Os problemas envolvendo a Celesc foram assunto recorrente durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. Pagamento acima do orçamento a uma empresa prestadora de serviços e “inexplicáveis” quedas de energia em diferentes regiões catarinenses estiveram no centro dos pronunciamentos de hoje.
O repasse de R$ 12 milhões acima do orçamento a uma fornecedora de serviços provocou o afastamento do diretor comercial da empresa, Dilson Oliveira Luiz. Conforme informação divulgada na imprensa e destacada pelo deputado Pedro Baldissera (PT) em Plenário, o presidente da Celesc Distribuição, Felipe da Luz Sobrinho, está disposto a requerer uma auditoria especial do Tribunal de Contas e uma investigação do Ministério Público Estadual para apurar detalhes sobre o pagamento.
Além das dúvidas que pairam sobre a negociação, colocada sob suspeita por outros membros da diretoria e Conselho de Administração da Celesc, outro problema apontado foram as quedas de energia que prejudicaram diferentes setores da economia de Santa Catarina. No Oeste do estado, um apagão elétrico provocou a morte de centenas de aves vitimadas pelo intenso calor. Para o deputado Baldissera, “a Celesc precisa ser acionada judicialmente no sentido de indenizar as famílias prejudicadas, não pela primeira vez, com a falta de energia elétrica em seus empreendimentos”.
O mesmo problema foi identificado pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que salientou reunião realizada na noite de ontem e que debateu as frequentes quedas de energia em alguns municípios do Alto Vale do Itajaí. O problema vem prejudicando produtores rurais, especialmente os fumageiros, que registraram prejuízos na ordem de mais de 60% na safra.
Na mesma direção, o deputado Sérgio Godinho (PTB) também registrou os problemas de gestão da Celesc. Também salientou as constantes dificuldades encontradas para a limpeza da rede elétrica e que tem causado deficiência no sistema que atende a Serra catarinense. Godinho registrou que a empresa “acusa os produtores rurais de plantarem pinus embaixo da rede”.
Blindagem
A aprovação, na semana passada, do pedido de autorização para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina continue a análise das denúncias envolvendo o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), voltou a provocar cobranças na Tribuna da Casa. O deputado Kennedy Nunes (PP), que na semana passada já havia abordado o tema, se pronunciou novamente, desta vez enumerando os oito processos envolvendo o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), alguns datados de 2003.
O progressista cobrou do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que o Parlamento tivesse a mesma agilidade que teve na apreciação do caso de Pavan. Segundo ele, “se são processos, como diz o líder governista, de teor político eleitoral, nada mais indicado do que uma investigação aprofundada. Não deveria haver temor, afinal quem não deve não teme”, argumentou.
Kennedy ainda manifestou apoio ao Projeto de Emenda à Constituição que está sendo elaborado pelo deputado Baldissera que visa modificar o inciso 16 do artigo 40 da Constituição Estadual. O inciso estabelece a necessidade de o TJ pedir autorização ao Parlamento para processar vice-governador e o governador do Estado, o que caracterizaria uma blindagem desnecessária. Baldissera enfatizou que “este inciso afronta os princípios da Constituição federal que não prevê o mesmo tratamento”.
O líder Elizeu Mattos respondeu que “não há nada a esconder ou a temer” e que as informações que o deputado Kennedy repassou foram fornecidas por ele próprio. Segundo Mattos, “a Assembleia é uma casa política que, como tal, toma decisões políticas. Tais processos são uma perseguição pessoal ao governador e têm caráter irrelevante”.
Lixo
A destinação do lixo nas cidades catarinenses foi tema do pronunciamento do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), principalmente aquele que é encaminhado para o município de Biguaçu. O parlamentar se disse preocupado com a falta de seletividade e, especialmente, com os lixos destinados aos aterros sanitários. “Na Europa, o lixo em aterro sanitário é proibido. Em virtude disso, empresas daquele continente têm enviado seu lixo para ser enterrado no Brasil, prática totalmente vedada na Comunidade Europeia”.
Sobre Biguaçu, o democrata salientou que a cidade, na prática, não gera nenhum dividendo. “Por conta disso, o prefeito daquele município instituiu uma taxa que seria destinada à recuperação ambiental dos aterros sanitários. Porém, empresas encarregadas pela coleta estão entrando com ações judiciais para vetar tal cobrança”, registrou.
O deputado solicitou aos colegas que o assunto entre na pauta do Legislativo: “A Assembleia precisa se posicionar sobre o tema. Poderíamos estudar uma uniformização das taxas e, num segundo momento, também pensar em adotar a proibição dos aterros sanitários”, argumentou. (Rodrigo Viegas)
