Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 3/2008, de autoria da Mesa, que aprova a apresentação de emenda à constituição federal. A matéria foi defendida pelo deputado Joares Ponticelli (PP). Conforme a sua explicação, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi a 14ª a aprovar um projeto de resolução com esse conteúdo, o que possibilitará o ingresso, no Senado, de uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar diversos dispositivos e assegurar mais prerrogativas de atuação aos deputados estaduais.
“Queremos legislar também, de forma concorrente, em várias matérias, pois as decisões, a partir da constituição de 1988, ficaram muito concentradas nas mãos do Congresso Nacional, que está muito distante da sociedade. O que queremos é sair desse muro de lamentações em que estamos, pois hoje não podemos legislar sobre quase nada”, defendeu Ponticelli. A posição da bancada petista, contrária à matéria, foi explicada pelo deputado Volnei Morastoni (PT). “Embora trate de temas interessantes, o projeto tem propostas complicadas. Há um dispositivo que retira os projetos de iniciativa popular, além de outros aspectos que nos preocupam, pois não tivemos a oportunidade de aprofundar a discussão”, explicou.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares mantiveram o veto governamental ao Projeto de Lei 560/2009, do próprio Executivo, que autorizava a concessão de uso de imóveis no município de Florianópolis.
Greve dos professores
A mobilização dos professores da rede estadual de ensino, que entraram em greve a partir de hoje, foi o tema central nas discussões em Plenário. O movimento do magistério recebeu o apoio de parlamentares de diferentes bancadas. A deputada Ana Paula Lima (PT) disse que o governo do Estado chegou de mãos vazias para a negociação com os professores, forçando-os a entrar em greve. Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), desde 2008 o governo do Estado sabe que deve pagar o piso nacional aos professores. “A decisão agora foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal e precisa ser cumprida. Tem decisão, tem lei e tem recurso do Orçamento estadual para pagar o piso.”
A implantação do piso salarial sem perdas das conquistas obtidas ao longo da história deve se tornar realidade, na opinião do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). “É de direito e é questão de justiça.” O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) disse que a educação deve ser priorizada pelo governo, pois somente ela pode mudar as condições do país. “O professor tem o direito a um salário digno e a uma vida digna.”
Para o deputado Moacir Sopelsa (PMDB), a situação dos professores é muito difícil, pois a categoria teve uma acentuada queda de poder aquisitivo ao longo das últimas décadas e hoje luta para receber um salário de R$ 1.200. “Para termos um país com melhores condições, precisamos ter o professor reconhecido. Tenho certeza de que o governo se empenhará para viabilizar o pagamento.” A mesma opinião tem o deputado Darci de Matos (DEM), que qualificou a profissão do professor como um “sacerdócio”. Ele acredita que o governo vai chegar a um entendimento para cumprir a lei maior que estabeleceu o piso do magistério.
O movimento reivindicatório do magistério público também foi abordado pelos deputados Neodi Saretta (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT). “Não é um simples pedido de reajuste, mas de cumprimento da lei. Teimosamente, Santa Catarina preferiu protelar o pagamento arguindo a constitucionalidade da lei”, disse Saretta. Soares revelou-se feliz com as manifestações de diversos parlamentares em favor dos professores. “Parece que só agora os professores estão com a razão, pois agora o assunto é unanimidade. Em julho, a existência da lei que instituiu o piso nacional do magistério completará três anos.”
Na agenda
A passagem do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil, neste 18 de maio, foi comentada pelos deputados Luciane Carminatti, Darci de Matos e Kennedy Nunes (PP). Já o deputado Volnei Morastoni falou sobre o Dia da Luta Antimanicomial. Disse que, passados dez anos da reforma psiquiátrica, “o saldo é positivo e houve avanços na construção da cidadania para pacientes com transtornos psíquicos”.
Já o deputado Sílvio Dreveck (PP) informou que está presidindo o Parlamento do Sul – Parlasul, em função da licença do presidente, deputado Maurício Picarelli (PMDB/MS). Nesta sexta-feira (20), o Parlasul fará reunião paralela à 15ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece de 18 a 20 de maio em Florianópolis. Na reunião de sexta-feira, os deputados do Parlasul, que inclui os estados do Rio Grando do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, debaterão a situação do sistema ferroviário brasileiro. (Lisandrea Costa)
