A construção do novo aeroporto internacional de Florianópolis está mais próxima. O Projeto de Lei 234/2008, proveniente do Executivo e com substitutivo global do Governo do Estado, foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (06), autorizando a aquisição, permuta e doação de imóvel para viabilizar a obra do terminal Hercílio Luz. Também foi aprovada a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 04/2011, do deputado Neodi Saretta (PT), relativo à educação, e a PEC 06/2008, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), que trata de segurança pública. A votação de 11 Mensagens de Veto constantes na ordem do dia foi transferida, por proposição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (13).
Merisio destacou a agilidade do Legislativo na apreciação e votação do PL 234/2008. O substitutivo global do Executivo deu entrada na Casa na segunda-feira (4) e tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças em regime de urgência urgentíssima, sendo levado a Plenário hoje. “Assim contribuímos para acelerar a solução deste gargalo da infraestrutura catarinense”, afirmou o presidente.
Segurança pública
A segurança pública mobilizou atenção da maioria dos deputados na sessão de hoje. A petista Ana Paula Lima enfatizou o déficit do efetivo das corporações militar e civil no Estado. Segundo ela, no município de Blumenau há um policial militar para cada 1096 habitantes e um policial civil para cada 8200 habitantes, o que culmina em outras estatísticas negativas como a ocorrência de um homicídio a cada oito horas no Estado.
Representante da região Oeste no Parlamento, a deputada Luciane Carminatti (PT) disse que a situação também não é a ideal em Chapecó, mesmo após a realização do Programa Segurança Máxima, que destinou 100 novos policiais militares para a cidade. A parlamentar lembrou que o município perdeu 300 PMs nos últimos anos e recebeu de volta apenas uma centena.
Ao analisar os pontos críticos dos setores da segurança pública e da saúde apontados pelos demais parlamentares durante a sessão, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que a falta de capacitação do servidor é uma causa comum aos dois setores. O deputado Marcos Vieira (PSDB) concordou que a saúde no Brasil passa por momentos críticos e disse que espera o tempo em que os brasileiros possam ter um atendimento digno e adequado.
O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira não assinou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) devido a “disputas políticas”, o que agravou o quadro no Estado. “Pavan assinou o Pronasci no apagar das luzes do segundo mandato do PMDB e o governador Raimundo Colombo rapidamente aderiu ao Pronasci, dia 25 de março, inclusive com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na Casa da Agronômica, em Florianópolis”, relatou.
Frente Parlamentar de Combate às Drogas
Os deputados da Frente Parlamentar de Combate às Drogas que participaram da audiência com a secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), Paulina do Carmo Duarte, no Ministério da Justiça, em Brasília, ontem (5), comemoram o sucesso da iniciativa em Plenário. O presidente Ismael dos Santos (DEM) declarou-se “perplexo” com a qualidade dos cursos de capacitação oferecidos e com as possibilidades apresentadas pelo governo federal. Santos anunciou que o próximo passo é conversar com o governo do Estado para prospectar quais as possibilidades existentes em Santa Catarina. Luciane Carminatti (PT) e Maurício Eskudlark (PSDB) avaliaram a reunião satisfatória e com saldos positivos para Santa Catarina.
A viagem de uma comitiva de parlamentares catarinenses a Brasília, na próxima terça-feira (12), com o objetivo de pressionar o governo para a rápida conclusão da duplicação do trecho Sul da BR 101, foi o tema abordado pelo deputado Manoel Mota (PMDB). “O atraso do Lote 29 é uma novela que pode render mais de 200 capítulos. Precisamos cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) um cronograma real e também sanções contra as empresas que chegam a abandonar a estrada e continuam prestando serviços ao governo em outros locais”, reagiu.
A deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) apresentou várias sugestões para a cúpula de seu partido com o objetivo de aumentar a valorização da mulher na reforma política que está sendo debatida em Brasília. (Rossana Espezin)
