A situação dos Centros de Formação de Condutores de Veículos e a reforma política voltaram a dominar o pronunciamento dos parlamentares na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (05).
O líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), afirmou que o estabelecimento de critérios para a concessão de licença de funcionamento para as autoescolas trará mais segurança jurídica e aprimoramento técnico a uma atividade que se expandiu de forma desorganizada no estado. “A licitação tem que acontecer urgentemente, para dar segurança jurídica aos empresários e frear a verdadeira carnificina que toma conta de nossas vias públicas, fruto da formação de maus condutores”, disse, recebendo o apoio dos deputados Aldo Schneider (PMDB) e Silvio Dreveck (PP).
Para o deputado Mauricio Eskudlark (PSDB), a definição de critérios vem ao encontro do que já define a resolução do Contran, regularizando e abrindo oportunidades a todos os que quiserem investir no setor. “Apesar dos protestos de uma minoria, a licitação trará benefícios à atividade. Quem preencher todos os requisitos pode trabalhar normalmente, pois todos estarão em igualdade de condições”, explicou.
Reforma política
O deputado Dirceu Dresch (PT) levou à tribuna as expectativas da sua bancada com relação aos futuros desdobramentos da reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. O parlamentar mostrou-se favorável ao financiamento público de campanha e o fortalecimento dos partidos políticos e contra a aprovação do voto em lista. “Vamos nos mobilizar para fazer grandes discussões sobre esses temas. A democracia pode estar comprometida no futuro se não realizarmos esses debates”, ponderou
Também contra a possibilidade do voto em lista, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) afirmou que as futuras eleições correm o perigo de se transformarem em certame formado por “apadrinhados dos caciques políticos”. “A sociedade deve ter o direito de votar em quem tem nome, sobrenome e endereço”, completou.
Outros temas
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) repercutiu a realização de sessão especial na noite desta quarta-feira (04) em homenagem aos 25 anos do Diário Catarinense. Com um exemplar da primeira edição do tablóide nas mãos, lançado em 5 de maio de 1986, Sopelsa destacou a “credibilidade conquistada pela publicação junto à população catarinense”.
A aprovação do Enunciado nº 1/2011 na Comissão de Constituição e Justiça, determinando a transformação dos projetos de cunho autorizativo em indicações ao governo, foi o tema do pronunciamento do deputado Neodi Saretta (PT). A medida, segundo o parlamentar, pode diminuir ainda mais as prerrogativas parlamentares e merece discussões mais aprofundadas. “O Parlamento deve ser motivador dos debates e essa ação veio contradizer isso”, disse. O pronunciamento recebeu o apoio, em aparte, dos companheiros de sigla partidária, deputados Volnei Morastoni e Dirceu Dresch. “Ainda que o enunciado tenha sido aprovado com as melhores intenções, devemos revê-lo”, afirmou Morastoni. “Vamos entrar com um recurso para que o assunto volte a ser debatido em Plenário”, acrescentou Dresch.
O deputado José Milton Scheffer (PP) comentou a audiência pública realizada no município de Turvo, na última quinta-feira (28), para debater políticas públicas para a comercialização do arroz, promovida pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Segundo o parlamentar, a precariedade da rizicultura, principalmente no sul do estado, torna urgente a adoção de medidas imediatas de estímulo à atividade. “É preciso uma ação imediata para a fixação de um preço mínimo para o produto”, defendeu. A audiência culminou com a elaboração de uma carta com pleitos destinada aos governos estadual e federal.
A Semana de Conscientização de Acidentes de Trabalho foi lembrada em Plenário pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB). Estabelecida através da Lei nº 14.077, de autoria do parlamentar, na primeira semana do mês de maio, visa aumentar a conscientização sobre acidentes de trabalho através de seminários, aulas, palestras. Segundo o Ministério do Trabalho, são registrados diariamente 5 mil acidentes de trabalho, principalmente nas áreas de agricultura, mineração, construção civil e pesca. “Os números são estarrecedores e podem ser até piores, pois só indicam acidentes ocorridos a quem tem carteira assinada”, disse.
A deputada Luciane Carminatti (PT) trouxe à discussão reivindicações da região do Extremo-Oeste relacionadas à segurança pública. As questões referem-se à falta de efetivo policial na comarca de São Miguel do Oeste, que abrange 27 municípios e a não inclusão de uma ala feminina no projeto do novo presídio de Chapecó. “Vamos encaminhar documentos para que o governo do estado defina as responsabilidades e as medidas a serem adotadas para a resolução desses problemas”, ressaltou.
Da tribuna, o deputado Valmir Comin (PP) divulgou a resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assegurando a isenção da cobrança de pedágio a veículos públicos. A comunicação foi solicitada através de requerimento de sua autoria, pedindo esclarecimentos sobre o tema. “Precisamos dar conhecimento sobre essa isenção. Isso faz toda a diferença, principalmente nos atendimentos de emergência, em que viaturas de bombeiros, policiais e ambulâncias precisam ter seu trânsito facilitado”, disse. (Alexandre Back)
