Os parlamentares destacaram em seus pronunciamentos na sessão ordinária desta terça-feira (22) a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT) na assinatura da ordem de serviço da ponte estaiada sobre o canal de Laranjeiras, em Laguna, ontem (21). A obra é um dos principais gargalos da duplicação da BR-101 Sul.
Na ocasião, a presidenta assumiu o compromisso de garantir a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a duplicação da BR-280 e da BR-470. Incluída a ponte de Laguna – que se chamará Anita Garibaldi –, as obras representam um investimento do governo federal de mais de R$ 3 bilhões na infraestrutura do estado.
Os deputados comentaram na tribuna os anúncios feitos pela presidenta. “Não podemos reclamar da cota de investimentos, pois sabemos a dificuldade de resolver os entraves das rodovias federais”, afirmou Jailson Lima (PT). “Vejo com muita expectativa o fato de Dilma ter reafirmado o compromisso da duplicação da BR-101 e das outras obras estruturantes”, acrescentou Valmir Comin (PP). “Cerca de 40% da economia catarinense é transportada pela BR-470, que tem um fluxo de mais de 35 mil veículos por dia. Acredito que as obras agora comecem para valer”, disse Ismael dos Santos (PSD).
Comin lamentou o fato de os deputados estaduais presentes no evento não terem sido citados pelo cerimonial. “Faço questão de registrar com indignação essa falha. Foi uma falta de respeito”. Em aparte, o deputado Altair Guidi (PPS) declarou não estar convencido de que as obras anunciadas serão executadas. “Vai ficar mais uma vez na ordem dos discursos”, falou.
Educação – A deputada Angela Albino (PCdoB) informou na tribuna que encaminhou um pedido de informação ao governador e ao secretário de Estado da Educação para que expliquem os motivos do cancelamento do convênio firmado com a Universidade Federal de Santa Catarina para a manutenção do curso pré-vestibular. “O governo precisa refletir e pesar a relação custo-benefício. Essa era a oportunidade de muitos jovens carentes, oriundos do ensino público, que não têm condições de pagar cursinhos preparatórios, terem acesso à universidade pública de qualidade”, argumentou.
Saúde – O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que proíbe a cobrança de garantia de pagamento para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência foi o tema abordado na tribuna pelo deputado Serafim Venzon (PSDB). “Quem deveria ser responsável pela saúde é o Estado, pois este é um direito do cidadão garantido pela Constituição. O poder público, e não os hospitais, é que deve se responsabilizar pela conta”, afirmou o parlamentar.
Segurança pública – O deputado Maurício Eskudlark (PSD) levou à tribuna a discussão sobre a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, que integra o anteprojeto do novo Código Penal. “A nossa legislação está muito benevolente. Será que essa medida vai conter a criminalidade? Precisamos é agir com mais rigor, mais firmeza”, falou.
Em seu pronunciamento, o deputado Ismael dos Santos (PSD) comentou sobre o pedido de informação feito à Secretaria de Segurança Pública a respeito do número de infrações por consumo de bebidas alcoólicas lavradas pelo Detran em rodovias no estado nos últimos cinco anos. Segundo o parlamentar, a proposição foi elaborada a partir da recente divulgação de uma pesquisa do Ministério da Saúde. O estudo revelou que Florianópolis é a capital em que as pessoas mais dirigem embriagadas. “Entre os homens, 16,5% admitiram já terem conduzido veículos após a ingestão de bebidas alcoólicas. Este é um índice constrangedor”, disse Santos.
Transparência – O deputado Jailson Lima declarou na tribuna que deve apresentar em breve 100 pedidos de informação, baseados na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio, que garante transparência a todos os atos públicos. “Este é um passo importante para o combate à corrupção. Mas para que essa lei se consolide, convido o povo catarinense a exercer esse direito”.
O parlamentar também comentou que fez uma nova solicitação de cópia dos dados relativos à auditoria realizada no Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado. “Fiz um teste para verificar se a lei valeria, mas um parecer impede a divulgação das informações. Reafirmo que o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado continua sendo a caixa-preta de Santa Catarina, que precisa ser aberta gradativamente”, falou Lima. (Ludmilla Gadotti)
