Os parlamentares aprovaram, durante a sessão da tarde de hoje (25), em primeiro turno, o Projeto de Lei 496/11, de autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais. Também de autoria parlamentar, foi aprovado o PL 21/12, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Estado de Santa Catarina.
Na tribuna, vários parlamentares repercutiram a audiência pública realizada no período da manhã, no Auditório Antonieta de Barros, sobre o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado no dia 28 de abril. A deputada Luciane Carminatti (PT) frisou a importância de refletir sobre o trabalho no mundo de hoje. “Nem sempre o trabalho enobrece e dignifica o homem. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que ocorrem 2 milhões de mortes em decorrência de acidentes de trabalho por ano em todo o mundo”, afirmou.
O deputado Darci de Matos (PSD) falou sobre algumas atividades que apresentam maior risco aos trabalhadores e destacou que o movimento é importante para chamar a atenção da sociedade e das entidades responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho. “As pessoas não querem apenas trabalhar, elas querem viver, e precisam ter garantia de sua integridade física e mental.”
O deputado Neodi Saretta (PT), por sua vez, chamou a atenção para o fato de que a maioria das vítimas de doenças ocupacionais são as mulheres. “É preciso ter um olhar atento em relação às atividades econômicas que apresentam mais risco à saúde dos trabalhadores”, recomendou.
Os trabalhadores também foram o foco do pronunciamento da deputada Ana Paula Lima (PT), que abordou o dia 1º de maio, instituído há 126 anos como Dia Internacional do Trabalhador em memória às vítimas do massacre de Chicago. “O Dia do Trabalhador é um dia de luto e de luta”, disse. A parlamentar citou avanços conquistados pelos brasileiros nos últimos anos em termos de melhoria da renda e de inserção no mercado de trabalho. Segundo ela, nos últimos oito anos o salário mínimo aumentou 57% acima da inflação.
Segurança
O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) criticou as mudanças que estão sendo estudadas no Código Penal. Ele disse que a reforma do código vai dificultar ainda mais a atuação das forças de segurança e estimular a impunidade. A redução da pena pelo crime de furto foi um dos aspectos criticados pelo deputado. “O Brasil precisa endurecer o combate à criminalidade e não flexibilizar as penas. A sociedade quer mais rigor no combate ao crime”, cobrou.
Sobre esse assunto, o deputado Ismael dos Santos (PSD) afirmou que o Brasil tem mais encarcerados do que médicos. “São quase 500 mil presos, enquanto há 400 mil médicos no país.” Ismael pretende discutir na Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, a qual prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Absolvição
O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) comentou a absolvição dele e do senador Luiz Henrique da Silveira em processo julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão realizada ontem (24). Por 6 votos a 1, o tribunal decidiu que não houve crime eleitoral no repasse de recursos através dos fundos de turismo, cultura e esporte em 2010, quando os políticos ocupavam os cargos de governador e secretário estadual. O deputado foi cumprimentado por colegas parlamentares pelo resultado do julgamento. Knaesel disse que o prejuízo moral sofrido por ele e pelo ex-governador Luiz Henrique não pode ser reparado, mas apesar disso não guarda ressentimentos em relação aos deputados do PP que subscreveram a ação.
Em aparte, o deputado Aldo Schneider (PMDB) afirmou que “a decisão reparou um grande equívoco”. O deputado Dado Cherem (PSDB) mostrou-se igualmente feliz com a vitória do colega de partido na ação judicial. O deputado Elizeu Mattos (PMDB) disse que a ação foi um ataque à imagem de Knaesel e do ex-governador, e que a imagem é o grande patrimônio de um político. “Eu não tinha a menor dúvida de que vocês seriam vitoriosos nesta ação.” O deputado Manoel Mota (PMDB) comentou o prejuízo moral que esse tipo de processo acarreta e afirmou que ele próprio foi vítima de muitos processos infundados ao longo de sua carreira, “mas a verdade prevaleceu”.
Indignação
O deputado Valmir Comin (PP) revelou-se indignado com a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que posterga para 2015 o prazo de conclusão do contorno viário de Florianópolis. A obra tinha prazo de conclusão em 2012 e sequer foi iniciada pela concessionária que administra a rodovia. Na opinião do parlamentar, a decisão da ANTT é arbitrária e prejudica Santa Catarina. “A ANTT deve cumprir o seu verdadeiro papel e impor medidas punitivas e restritivas à concessionária, exigindo o cumprimento do contrato de concessão”, defendeu. (Lisandrea Costa)
