Após a aprovação nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2011, que reajusta o salário mínimo regional, foi tema central da sessão ordinária desta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa. Originado do Executivo, a proposta altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui em Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores. A medida, que define quatro níveis salariais para diversas categorias de trabalhadores, com os seguintes valores propostos: R$ 630,00, R$ 660, R$ 695 e R$ 730, é resultado de acordos entre sindicatos, empresários e o governo, e será retroativo a janeiro de 2011.
Aprovado por unanimidade, a iniciativa deixou satisfeito os sindicalistas que lotaram as galerias do Plenário Osni Régis. Na ocasião, muitos deputados aproveitaram seus pronunciamentos para manifestar apoio à matéria, e ressaltar a importância da sua aprovação para a classe trabalhadora e a influência desta iniciativa para o crescimento econômico do Estado.
Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, alguns parlamentares saudaram os visitantes. “Esse é o reconhecimento de uma luta organizada e merecida”, frisou a deputada Ana Paula Lima. Com o mesmo pensamento, Volnei Morastoni acrescentou que a aprovação da matéria trará benefícios para a classe e para Santa Catarina. Já a deputada Luciane Carminatti disse que a conquista de um piso salarial decente visa proporcionar às famílias uma vida com qualidade. Ao considerar esta vitória um momento de reflexão, a parlamentar lembrou que o piso salarial do magistério precisa ser avaliado. De acordo com Padre Pedro Baldissera, a aprovação do piso regional só foi possível diante da mobilização e determinação dos sindicatos. “Com o dinheiro no bolso, o trabalhador movimenta a economia do país, por isso aproveito a oportunidade para acrescentar que o piso nacional deveria ser maior, beirando R$1,2 mil”. Entre os pronunciamentos, os deputados Dirceu Dresch e Neodi Sareta reconheceram que a organização e empenho dos trabalhadores proporcionaram a aprovação do piso. “O piso não favorece apenas o trabalhador, mas a sociedade. Pois o dinheiro gira e a economia cresce”, disse Dirceu.
Segundo o deputado Joares Ponticelli (PP), o momento é de comemoração, uma vez que o debate sobre o piso salarial regional teve muito avanços desde sua criação em 2009 até a conquista de hoje. “Se atualmente temos o segundo maior piso entre os estados podemos chegar ao primeiro. Porém, o importante não é ter e sim manter”, destacou. Para o deputado Reno Caramori (PP), este acontecimento só foi possível porque ocorreu um entendimento pleno entre empregador e empregado. “A união dessas duas forças vai gerar o desenvolvimento e o crescimento de diversos setores no estado. Esta luta honra os catarinenses”, revelou.
Na ocasião, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) parabenizou os sindicalistas e ressaltou que a vitoria é valida, porém o índice de 7% é pouco. “O piso deve assegurar aos trabalhadores o direito de saúde, educação e moradia, ou seja, as condições mínimas que o ser humano precisa para viver”. O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) cumprimentou os trabalhadores lembrando que a participação de todos os partidos, o respaldo do Poder Executivo e a participação efetiva dos trabalhadores proporcionou o resultado positivo.
Representando a bancada dos democratas, o deputado Darci de Matos considerou o momento histórico. “Registro esse momento com muita satisfação. Temos aqui o resultado de um debate amplo e claro que gerou o entendimento pleno entre o governo do estado e a classe trabalhadora.”
Dia Internacional da Mulher
Ao entrar no mês do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março, a deputado Ana Paula Lima (PT) falou sobre o papel da mulher na sociedade. Diante deste cenário, a parlamentar informou que ainda este mês, a presidenta Dilma Rolsseff (PT) vai anunciar as prioridades para as mulheres como: direito a creches, linhas de crédito, benefício que condiz ação de trabalho doméstico, entre outros. “Precisamos acabar com as desigualdades que ainda existem entre homens e mulheres”.
Segundo Ana Paula, uma das maiores conquista é a Lei Maria da Penha, porém em Santa Catarina o número de delegacias da mulher não é o suficiente para atender os 293 municípios. “Desde que foi criada em 2006, a Central de Atendimento 180 recebe inúmeras ligações diárias, sendo que 58% das ligações são voltadas para a agressão contra mulher. Para que a lei possa ser aplicada precisamos de novas delegacias”, solicitou.
Segurança pública
Entre os problemas relacionados à segurança pública de Santa Catarina, o deputado Volnei Morastoni (PT) falou sobre a situação lamentável que o município de Itajaí se encontra. Na ocasião, mencionou as reivindicações apresentadas durante uma reunião com o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recentemente, entre elas a urgência de ações praticas para acabar com a marginalidade, principalmente o tráfico de drogas.
O parlamentar ressaltou que Itajaí é uma cidade turística, a segunda na economia do estado, e possui o porto mercante e o maior porto pesqueiro do Brasil, além de atrair diversos turistas e transatlânticos. “Precisamos de mais efetivos nas polícias Militar e Civil. Não se faz segurança apenas com armamento, viaturas ou câmeras de vigilância, mas com políticas públicas”, lembrou.
Preocupado com a segurança pública do estado, o deputado Ismael dos Santos (DEM) comentou que atualmente Santa Catarina conta com 10 mil e 200 efetivos na Polícia Militar, porém a demanda não atende a todas as necessidades. “Precisamos de mais efetivos, em especial para atuarem no 10º Batalhão de Blumenau”.
Saúde
Preocupado com a intervenção do Ministério Público Federal, que recentemente propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de questionar a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio Serviços Hospitalares, por estar ocupando irregularmente as margens e parte do manguezal do Itacorubi, na rodovia SC-401, em Florianópolis. O deputado Marcos Vieira (PSDB) questionou a ação que requer a suspensão e o cancelamento das licenças e dos alvarás deferidos para o empreendimento. “Às vésperas da inauguração, o MPF quer a demolição. Porque não se posicionou no início da obra? O empreendimento teve um custo de aproximadamente R$600 milhões”, questionou.
O deputado Dado Cherem (PSDB) comentou que o empreendimento só beneficiaria o atendimento à saúde dos catarinenses. “Independemente de público ou privado, qualquer unidade de atendimento de saúde é benvinda no estado. Isso possibilitaria que aqueles que possam pagar pelo atendimento tenham mais uma opção e assim liberem mais vagas no atendimento público”, acrescentou. (Tatiani Magalhães)
