As dependências da Assembleia Legislativa estão lotadas por cerca de 600 pessoas, entre sindicalistas, funcionários e representantes da sociedade civil que acompanham na manhã desta terça-feira, dia 16, a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Com faixas nas galerias e grande mobilização no Plenário Deputado Osni Régis e no hall da Casa, eles acompanhavam a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 236/2011, que viabiliza a alienação minoritária das ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan), e do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 07/2011, que propõe a alteração do texto da Constituição Estadual, excluindo a necessidade de prévia consulta popular e legislativa para a venda de ações da Casan, ambos de autoria do Poder Executivo.
Com posicionamento contrário à aprovação das matérias, temendo que a proposta do governo do estado implique na privatização da Casan, os manifestantes anunciaram que estão dispostos a lutar para manter o órgão atuando em caráter público. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema/SC), Odair Rogério da Silva, o Parlamento precisa de um tempo maior para realizar um debate amplo junto à sociedade sobre o posicionamento do governo. “Acreditamos que não existe a necessidade de fazer esta transação neste momento. Os R$ 250 milhões que a Casan necessita para oferecer como contrapartida a grandes empréstimos não são suficientes para resolver o problema do saneamento básico em Santa Catarina. Tanto que a própria justificativa do Executivo anexada ao PL trata de um valor em torno de R$ 6 bilhões para dez anos, ou seja, este valor que está em negociação no momento não resolve nosso problema”, explicou.
Na ocasião, Odair ressaltou que entre os pontos apresentados no PL, o mais preocupante é a possibilidade de uma privatização mascarada. “Se existe a necessidade de fazer parceria, por que não fazer parceria com outra empresa pública, e não com a iniciativa privada?”, questionou.
Funcionário efetivo da Casan, o agente administrativo de operações, Geovane da Silva em nome dos de mais funcionários destacou a preocupação da classe com a possível aprovação da matéria. “Além de ameaçar nosso emprego diretamente, a privatização não vai trazer benefícios para sociedade que espera um trabalho de qualidade da operadora. (Tatiani Magalhães)
