A audiência realizada esta semana, em Brasília, para tratar do cronograma final das obras de conclusão da BR-101, voltou a repercutir nos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (14). Com o apoio de diversos parlamentares presentes, o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, deputado Valmir Comin (PP), pediu que o governo estadual lidere o processo, a exemplo do que foi feito no Paraná e Rio Grande do Sul.
Comin protestou pela falta de precisão nas datas de conclusão das obras, fato que atribuiu a deficiências na gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Entramos e saímos da reunião frustrados e decepcionados. Não foram estabelecidas as datas finais, o que caracteriza a falta de gestão”. Ele lamentou ainda a ausência do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no evento.
Os deputados Reno Caramoni e José Milton Scheffer, também pepistas, mostraram-se indignados com o modo como o governo federal tem conduzido o processo, levantando entraves até mesmo de origem étnica. “Não é possível que quatro famílias indígenas sejam empecilho para uma obra tão importante, de integração regional. Se fossem famílias de origem europeia, o caso seria tratado de modo muito mais rápido”, disse Caramori. “Com estes seis anos de atraso na conclusão da duplicação, o governo federal está passando um atestado de falta de planejamento”, acrescentou Scheffer.
Na mesma linha, o deputado Jailson Lima (PT) conclamou o governo estadual e o Poder Legislativo catarinense a criarem medidas legais para que as obras não sofram ainda mais atrasos. “Recursos há, o que precisamos é de mais ação, para que os resultados surjam de forma mais rápida”.
Jailson, que é médico, abordou ainda a estatística que coloca Santa Catarina entre os estados em que mais ocorrem acidentes de trânsito. Segundo o parlamentar, o estado possui 13 das 100 cidades mais perigosas do Brasil. Somente nos últimos dez anos, as mortes de motociclistas aumentaram 700%. “Temos que ter uma educação mais efetiva para o trânsito, para evitar que tantos jovens entrem na fila da previdência social em virtude das seqüelas decorridas de acidentes de trânsito”. Jailson cobrou mais rigor nas autoescolas e na penalização dos infratores.
Plebiscito do desarmamento
Abordando a sugestão de plebiscito para o desarmamento, levantado esta semana pelo senador José Sarney, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) reclamou da forma “oportunista, casuística e demagógica” com que o tema vem sendo tratado. Afirmando ser favorável ao desarmamento da população, Soares acrescentou que as leis brasileiras já são restritivas à posse de armamento, bastando que sejam aplicadas com mais rigor. “A sociedade já se pronunciou sobre o tema há cinco anos. Um novo plebiscito acarretaria em gastos desnecessários. Por que não se consulta a população sobre temas de maior relevância como a dívida pública brasileira, exploração de petróleo e preservação das fontes de água?”, questionou.
Também crítico do plebiscito, o deputado Maurício Eskudlark (PSDB) ressaltou que as armas utilizadas em crimes são de procedência ilegal, tornando sem efeito a proibição do comércio em território brasileiro. “Precisamos é de ações concentradas nas áreas de segurança pública, que contemplem uma maior valorização profissional e o aumento na fiscalização das fronteiras”.
Outros temas
A deputada Luciane Carminatti (PT) saudou os acordos decorrentes da visita da presidente Dilma Rousseff à China. Entre os quais, a liberação de uma cota de importação de 200 mil toneladas/ano de carne suína para o país asiático. A medida, segundo a parlamentar, impactará de forma substancial na economia catarinense e na vida de centenas de suinocultores do oeste do estado. “Essa liberação livrará o setor da grande dependência que temos do mercado russo e abre novas perspectivas para os produtores rurais. Precisamos referendar essa conquista que beneficiará toda uma cadeia de produção”, disse.
A Faculdade Municipal de Palhoça (FMP), que completa cinco anos de existência, foi o tema abordado pela deputada Dirce Heiderschedt (PMDB). A instituição, pública e gratuita, segundo a deputada, possui 600 acadêmicos matriculados nos cursos de Administração e Pedagogia, destinando 20% de suas vagas para alunos de outros municípios. “O gasto da prefeitura gira em torno de R$150 mil , ou o equivalente a um real por habitante do município por mês”. Dirce finalizou conclamando as prefeituras catarinenses a também implantarem escolas de ensino superior municipais, tendo em vista o “conhecimento e qualidade de vida proporcionados à população”.
Da tribuna, o deputado Neodi Saretta (PT) denunciou as dificuldades enfrentadas pelos avicultores catarinenses que produzem sob o sistema integrado. As agroindústrias, segundo o parlamentar, vêm exigindo uma média de R$ 120 mil em melhorias e modernização, cifra nem sempre disponível aos pequenos produtores. “Muitos não possuem a soma e acabam demitidos pela empresa integradora, com uma pequena indenização que nãos lhes dá condições de recomeçar a vida”. O parlamentar defendeu que as empresas arquem com os investimentos, de forma total ou parcial, como forma de amenizar os altos custos enfrentados pelos pequenos produtores.
O deputado Dirceu Dresch (PT) protestou frente as propostas levantadas para o novo Código Florestal, em trâmite no Congresso Brasileiro, que delimitam as mesmas responsabilidades ambientais tanto para os pequenos quanto para os grandes produtores rurais. Se aplicadas, afirmou o parlamentar, as medidas podem inviabilizar a produção de 93% dos cerca de 200 mil proprietários rurais catarinenses. “o pequeno agricultor tem que ter tratamento diferenciado, pois a sobrevivência dele depende diretamente de sua propriedade”. Dresch defendeu ainda que o novo código contemple ações referentes ao uso sustentável da terra e ao pagamento por serviços ecológicos.
A aprovação do projeto de minirreforma foi elogiada pelo deputado Jean Kuhlmann (DEM), que saudou a criação das secretarias de Justiça e Cidadania e de Defesa Civil. Os novos órgãos, afirmou, atenderão de forma mais eficiente as necessidades mais prementes do estado, como segurança e atendimento às tragédias causadas por desastres naturais. Aproveitando a presença da futura secretária da Justiça e Cidadania, deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), Kuhlmann solicitou que presídio regional de Blumenau seja remodelado, tendo como modelo a unidade prisional de Joinville. “Precisamos diminuir a superlotação vigente e criar um sistema em que os aprisionados possam ser efetivamente reeducados e reabilitados”, frisou.
O deputado Dado Cherem (PSDB) congratulou o governador estadual pela “disposição e vontade” que tem apresentado para resolver questões de mobilidade urbana enfrentadas pelos municípios do norte do estado, em especial Bombinhas e Porto Belo. “Já existe o compromisso do Executivo em tocar adiante os investimentos para a região, principalmente no trecho viário entre as duas cidades”, afirmou. (Alexandre Back)
