Com o lema “Defensoria Pública para quem precisa, justiça para todos”, representantes de movimento sociais e populares oficializaram, nesta quarta-feira (30), a entrega do primeiro projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Parlamento catarinense, assinado por mais de 48 mil cidadãos. O projeto vai tramitar na Assembleia Legislativa, conforme prevê o regimento, sendo inicialmente apreciado na Comissão de Constituição e Justiça. O segundo tema mais debatido na sessão plenária desta tarde foi novamente a incorporação do abono de 16,76%, reivindicada pelos servidores da Saúde, que encontram-se em greve.
Diversos deputados de diferentes bancadas utilizaram a tribuna para defender os servidores públicos da Saúde e reivindicar que o governo do Estado reabra as negociações com a categoria. “O governo precisa dar alguma expectativa de negociação. A pauta hoje é a greve da Saúde. O Estado não pode fazer de conta que essa crise não existe”, disse Décio Góes (PT).
Joares Ponticelli (PP) alertou para a tentativa política que vem sendo levada a cabo na imprensa de desmoralizar a categoria e o movimento grevista, “enquanto a Saúde permanece na UTI em Santa Catarina”.
Já o deputado Darci de Matos (DEM) apelou mais uma vez para que o governador Leonel Pavan acate a reivindicação de incorporar o abono de 16,76% ao salário dos trabalhadores. “A greve não interessa a ninguém. Os servidores precisam e merecem esse gesto do governo do Estado, que fará justiça aos funcionários públicos”, enfatizou. Ele também se manifestou sobre Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que tramita na Casa, o qual define atribuições dos bombeiros voluntários, valorizando a contribuição que essas instituições dão na prestação de um serviço público.
Ainda em relação ao abono dos servidores da Saúde, a deputada Ana Paula Lima (PT) foi mais enfática do que os parlamentares que a antecederam na tribuna. Afirmou que “o governo mente que a incorporação é ilegal. Continua mentindo quando não negocia e não dá retorno às reivindicações da categoria. Enquanto isso, a população sofre com a deficiência no atendimento de saúde. A incorporação do abono é legal, a categoria não abrirá mão da luta, nem da dignidade de cada um e de cada uma”.
Da mesma forma, a deputada Angela Albino (PCdoB) cobrou uma posição mais dura da Assembleia Legislativa em relação ao governo do Estado. “Se a Assembleia quer realmente a incorporação do abono, precisa trancar a pauta de votações dos projetos do governo, pelo menos enquanto ele não abrir a negociação.” Ela disse ainda que os jornais estão criminalizando o movimento dos trabalhadores em greve.
Defensoria Pública
Sobre o projeto de iniciativa popular de criação da Defensoria Pública, o deputado Pedro Uczai (PT) afirmou que os movimentos populares utilizaram-se de um instrumento previsto na Constituição, face à ausência de uma iniciativa do Estado. “Agora, cada parlamentar vai ter que dizer se quer ou não que Santa Catarina continue sendo o único estado brasileiro que não possui Defensoria Pública”.
Angela Albino lembrou que a criação da instituição é essencial para o combate à violência contra as mulheres, uma vez que a Lei Maria da Penha tem sete artigos que pressupõem a existência da Defensoria para que possam ser aplicados. “Não nos serve punir o agressor, queremos que não haja agressão, por isso precisamos da Defensoria Pública.”
Sobre esse assunto ainda, o deputado Dirceu Dresch (PT) parabenizou os movimentos populares pela mobilização que resultou nas 48 mil assinaturas, medida que, segundo ele, forçará o Estado a defender as pessoas que mais precisam. Dresch comentou que a Defensoria Pública Federal fará mutirões carcerários em Santa Catarina, nos presídios de Itajaí, Curitibanos, Balneário Camboriú, Chapecó e Blumenau, até o mês de novembro, justamente porque muitos presidiários não têm acesso à defesa. “Esta é uma luta pela defesa dos direitos dos que mais necessitam, mas também é uma luta pelo fortalecimento do Estado no cumprimento de suas atribuições.”
Epagri e Cidasc
O deputado Reno Caramori (PP) leu em plenário uma carta enviada a ele pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Santa Catarina, Jorge Dotti César, reclamando da situação salarial dos servidores públicos da Epagri e da Cidasc. Os profissionais reivindicam reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho e já tiraram uma deliberação de paralisação dos serviços nos próximos dias. “O descontentamento dos funcionários é geral, estão com as carreiras estagnadas, sem perspectivas, há sete anos sem reajuste salarial”, enfatizou Caramori.
Ferrosul
Pedro Uczai comemorou em plenário a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei 109/10, de autoria do parlamentar, que autoriza o governo do Estado a participar da composição acionária da Ferrovia de Integração do Sul (Ferrosul), junto com os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A futura linha ferroviária liga Itajaí a Dionísio Cerqueira e, conforme o parlamentar, já está no departamento de revisão jurídica do Ministério dos Transportes para elaboração do edital de licitação dos projetos.
Estaleiro OSX
A polêmica ambiental em torno da construção do estaleiro da OSX em Santa Catarina foi o tema trazido ao plenário pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), que defendeu o empreendimento, previsto para o município de Biguaçu. “Quando tem a oportunidade de atrair um empreendimento de vulto, Santa Catarina sempre esbarra na questão das licenças ambientais. Isso não acontece em outros estados”, afirmou. O parlamentar lamenta que a dificuldade de caráter ambiental possa inviabilizar investimentos e geração de empregos. Ele disse que assinou, juntamente com o deputado Edison Andrino (PMDB), a composição da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estaleiro e anunciou a realização de três audiências públicas em Biguaçu para discutir o tema. A deputada Ada de Luca (PMDB) solidarizou-se ao deputado Renato Hinnig e disse que considera “vergonhosa essa situação”. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)
