Com 26 votos contrários e um a favor, foi rejeitada, na sessão ordinária de quarta-feira (16), a Mensagem de Veto (MSV) 1495/10, do governo do Estado. A Mensagem se referia à Política Estadual de Serviços Ambientais em Santa Catarina, instituída pelo Projeto de Lei (PL) 423/09, que regulamenta o pagamento por Serviços Ambientais. A derrubada do veto foi defendida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), com a alegação de que as principais fontes de pagamentos de serviços ambientais ficariam bloqueadas se não houvesse reação parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 032/10, que altera a disposição da Lei nº 218, de 1983, foi aprovado em primeiro turno com 25 votos e, em segundo turno, com 24 votos favoráveis. O texto altera o Estatuto dos Policiais-Militares de Santa Catarina.
Por unanimidade, foi aprovada a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 182/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual – PROFISCO.
Também foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL) por unanimidade. O PL 64/10, do Executivo, autoriza a SC Parcerias S/A a implementar o Projeto Complexo Intermodal Catarinense. O PL 84/10 revoga a Lei n 14.054, de 2007, que autoriza a concessão de uso de imóvel no município de Tubarão. O PL 86/10 autoriza a doação de imóveis em Lages para execução de projetos sociais. O PL 19/10, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), reconhece o município de Vidal Ramos como Capital Catarinense do Cimento.
Crack e bullying
A deputada Ana Paula Lima (PT) falou sobre a repercussão positiva da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A proposição foi do deputado Dieter Janssen (PP). Segundo a deputada, foi aprovada a criação de um fórum permanente com responsabilidade de prevenir o avanço do problema. Ana Paula chamou a atenção para a ação danosa de outras drogas como o álcool e o tabaco, que prejudicam não apenas os dependentes, mas também suas famílias.
O deputado Joares Ponticelli (PP) discorreu sobre as ações realizadas pelo parlamento, desde 2007, contra o bullying nas escolas. Conforme pesquisa divulgada pelo Site G1, Santa Catarina apresenta menor incidência do problema do que o Distrito Federal e outros estados como Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A violência também é maior em escolas particulares. “Nosso estado foi o segundo a instituir lei de prevenção e combate ao bullying, mas é o primeiro a promover debates amplos e garantir que a lei saia do papel”, concluiu.
Partidos
A sessão de quarta-feira (16) marcou ainda o retorno do deputado Valmir Comin (PP), que cedeu o espaço por 60 dias para o suplente Dieter Janssen, conforme acordo do partido. Na definição de Comin, trata-se de “espírito de grupo” que prestigia a todos que participaram do processo eleitoral. A iniciativa mereceu elogios do deputado Decio Góes (PT). Antes de deixar a tribuna, Comin reivindicou melhorias para o trecho da SC 435 que liga os municípios de Treviso e Lauro Müller.
A aliança política entre o PMDB e o DEM para concorrer ao governo do estado nas próximas eleições voltou a ser alvo de críticas do deputado Edison Andrino (PMDB). Ele declarou que espera a convenção do seu partido, em 26 de junho, para consultar as bases sobre as decisões anunciadas no início da semana. Andrino também se manifestou contra a intenção da Casan de dividir lucros entre sua diretoria e distribuir material para as prefeituras municipais. “Apelo ao governador que não deixe a Casan ser usada como instrumento eleitoral”, disse. O pedido foi endossado pelo deputado Sílvio Dreveck (PP). “A Casan investe pouquíssimo no saneamento propriamente dito. O compromisso dela é com o cidadão catarinense”, ponderou.
O deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) ocupou a tribuna para falar do crescimento do partido socialdemocrata, lembrando de Mário Covas, seu fundador e principal líder. A deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) elogiou o desempenho do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Ela comunicou ainda que enviou requerimento a empresa Autopista Litoral Sul pedindo a conclusão do anel viário da BR 101, na Grande Florianópolis, para desafogar o trânsito. “Essa obra foi prometida para o final das obras de duplicação e não aconteceu”, explicou.
Tradições
Serafin Venzon, líder tucano, falou sobre sua participação na 19ª edição da Festa Bergamasca, realizada de 11 a 13 de junho na sua cidade natal, Botuverá. A festividade valoriza as tradições culturais italianas do povo botuverense. “Mais do que uma festa é um reencontro de pessoas que saíram da cidade para fazer a sua vida, como eu, e que retornam há 19 anos, em junho, para participar desta festa, em busca de suas raízes”, definiu o parlamentar. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)
