A sessão ordinária da tarde de hoje (10), na Assembleia Legislativa, foi interrompida para que, em sessão especial, o Parlamento recebesse a presença do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM). O convite, feito pela bancada do PT, visava obter informações sobre o caso que resultou na Operação Transparência, no ano passado, e que acabou com o indiciamento de funcionários daquela secretaria, bem como do vice-governador do Estado, Leonel Pavan (PSDB). Advocacia administrativa, corrupção passiva e quebra de sigilo funcional em benefício de uma empresa de distribuição de combustíveis suspeita de sonegação fiscal foram alguns dos crimes imputados ao vice-governador e aos então diretores Pedro Mendes e Anastácio Martins.
Em sua abordagem inicial, Gavazzoni afirmou que a Secretaria da Fazenda cumpriu com sua função, baseada em combater a sonegação e realizar cobrança das dívidas fiscais do Estado. Ele elogiou o “quadro fantástico da secretaria, que trabalha de forma integrada com diversos órgãos”. O secretário, que também já comandou a pasta da Administração no atual governo, disse ter certeza de que “os funcionários indiciados não agiram de má fé e a investigação que se processa vai revelar isso”.
Gavazzoni explicou que ambos foram mantidos em seus cargos mesmo após o indiciamento, “mas optaram pela exoneração para não comprometer de forma alguma as ações da Fazenda, numa demonstração de comprometimento com suas funções”. Também enfatizou que no Executivo “é uma linha tênue que separa uma conduta isenta de advocacia administrativa, tendo em vista que são muitos os procedimentos realizados por um órgão como a Fazenda”.
Afirmando que não teve acesso ao processo, que corre em segredo de Justiça, o secretário se pronunciou no sentido de mostrar a credibilidade que o órgão que comanda conquistou: “Hoje Santa Catarina tem uma política de meritocracia, onde o que interessa é um eficaz monitoramento eletrônico on line. A Fazenda catarinense tem o primeiro e mais eficaz sistema de fiscalização do país”, argumentou.
Os deputados Décio Góes (PT), Dirceu Dresch (PT), Cesar Souza Júnior (DEM), Sargento Amauri Soares (PDT), Darci de Matos (DEM), Antônio Aguiar (PMDB), Manoel Mota (PMDB) e Joares Ponticelli (PP) foram alguns dos que se revezaram entre questionamentos e elogios ao secretário.
Indiciamento
O deputado Dado Cherem (PSDB) utilizou a tribuna para fazer referência à matéria publicada na imprensa catarinense. A notícia informa que a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina está analisando inquérito da Polícia Federal que indicia o parlamentar e ex-secretário de Estado da Saúde por crime eleitoral. O caso foi investigado pela delegacia de Itajaí e está relacionado às eleições de 2008, em Balneário Camboriú, quando o Cherem disputou a prefeitura, mas acabou derrotado pelo ex-deputado Edson Piriquito (PMDB).
“Em respeito à Casa e aos meus eleitores me manifesto no sentido de deixar claro que não me envergonho de nada, porque não cometi crime algum. A campanha eleitoral remete os deputados a diversos compromissos. Naquela ocasião, visitei e fiz oferta de trabalho a uma pessoa. Foram mais de 500 funcionários trabalhando em minha campanha, todos registrados no Tribunal Regional Eleitoral com pagamento, inclusive de INSS”, afirmou.
Ainda segundo Dado, “se existem dúvidas sobre minha conduta devem ser investigadas para que não haja suspeita sobre a lisura de meu mandato e de minha postura”. O parlamentar ainda registrou o que considera um processo de denuncismo contra o PSDB, “perseguição pura e simples”. Para o tucano, “causa perplexidade a forma como se rotula culpabilidade num processo onde me cabe a defesa”.
O ex-secretário da Saúde recebeu apoio de diversos colegas. O deputado Jorginho Mello (PSDB) disse que “sua biografia como deputado e secretário fala por si e sua credibilidade jamais será abalada pelo ocorrido”. Também o deputado Joares Ponticelli (PP) registrou sua solidariedade porque conhece a situação: “Notícias lançadas são como saco de penas ao vento. Espero que possa provar sua proba conduta de forma rápida”.
O deputado José Natal (PSDB) salientou a dificuldade que acomete os homens públicos quando suas boas ações não recebem atenção, mas os problemas têm ampla divulgação. Enquanto que os deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e Dagomar Carneiro (PDT) fizeram menção à conduta moral e ética do colega. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
