Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (31), emenda à Constituição de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), incluindo no inciso I do art. 136, a expressão “economia solidária”. Esta adição possibilitará o apoio estatal para cerca de 1.300 empreendimentos solidários em Santa Catarina. Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 132/11, do Executivo, autorizando a compensação financeira de créditos do Estado junto ao Badesc, para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios atingidos por catástrofes climáticas.
Também foram aprovados os projetos de lei nº 239/11, de autoria do deputado Edison Andrino (PMDB), dispondo sobre programa de incentivo à instrução e à educação escoteira; o PL nº 372/10, do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), instituindo o prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura; e o PL 606/09, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de projetos sociais com interações entre jovens e idosos nas escolas da rede pública estadual.
Mas o que dominou os debates no Plenário foi a greve dos professores. A deputada Ana Paula Lima (PT) declarou o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores à “aplicação do piso do magistério em cima do plano de carreira”. A deputada pediu ao líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), para agendar uma audiência com o governador com a participação da Associação Catarinense dos Professores (ACP), o Sinte e parlamentares, para discutir uma alternativa que dê fim à greve.
O deputado Dirceu Dresch (PT) fez um apelo ao governador, “volte a negociar”. O parlamentar lembrou que o estado, “em vez de se preparar para pagar o piso, preferiu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”. Ele alertou que a estratégia do governo é transferir a responsabilidade da aplicação do piso ao governo federal. Todavia, o deputado Darci de Matos (DEM) recordou aos parlamentares que o advogado-geral da União, quando do julgamento da Adin, recomendou aos ministros do STF que aprovassem o piso, porque o governo federal repassaria recursos aos estados fazerem frente às despesas decorrentes.
Ana Paula Lima reagiu e afirmou que o governador “vai passar vergonha ao falar como o ministro da educação”. Segundo a deputada, o estado precisará demonstrar, através de uma planilha, que os recursos da educação são insuficientes para bancar o piso. Convidada por Ana Paula, a presidente da Associação Catarinense dos Professores (ACP), Maria Andrade Silva, discursou da tribuna e afirmou que os professores estão em greve para garantir a aplicação de uma decisão judicial. De acordo com a presidente da ACP, a MP 188 “joga o plano de carreira na sarjeta”. Ela lembrou os parlamentares da “grave responsabilidade, eis que são os responsáveis pela educação ou deseducação em Santa Catarina”. De acordo com Maria Silva, “os professores têm muita dignidade e capital simbólico” e vão enfrentar a decisão do governo. Ela solicitou que o governo “pare de comprar uniformes, de construir ginásios, porque também se aprende de pés descalços” e pediu respeito aos professores.
O deputado Valmir Comin (PP) declarou não saber de onde o governo vai tirar recursos para cumprir a decisão do STF, mas lembrou que “esta é uma obrigação do estado”. De acordo com Comin, o governo demonstra uma lentidão incompreensível e que basta Colombo “cortar 50% das secretarias regionais” para que o Tesouro tenha condições de cumprir a determinação do STF. O deputado Sargento Soares (PDT) ressaltou o valor do vale-alimentação dos servidores do Executivo, incluído os professores, de R$ 132, ou seja, cerca de R$ 6 por dia. Soares afirmou que este valor pode ser menor, desde que haja feriados, uma vez que são descontados do vale-alimentação. O deputado Volnei Morastoni (PT) mostrou o que dá para comprar com R$ 6: um quilo de banana, um pé de alface e 800 gramas de cenoura. “Esta é a realidade do servidor do Executivo”, sentenciou.
Antônio Aguiar destacou a viagem que realizou à Europa, em companhia do governador Raimundo Colombo. Segundo Aguiar, “o Brasil é a bola da vez” dos investidores globais. O deputado afirmou que a comitiva catarinense convidou empresários europeus para que “venham produzir aqui em Santa Catarina, para dar empregos ao nosso trabalhador”. Elizeu Mattos corroborou as palavras de Aguiar, afirmando que a viagem do governador foi “altamente produtiva, que logo vai dar frutos”.
O deputado Jean Kuhlmann (DEM) destacou o relatório de atividades do BRDE, afirmando que o banco, que completa 50 anos, “tem um papel fundamental no desenvolvimento do estado”, fazendo com que o crédito chegue àqueles que têm espírito empreendedor. Kuhlmann ainda se referiu à visita que fez ao Instituto Geral de Perícias (IGP), de Blumenau, que sofre pela falta de recursos. Segundo o deputado, o governo pecou ao tornar o IGP uma estrutura independente e não dotá-lo dos recursos orçamentários necessários ao seu funcionamento. Kuhlmann também abordou a questão da duplicação da BR-470 e fez um apelo à presidente Dilma Rousseff, já que nesses cinco primeiros meses de 2011ocorreram 40 mortes na rodovia.
Edison Andrino denunciou que há mais de seis meses nove embarcações pertencentes ao Ministério da Pesca encontram-se paradas em uma marina do Sul do estado. De acordo com Andrino, cada embarcação custou cerca de R$ 500 mil e que, portanto, são mais de R$ 4 milhões mal empregados, uma vez que esses barcos não estão sendo utilizados. O deputado Dado Cherem (PSDB) chamou a atenção para a insegurança nos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú. Dado afirmou que nestes primeiros meses do ano ocorreram 17 assassinatos e que pelo menos três deles foram praticados por criminosos fortemente armados. Para o deputado, “a situação está fugindo do controle”. Não adianta, afirmou, colocar PMs nas ruas, é preciso investir em educação, na geração de emprego e renda e, principalmente, “ocupar a mente dos nossos jovens”.
Padre Pedro Baldissera agradeceu a aprovação unânime do projeto de emenda constitucional de sua autoria, que inclui a expressão “economia solidária” no artigo 136 da Constituição Estadual. Segundo Padre Pedro, a inclusão vai beneficiar cerca de 1.300 experiências de economia solidária no estado.
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) ocupou a tribuna para relatar o sucesso da viagem que empreendeu, em companhia do presidente da Santur e dos prefeitos de Brusque e Guabiruba, à região sul da Alemanha. Knaesel sugeriu que a Assembleia Legislativa estabeleça uma parceria com o parlamento da Saxônia, dadas as similaridades daquela região com Santa Catarina. (Vitor Santos)
