O Plenário manteve os 12 vetos governamentais apreciados durante a sessão plenária desta quarta-feira (4). Uma das matérias previstas na ordem do dia, a mensagem de veto ao PL 343/10, de autoria do deputado Onofre Agostini (DEM), foi retirada de pauta até a próxima semana, por acordo de lideranças, para negociação com o governador, uma vez que o mérito da matéria é reconhecido pelo chefe do Executivo, conforme assegurou o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM). O PL institui pensão especial por morte de progenitor aposentado pelo governo do Estado para dependentes portadores de moléstias graves ou incapacitantes.
Os parlamentares também aprovaram a admissibilidade da PEC 5/11, do deputado Jailson Lima (PT), que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 90 da Constituição Estadual, relativo à Justiça Militar.
A saúde foi um dos temas predominantes nas discussões na tribuna no decorrer da tarde. O deputado Valmir Comin (PP) fez um apelo às lideranças políticas do Sul do Estado para que haja um esforço concentrado em prol do Hospital Santa Catarina, de Criciúma. A instituição, voltada ao atendimento infantil, de caráter regional, enfrenta inúmeras dificuldades, conforme o parlamentar. Já a deputada Luciane Carminatti (PT) comentou o caso do Hospital Materno Infantil de Chapecó, que está pronto e equipado desde 2005. “Só falta a prefeitura decidir que ele deve funcionar, isso nos causa uma profunda indignação”. Apenas o ambulatório de especialidades em pediatria está operando, segundo a deputada, que conheceu as instalações na segunda-feira, durante vistoria da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O parto natural humanizado foi o assunto levado à tribuna pelo deputado Neodi Saretta (PT). Ele comentou resultados de estudos que comprovam os benefícios do parto natural para a criança e para a gestante e defendeu o cumprimento da legislação que assegura à parturiente o acompanhamento de um familiar ou cônjuge durante a internação hospitalar.
Centros de condutores
O deputado Aldo Schneider (PMDB) falou sobre o processo de entendimento que está sendo construído para garantir o funcionamento dos centros de formação de condutores de veículos, os quais estão proibidos de funcionar por decisão liminar judicial. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público vai possibilitar a atuação de mais de 100 estabelecimentos até que esteja concluído o edital de licitação pelo governo do Estado. Em aparte, o deputado Darci de Matos (DEM) opinou que esse acordo é importante. “Mas não podemos abrir mão do processo de licitação das autoescolas de Santa Catarina”, alertou.
O deputado Ismael dos Santos (DEM) defende que cada município tenha pelo menos um centro de formação de condutores, conforme as regras de livre mercado, respeitada a qualidade do serviço. Opinião semelhante é compartilhada pelo deputado Joares Ponticelli (PP). “As regras de livre mercado devem nortear a atuação das autoescolas. O melhor serviço pelo menor preço, é assim que funciona a concorrência em qualquer área”, defendeu. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) complementou que a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) dispõe exatamente nesse sentido, pela livre iniciativa, apenas Santa Catarina possui uma lei específica.
O deputado Elizeu Mattos (PMDB) ponderou que os centros de formação de condutores precisam ter segurança jurídica para garantir qualidade de formação. “Defendo a licitação com concessão pública, pois as nossas rodovias promovem uma carnificina constante, precisamos garantir melhor qualificação aos condutores.” O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) contra-argumentou afirmando que a lei estadual aprovada no Parlamento nunca foi cumprida. “Todas as autoescolas estão irregulares, conforme a justiça, e precisam ser definidos critérios para atuação desses estabelecimentos.”
Reforma tributária
A colocação da reforma tributária em pauta pela presidente Dilma Rousseff foi elogiada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Segundo ele, no final de maio a presidente fará uma reunião com os governadores para debater a guerra fiscal, a chamada guerra dos portos e os incentivos às importações. Em aparte, o deputado Dirceu Dresch (PT) lembrou que essas práticas vêm provocando déficit na balança comercial catarinense (estimado em R$ 6 milhões para 2011) e em redução dos recursos para investimento, em função do volume de renúncia fiscal. Dresch também elogiou a evolução do projeto que altera o Código Florestal, relatado na Câmara pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Segundo ele, o projeto contém diversos avanços para a agricultura familiar que não eliminam responsabilidades.
A legalidade das uniões homoafetivas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira, foi o assunto levado à tribuna pela deputada Angela Albino (PCdoB). Ela defendeu o reconhecimento, pela lei, “de uma situação que já existe e permitirá construir um universo mais justo e mais tolerante.”
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) explanou sobre a audiência pública da Comissão de Educação realizada no município de Palmitos, na última semana, quando foi debatida a possível retirada do curso de Enfermagem da Udesc oferecido no município. Conforme Nadal, o encaminhamento da audiência foi pela manutenção do curso e pela busca de mais investimentos para a Udesc em todo o Oeste catarinense, ampliando o acesso ao ensino superior. (Lisandrea Costa)
