Em votação secreta, conforme estabelece o regimento, os deputados apreciaram na sessão ordinária da tarde de hoje (3) o Projeto de Decreto Legislativo 2/2012, que aprova a recondução de Marco Antônio Koerich Azambuja na diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico no Estado de Santa Catarina (Agesan). O resultado da votação em primeiro turno foi de 29 votos favoráveis e um voto contrário. A votação dos vetos que constavam na pauta foi postergada até que haja acordo de líderes.
Na tribuna, um dos assuntos pautados foi a instalação do Fórum Parlamentar das Cirurgias Eletivas, ocorrida no decorrer da tarde. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) disse que o fórum possibilitará que cada deputado faça um levantamento da carência de cirurgias eletivas na sua região. A expectativa do parlamentar, como presidente do fórum, é contribuir com a Secretaria de Estado da Saúde para que sejam realizadas 12 mil cirurgias este ano.
O deputado Darci de Matos (PSD) salientou a importância do fórum, “um instrumento que vai pressionar e definir diretrizes na condução desse grande programa de cirurgias eletivas em Santa Catarina”. Conforme Matos, somente em Joinville cerca de 10 mil pessoas aguardam na fila por uma cirurgia.
Como presidente da Comissão de Saúde, o deputado Volnei Morastoni (PT) cobrou mais recursos do governo do Estado para a saúde e regularidade na aplicação dos recursos. Ele disse que “os repasses devem ser mensais, distribuídos de maneira uniforme, para que o sistema de saúde possa se planejar”. A Comissão de Saúde promoverá audiência pública amanhã (4), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, às 9 horas, para debater o custeio dos hospitais catarinenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segurança
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que a maioria dos municípios catarinenses tem períodos sem efetivo da Polícia Militar porque o governo cortou as horas extraordinárias. “A decisão de economizar tem prejudicado a população, que fica sem cobertura”, disse. Segundo ele, os policiais recorreram à justiça para garantir o pagamento da totalidade das horas extraordinárias realizadas. Desde então, o trabalho extra foi proibido.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) falou sobre a Lei 14.371/2008, de sua autoria, que cria no âmbito da Polícia Civil o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Cecrid), o qual deveria fazer o registro de ocorrências e promover as investigações sobre desaparecimento de crianças. “Até agora a lei não saiu do papel, o que não me causa surpresa, não é a primeira lei de minha autoria que fica na gaveta”, lamentou o parlamentar.
Educação
O deputado Ismael dos Santos (PSD) informou que está acompanhando de perto o processo de federalização da Universidade de Blumenau (Furb), torcendo para que prospere. Ele frisou a importância do projeto do ponto de vista econômico, intelectual e científico para o Vale do Itajaí, a única região que ainda não tem uma instituição de ensino superior pública e gratuita.
Darci de Matos falou sobre a dificuldade de custeio das universidades que compõem o sistema Acafe e defendeu a criação de um fundo de emergência para salvaguardar as universidades regionais integrantes do sistema. A proposta será debatida em audiência pública e recebeu o apoio do deputado Manoel Mota (PMDB), que se manifestou em aparte.
A deputada Luciane Carminatti (PT) também se solidarizou “com a luta das universidades comunitárias”. Ela disse que o marco regulatório proposto pelo deputado federal Pedro Uczai (PT) deve ser o ponto de partida na discussão do caráter dessas universidades e sobre a destinação de recursos para sua manutenção. Já a deputada Ângela Albino (PCdoB) manifestou sua preocupação com a manutenção da Udesc, assunto que será objeto de audiência pública na Casa amanhã.
Luciane Carminatti também se manifestou sobre a remuneração dos professores da rede pública estadual. Ela alertou que a negociação salarial precisa avançar até o dia 17 de abril para evitar uma nova paralisação dos professores. Já o deputado Dirceu Dresch (PT) abordou em seu pronunciamento a alimentação escolar. Ele reconheceu o esforço político do governo para reverter a terceirização e disse que a autogestão vai começar na metade do ano, em quatro regionais. “A partir do final do ano, acontecerá em todas as regiões.” O deputado quer garantir a aquisição de no mínimo 30% de alimentos da agricultura familiar, conforme prevê a lei.
Repercussão
O deputado Sílvio Dreveck (PP) falou sobre as medidas tomadas pelo governo federal para combater a desindustrialização. Na opinião dele, as ações não são suficientes, o Brasil precisa de medidas estruturais. O parlamentar reconheceu que houve avanços com essas medidas pontuais para alguns setores, como o têxtil e o moveleiro, beneficiados com redução dos encargos sociais, alongamento de empréstimos e redução de juros. “Mas não pode ficar nisso, o governo federal precisa ter uma política industrial que permita investimentos de longo prazo e torne a indústria nacional competitiva”, disse.
O deputado Kennedy Nunes (PP) comentou a reunião da Comissão de Proteção Civil, realizada no período da manhã, e defendeu o investimento em prevenção. Ele argumentou que ocorreram sete períodos de estiagem nos últimos dez anos, o que torna a agricultura uma atividade de risco e exige ações como a construção de cisternas para aproveitamento da água da chuva. (Lisandrea Costa)
