A sessão ordinária desta terça-feira (17) caracterizou-se pela discussão de questões polêmicas. Entre elas, investimentos da União em saúde, a disposição do Executivo de revogar dispositivos da lei do Pró-Emprego, a PEC que tramita no Congresso Nacional instituindo o sistema de lista fechada nas eleições, além da iminente paralisação dos professores do Estado, por conta do não pagamento do piso nacional do magistério, recentemente estabelecido pelo STF.
Para a deputada Luciane Carminatti (PT), “o governo catarinense está perdendo tempo” ao não atender a reivindicação dos professores. Para a deputada há recursos, existe autorização legal e uma decisão judicial da mais alta corte do país determinando o pagamento do piso nacional do magistério. Segundo a parlamentar, na audiência entre Executivo e trabalhadores “em nenhum momento o governo praticou um gesto que demonstrasse vontade política” de pagar o piso nacional.
Para Luciane Carminatti, o Sinte tem consciência de que o governo de Santa Catarina não pagará o piso de uma hora para outra. Todavia, espera uma proposta concreta, como o fez o vizinho estado do Rio Grande do Sul, que apesar de signatário da Adin contra o piso nacional, não hesitou em conceder reajuste de 10,91% para todos os professores, ativos, inativos e pensionistas. Permanecendo o impasse, os professores paralisarão as atividades a partir de amanhã, quarta-feira.
Recursos para a saúde
O deputado Marcos Vieira (PSDB) trouxe à discussão informação da Organização Mundial de Saúde (OMS), dando conta que o Brasil aplicou, em 2008, cerca de 6% do PIB em saúde, índice inferior à média africana, que é de 9% do PIB. Para a OMS, o Brasil está atrás da Nigéria, da Rússia, da China, da Argentina, do México e do Chile. De acordo com o deputado, a situação da saúde está caótica “porque os médicos não querem mais trabalhar recebendo aquela mixaria do SUS”.
Incentivos fiscais
O deputado Dirceu Dresch (PT) ocupou a tribuna para destacar o debate em torno dos incentivos fiscais. Dresch parabenizou a decisão do Executivo de revogar dispositivos da legislação pertinente ao Pró-Emprego. Ele reconheceu que o programa trouxe benefícios ao Estado, como a criação de empregos e atração de investimentos. Mas, por outro lado, onerou os municípios, que deixaram de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das isenções de ICMS.
De acordo com o deputado Padre Pedro (PT) será preciso recompensar os municípios que perderam recursos com os incentivos. O parlamentar solicitou que fosse apensado ao projeto sobre o Pró-Emprego enviado pelo Executivo, projeto de lei de sua autoria que trata da mesma matéria. Ele também fez uma exposição sobre a audiência que manteve, junto com integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, com o governador Raimundo Colombo. De acordo com o deputado, Colombo se mostrou sensibilizado com a situação dos proprietários de terras que terão suas propriedades alagadas, principalmente nos municípios de Cerro Negro e Anita Garibaldi.
O deputado José Milton Scheffer (PP) destacou a impossibilidade de acelerar o crescimento do país “com tanta concentração de recursos pela União”. Segundo o parlamentar, apenas 14% dos impostos ficam com os municípios, sendo que 22% pertencem aos estados e 64% são da União. Para o deputado será necessário corrigir esta distorção, começando pelos recursos do Pré-Sal que precisam ser divididos entre todos os municípios do país.
José Milton, que acompanhou a marcha dos prefeitos a Brasília, ressaltou a disposição da presidente Dilma de cruzar os dados da Receita Federal com os dos municípios. Ele ainda parabenizou a presidente pela disposição de gastar R$ 120 bilhões do PAC-II em obras nos municípios com menos de 50 mil habitantes, bem como a liberação de recursos já empenhados na ordem de R$1 bilhão.
Já o deputado Ismael dos Santos (DEM) repercutiu a polêmica decisão do Ministério da Educação de distribuir às escolas públicas do país exemplares do livro “Por uma vida melhor”. A autora, Heloisa Ramos, propõe a supremacia da linguagem oral sobre a escrita. Segundo o parlamentar, o livro representa um desvirtuamento do padrão da língua culta quando classifica como aceitável frases do tipo “posso falar os livro” ou “nós pega o peixe”. Ismael invocou a posição da Academia Brasileira de Letras (ABL) que estranhou o posicionamento teórico da autora do livro e do próprio MEC.
Ismael também abordou a tramitação no Congresso Nacional de uma PEC estabelecendo o sistema de listas fechadas para as eleições. O deputado posicionou-se contrário à aprovação do texto, afirmando que o dispositivo legal vai “roubar direitos dos eleitores e tornar os partidos um balcão de negócios”. O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) corroborou a posição de Ismael, afirmando que o eleitor tem discernimento e não precisa que os partidos decidam quem serão os eleitos. Para o deputado, se aprovada a PEC da lista fechada, os caciques imporão os primeiros nomes e o eleitor não saberá em quem votar, nem poderá cobrar posicionamento dos eleitos.
Futebol
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou a conquista do título estadual de futebol pela Chapecoense. Foram 12 vitórias, seis empates e quatro derrotas, além de uma média de público de mais de 7mil torcedores. Para a deputada foi a vitória da raça. Os deputados Sargento Soares (PDT) e Maurício Eskudlark (PSDB) também destacaram a conquista do time do Oeste, agora tetracampeão catarinense.
Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
A deputada Ana Paula Lima (PT) convocou a sociedade para no dia 18 de maio mobilizar-se contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Ela lembrou a prisão de um pedófilo em São José, bem como dos crimes sexuais recentemente ocorridos em Caçador e Tijucas. Ana Paula convidou os catarinenses a dar um basta nos abusos e revelou que em 90% dos casos os abusadores são homens e que em apenas 10% deles os abusos são denunciados. (Vitor Santos)
