A exemplo de São Miguel do Oeste, a falta de efetivos foi colocada como uma das principais reivindicações de Chapecó na área da segurança pública. A questão foi levantada durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Chapecó, que contou com a presença de parlamentares, representantes de corporações policiais, Judiciário e lideranças municipais.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) criticou a forma como o governo do Estado conduz o setor de segurança pública, repassando aos municípios, a seu ver, grande parte da obrigação de prover o serviço de policiamento. Ele defendeu a criação de percentual constitucional, nos âmbitos federal, estadual e municipal para o setor, a exemplo do que acontece com educação e saúde. “A sociedade quer a policia mais presente. Sabemos, entretanto, que nesta área não há milagre a ser feito e precisamos de novos investimentos para que melhorias sejam alcançadas”, disse.
Na mesma linha, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) acrescentou que a segurança pública é um setor fundamental para a sociedade e precisa da ação direta do Estado para que seja efetivada. Além de mais recursos, defendeu o parlamentar, é fundamental que haja o aprimoramento na gestão pública. “Ainda somos um estado relativamente tranquilo, mas se não forem tomadas as providências necessárias, num curto período de tempo estaremos em um caos social. Temos muito ainda a fazer pelo setor, valorizando os profissionais com novos recursos, mas também dando-lhes condições dignas de trabalho”, frisou.
O debate, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, faz parte de um ciclo de audiências públicas que percorrerá o estado com o objetivo de conhecer a situação da segurança pública de cada região. As demandas levantadas farão parte de um relatório que será enviado ao governo do Estado.
Investimentos em recursos humanos
Representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a delegada Tatiana Klein Samuel fez um relato da atuação da 12a Delegacia Regional de Polícia de Chapecó, responsável pelo policiamento de 22 municípios da região. O órgão, que conta atualmente com 108 policiais, registrou somente no último ano 35.447 ocorrências, a grande maioria relativas a roubos, furtos e violência doméstica.
Ocorrências como homicídios, sequestros, formação de quadrilha e apreensões de armas, entretanto, vem sendo cada vez mais comuns na região, a exemplo do que acontece em cidades de grande porte. O número de policiais, ressaltou a delegada, não tem acompanhado esta demanda, gerando grande apreensão na população. “Já temos uma situação bem grave em Chapecó, onde grande parte dos crimes têm relação com o tráfico de drogas. O efetivo que temos hoje, entretanto, é praticamente o mesmo de 20 anos atrás”.
Ela destacou ainda a necessidade de investimento contínuo na formação de novos quadros, tendo em vista a crescente demanda. “Temos uma deficiência permanente em recursos humanos, pois as contratações de novos profissionais apenas suprem as lacunas daqueles que se exoneram ou se aposentam”, disse.
Quadro semelhante foi apresentado pelo comandante da 4a Região Militar, coronel Edivar Antonio Bedin, que vê na redivisão da sua jurisdição a solução para o equacionamento do problema. “Dispomos de apenas dois batalhões da Polícia Militar, em um total de 456 homens, para gerenciar 54 municípios, o que torna a missão praticamente impossível”.
Investimentos municipais
Frente ao problema da falta de recursos estaduais para a segurança pública, a resposta dos municípios tem sido investir na criação de guardas municipais, disse o secretário municipal de Defesa do Cidadão de Chapecó, coronel Sérgio Wallner. O município criou a sua ainda em 2011, com a aplicação de R$ 2 milhões para a contratação e equipamento de 38 guardas. “Procuramos ajudar o governo do Estado em sua atribuição de prover os serviços de segurança, mas até onde temos fôlego para ir. Esperamos, entretanto, que haja uma contrapartida, pois há na sociedade um ânsia por mais segurança”, disse.
Na perspectiva da juíza de Direito da Comarca de Chapecó, Maira Salete Meneghetti, o aumento nos níveis de criminalidade é um fenômeno amplo e precisa ser encarado não somente com foco na repressão, mas também em prevenção. “Falta vontade política, que perpassa vários setores, desde a destinação de recursos até a elaboração de políticas públicas que atendam as causas primárias geradoras da violência”.
Ela defendeu ainda que o Estado encare a segurança pública como prioridade, destinando os recursos necessários ao setor, principalmente no atendimento aos usuários de drogas e à infância e juventude.
Concentração no litoral e envelhecimento do efetivo
Em sua manifestação, o diretor de Polícia Interior, José Rogério de Castro Filho, afirmou que a distribuição do contingente policial nos municípios catarinenses não obedece a critérios técnicos como demanda ou o índice populacional, fazendo com que haja uma excessiva concentração destes profissionais no litoral.
Para Castro Filho, a inclusão de novos policiais também é muito lenta, um problema que considera histórico no estado. “Não é possível resolver rapidamente essa questão. A possibilidade de inclusão de policiais é realmente morosa. É preciso concurso público, depois a formação, que são processos demorados”.
O diretor sugeriu que seja feito um trabalho de planejamento de longo prazo que leve em conta o aumento na remuneração da categoria como forma de promover a vinda de novos candidatos. “Temos bons policiais, mas a corporação está ficando velha, o que diminui sua eficácia. Precisamos de um plano de salários que torne a atividade atraente e evite que percamos os melhores profissionais para outras áreas”.
Ele disse ainda que o Executivo estadual aponta com boas perspectivas para o setor. Está em andamento o maior plano de formação de policiais, com o ingresso de 500 alunos e o governador também já teria se manifestado positivamente sobre a criação de uma data-base para a categoria, tornando possível que os salários sejam reajustados anualmente.
Tomaram parte no debate ainda o comandante do 6º Batalhão dos Bombeiros Militares de Chapecó, major Luiz Carlos Balsan; o representante da Câmara Municipal de Chapecó, vereador Itamar Agnoletto; o agente penitenciário Gilmar Seidel; o representante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Chapecó, subtenente Milton Antônio Barbosa, e o coordenador da Central de Policia de Chapecó, delegado Fabiano Rizzatti Tomiazzo. (Alexandre Back)
