A greve dos professores da rede estadual de ensino, que reivindicam o pagamento do piso nacional do magistério, pautou a manifestação de diversos parlamentares da oposição na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º). Câmaras de Vereadores têm encaminhado moções à Assembleia Legislativa contrárias à Medida Provisória 188/2011 e favoráveis à causa dos professores.
A aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) exclusivamente na educação básica, conforme prevê a lei, foi defendida pela deputada Luciane Carminatti (PT). Segundo ela, denúncias mostram que os recursos têm sofrido desvios em Santa Catarina. “Cerca de R$ 265 milhões do Fundeb serão destinados a outras finalidades, como a manutenção dos poderes, o que representa 16% do total.” Para impedir que essa situação se repita, a deputada apresentou o Projeto de Lei 189/2011, que reconstitui na Lei de Diretrizes Orçamentárias a base de cálculo do Fundeb.
O deputado Dirceu Dresch (PT) concorda que a destinação do Fundeb precisa ser revista, assim como o Fundo Social, que não está sendo repartido conforme os percentuais constitucionais previstos. “Precisamos discutir créditos suplementares para o cumprimento do piso nacional do magistério, isso é uma prioridade”, defendeu.
Duas propostas de emenda constitucional apresentadas pelo deputado Neodi Saretta (PT) contribuiriam para melhorar a educação e a valorização dos professores em Santa Catarina, conforme o próprio autor. Uma delas eleva o percentual constitucional de 25% para 30%, a outra retira do cálculo dos 25% despesas que vinham sendo contabilizadas. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) lamentou o silêncio da base governista sobre o assunto e espera que o governo do Estado esteja revendo a questão. O deputado Altair Guidi (PPS) espera que o Executivo retire a medida provisória para debater o assunto com os professores.
Mudanças
A propósito da recente prisão de um ex-deputado federal, acusado de estupro e pedofilia, a deputada Angela Albino (PCdoB) afirmou que “é tempo de o Legislativo rever o privilégio de foro.” Para ela, o foro privilegiado “é uma excrescência na democracia”, uma vez que retarda ou impede a investigação e a punição de crimes comuns graves. Sobre o combate à violência cometida contra crianças e adolescentes, Ana Paula Lima apelou que o Estado assine o plano de enfrentamento à violência infantojuvenil. O assunto será debatido em audiência pública proposta pela parlamentar, nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa.
A privatização dos aeroportos foi o tema levado à tribuna pelo deputado Edison Andrino (PMDB), que elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff, mas criticou a iniciativa de criar um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa de 2014, medida que fere a lei 8.666, na avaliação do parlamentar.
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) elogiou a Medida Provisória 532, editada pelo governo federal, que qualificou o álcool, antes classificado como produto agrícola, em combustível. A medida também regulou o percentual de álcool adicionado à gasolina na entressafra da cana-de-açúcar.
O assunto do pronunciamento do deputado Jailson Lima (PT) fez menção à decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), que anunciou cortes nos salários dos servidores que ultrapassem o teto constitucional, o que no Poder Legislativo equivale ao salário de deputado, de cerca de R$ 20 mil. “Esta medida correta e arrojada honra o Parlamento e serve de exemplo para outros estados”, frisou o deputado, que pediu a regulamentação dessa decisão por meio de lei complementar. (Lisandrea Costa)
