Os números do IBGE voltaram a pautar pronunciamentos durante a sessão ordinária de hoje (19), na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição questionaram as equações dos governistas, que defenderam a descentralização como ferramenta fundamental para frear o que foi rotulado como processo de “litoralização” do estado.
Ontem, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), desafiou “quem apontasse uma sede de Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) onde houve diminuição no número de habitantes”. Citou Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Chapecó, Concórdia, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, São Joaquim e Xanxerê como exemplos concretos de crescimento populacional.
A contestação da informação chegou hoje, pelo pronunciamento do deputado Joares Ponticelli (PP), que enumerou “não um, mas oito municípios que tiveram população reduzida”. O parlamentar listou, a partir de um comparativo com números do IBGE de 1996, Campos Novos, Canoinhas, Ituporanga, Joaçaba, Maravilha, Palmitos, Quilombo e São Miguel do Oeste como tendo sofrido a queda no número de habitantes.
A argumentação do progressista foi contestada pelo líder do governo, que informou que seus dados partem de um comparativo entre 2003, início do primeiro governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e 2009, “período onde foi colocado em prática o modelo de gestão baseado na descentralização”. Colocada em destaque, a descentralização passou a ser criticada por Ponticelli, que enfatizou o alto custo de se manter 36 secretarias regionais e a inoperância do sistema.
Em contrapartida, os deputados José Natal (PSDB), Serafim Venzon (PSDB) e Dagomar Carneiro (PDT) deram seus testemunhos da evolução alcançada após a implantação da descentralização, principalmente em relação aos pequenos municípios do interior do estado.
Salário Regional
O deputado Kennedy Nunes (PP), que faz parte da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, subiu à tribuna para questionar o porquê do deputado Manoel Mota (PMDB), relator na comissão do projeto que institui o salário mínimo regional em Santa Catarina, ter tentado encaminhar matéria diretamente para a Comissão de Economia, sem a aprovação da comissão à qual pertence.
O progressista afirmou “não entender o porquê do PMDB criar este impasse” e sugeriu que o relator tivesse realizado tal encaminhamento “para não tomar posição em relação à polêmica matéria”. Na tentativa de evitar a estratégia, Nunes pediu vistas do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, que ficou para ser votado na reunião da Comissão de Finanças da semana que vem.
Relator do projeto, o deputado Mota disse que seu objetivo era de apenas acelerar a tramitação, tendo em vista que o PLC está em regime de urgência. “Não cabe a análise na Comissão de Finanças porque o projeto não afeta o Orçamento. Sua apreciação deve acontecer nas comissões de mérito como na de Economia”, justificou o relator.
Insalubridade
O presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), anunciou que amanhã se reúne com deputados e representantes dos servidores para tratar da adequação dos adicionais de insalubridade pagos pela Casa. A iniciativa visa colocar fim ao impasse criado após o deputado Jailson Lima (PT), segundo vice-presidente, apresentar Projeto de Lei Complementar que enquadra os servidores do Poder Legislativo nas normas que regem a concessão de adicionais de insalubridade aos servidores do Executivo.
Ao defender sua proposta na semana passada, o deputado Jailson foi incisivo em seu pronunciamento, o que gerou uma moção de repúdio por parte do Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) e da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Afalesc).
Projeto
Os parlamentares aprovaram na tarde de hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 286/2009, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), que altera o artigo da Lei nº 10.864, de1998. A lei faculta aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta, conceder estágio a aluno matriculado em curso regular de ensino. Com a aprovação da proposta do democrata ficam agora também possibilitados de estágio os alunos matriculados em cursos de educação a distância.
Merísio justificou sua iniciativa por serem os estágios disponibilizados pela administração pública uma forma eficaz de inclusão social e no mercado de trabalho para jovens ainda em curso com sua formação acadêmica. Ele lembra que alguns obstáculos devem ser transpostos, como o impedimento daqueles que cursam ensino médio ou superior na modalidade de educação a distância no acesso aos estágios. “Entendo que não se pode conceber que o Estado, que deve proteger o cidadão, resguardando seus direitos e garantias, adote esta postura discriminatória”, declarou o 1º vice-presidente da Assembleia.
Também durante a ordem do dia foi discutida e votada a admissibilidade da Medida Provisória que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A MP autoriza operação de crédito no valor de R$ 51.192.000,00 para a viabilização de despesas de capital. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
