Os parlamentares apreciaram e mantiveram, durante a sessão ordinária da tarde de hoje (16), o veto parcial do governador ao PL 524/11, de autoria governamental. A votação de outras três mensagens de veto que constavam na Ordem do Dia foi postergada.
Na tribuna, o deputado Darci de Matos (PSD) manifestou preocupação com a revogação de portaria que suspendia a demarcação de terra indígena com extensão de 9 mil hectares no território de Araquari, São Francisco do Sul e Barra do Sul. Os índios que existem naquela região não são nativos, mas “paraguaios”, segundo o deputado. Ele também critica a demarcação de terras indígenas pelo que chama de funcionários federais de terceiro escalão.
Em aparte, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) disse que a demarcação de áreas indígenas é absurda e está criando um novo mapa geográfico na região. O deputado Mauro de Nadal (PMDB), por sua vez, comentou que o assunto traz insegurança jurídica para as famílias que habitam as áreas em demarcação e classificou como excessivo o poder que a Fundação Nacional do Índio (Funai) detém. Darci de Matos propôs o agendamento de audiência com o Ministro da Justiça para tratar do assunto.
Um dos temas levados à tribuna pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD)foi a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Ele acredita que essa estrutura vai burocratizar o atendimento da população. Na opinião do parlamentar, “a Defensoria Pública será capenga e cara” e não vai dar o mesmo atendimento que a Defensoria Dativa proporcionava, pois o Estado não terá condições de contratar um número elevado de defensores concursados.
A Defensoria Dativa, que funciona graças a um convênio do Estado com a OAB, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de março. No momento, o governo elabora o projeto de criação da Defensoria Pública, conforme informou Eskudlark.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) complementou que atualmente existe um hiato porque os advogados dativos não podem mais ser contratados e a Defensoria Pública ainda não existe. Ele falou ainda sobre projeto de sua autoria que deve contribuir para minimizar o problema da superlotação dos presídios. O PL 139/12 autoriza o Tribunal de Justiça a criar o programa “Mutirão da Liberdade” para o levantamento da situação prisional das apenadas femininas que cumprem pena nos presídios catarinenses. Kennedy informou ainda que apresentou o PL 168/12, instituindo campanha estadual de conscientização e combate à automedicação.
O assunto do deputado Dirceu Dresch (PT) foi o pleito eleitoral que se aproxima. Ele defendeu a unificação do calendário eleitoral no país para evitar desperdício de recursos a cada dois anos. Também defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais. “A democracia requer condições igualitárias na disputa das eleições”. Conforme o parlamentar, o financiamento privado cria situações de retribuição por parte dos eleitos e alimenta a corrupção.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) falou sobre o programa de habitação rural do governo federal que possibilita a construção de moradias com subsídio de até R$ 25 mil a fundo perdido e leva dignidade às famílias do campo.
Já a deputada Ana Paula Lima (PT) fez uma explanação sobre o Programa Brasil Carinhoso, lançado na última segunda-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff. O programa objetiva tirar da miséria crianças de até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa tem três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. Ana Paula falou ainda sobre a Semana Nacional da Enfermagem, que acontece de 12 a 20 de maio. A principal reivindicação dessa categoria profissional é a jornada de 30 horas semanais.
Rodovias
O deputado Nilson Gonçalves lamentou não ter participado da última reunião do Fórum Parlamentar Catarinense que aconteceu em Brasília na terça-feira (15). Segundo informações repassadas pelo Ministério dos Transportes durante a reunião, o projeto executivo da duplicação da BR-280 está quase finalizado e o edital de licitação deve sair até o mês de julho.
No pronunciamento do deputado Manoel Mota (PMDB) o alvo foi a duplicação da BR-101. Ele manifestou mais uma vez a sua revolta com os gargalos na duplicação da rodovia e a lentidão das obras. Em aparte, o deputado Valmir Comin (PP) cobrou o compromisso da presidente Dilma Rousseff de conclusão da obra.
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) homenageou na tribuna o ex-governador Jorge Konder Bornhausen. Faz 30 anos que o político catarinense governou o Estado e “protagonizou momentos marcantes para a história de Santa Catarina”, conforme o parlamentar. O pronunciamento de Knaesel foi endossado pelos deputados Manoel Mota, Valmir Comin e Dado Cherem (PSDB).
Os reflexos da estiagem para a agricultura foram comentados pelo deputado Plínio de Castro (PP). Ele teve aprovado, durante a sessão, requerimento solicitando audiência pública no Extremo-Oeste. Plínio quer debater renegociação e rebate das dívidas com os produtores rurais e suas federações, autoridades e agentes credores. (Lisandrea Costa)
