a parlamentar.
Ela também denunciou que os fundos dos artigos 170 e 171, destinados à bolsa de estudos para estudantes, ainda não foram repassados este ano, o que está angustiando os reitores do Sistema Acafe. Por fim, o TC apontou falta de professores em sala de aula e mais números de profissionais contratados do que concursados. “São problemas de gerenciamento”, definiu.
A deputada Ana Paula Lima (PT) classificou a greve dos professores como o maior movimento da categoria na história de Santa Catarina. “Acredito que o governador não tem conhecimento da dimensão da greve e do apoio que está tendo da sociedade, de pais, de alunos, de universidades”, afirmou. A deputada defende a retirada imediata da Medida Provisória envida pelo governo para a Assembleia Legislativa instituindo o piso nacional da categoria.
Saúde pública
A saúde foi o segundo tema mais abordado na sessão. O deputado e médico Antônio Aguiar (PMDB) convidou todos os secretários municipais de saúde para a audiência pública que vai ser realizada dia 15 de junho, no Palácio Barriga Verde, para organizar um grande mutirão de cirurgias eletivas no Estado.
O recente compromisso do governo federal em reduzir as doenças crônicas no país, como diabete e hipertensão, foi elogiada pelo deputado Volnei Morastoni (PT), que também é médico. Ele defendeu a reforma dos programas de saúde para a família a fim de evitar as mortes causadas por males crônicos que, de acordo com o parlamentar, chegam a 72% dos óbitos no Brasil. Os deputados Dirceu Dresch e Dado Cherem (PSDB) apontaram um programa de alimentação saudável e orgânica como a melhor solução para a saúde no Brasil.
O discurso foi apoiado pelo deputado Neodi Saretta (PT),que lamentou a anulação de repasses para saúde e educação feito por intermédio do decreto 256, de 25 de maio de 2011, do Poder Executivo. Saretta anunciou o corte de R$ 4 milhões destinados a hospitais, com destaque para o Hospital de Caridade, em Florianópolis, Hospital Materno Infantil Santa Catarina, de Criciúma, e Hospital São José, de Maravilha. Estes recursos foram incluídos no orçamento do estado no ano passado. O deputado reivindicou o contrário, o aumento de financiamentos para a área, tema que foi a prioridade da campanha do governador Raimundo Colombo em 2010 .
O deputado Ismael dos Santos (DEM) convidou para a série de sete audiências promovidas pelo Fórum de Combate e Prevenção às Drogas. A primeira deverá acontecer em Chapecó, amanhã (03), e as demais serão realizadas até agosto.
Terras indígenas
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) falou sobre o problema da desapropriação de 170 pequenos agricultores, com propriedades de até 20 hectares, nas terras dos municípios de Cunha Porã e Saudades, no Extremo-oeste, para a ocupação de tribos indígenas. Uma solução sugerida pelo parlamentar, natural da região, para acabar com o impasse causado pela decisão da Fundação Nacional do Índio (Funai) é a aquisição de uma grande área de terra para instalação de uma reserva. (Rossana Espezin)
