A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), realizou, a pedido do deputado Dirceu Dresch (PT), audiência pública na cidade de São Martins, no Extremo Oeste, com o objetivo de discutir a criação da Delegacia da Mulher na região de São Lourenço do Oeste. Em três anos, oito mulheres foram assassinadas na região, vítimas de violência doméstica.
Ficou decidido que a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais enviará ao governador moção de apoio à reivindicação das mulheres da região de São Lourenço do Oeste. Os cidadãos presentes também decidiram ajudar na instalação do Conselho Municipal da Mulher em todos os municípios da região; realizar a Conferência Regional da Mulher, em data a ser marcada; e reivindicar a implantação de uma Casa Abrigo, para receber as vítimas que não têm para onde ir.
A vereadora Sueli Moreira Coelho, de Coronel Martins, percorreu os municípios vizinhos convidando e mobilizando vereadoras, primeiras damas e mulheres líderes comunitárias para a audiência pública. Ela informou que, além dos assassinatos e apesar do véu de silêncio e medo que recobre a violência doméstica, há o relato dos médicos das unidades de saúde, que atendem as vítimas, e o dos professores que ouvem das crianças as histórias aterradoras que vivenciam.
De acordo com a vereadora, a região ainda precisa de um centro de referência para abrigar a mulher, dar apoio psicológico e jurídico, para garantir seus direitos. “Quando comecei – relembrou – me chamaram de louca. Não havia violência doméstica em nossa região, diziam. Faltava coragem. Mas depois que começamos não houve mais assassinatos”.
O promotor Anderson Adilson de Souza explicou os direitos da mulher, observou as responsabilidades do pai e da mãe na educação das crianças, principalmente com exemplos, e afirmou que o Ministério Público, com sede na comarca de São Domingos, está à disposição e preparado para atender as mulheres vítimas. O delegado de São Domingos, Maiko Frank Vivi, cuja jurisdição se estende a Coronel Martins, disse que tanto os policiais da delegacia municipal de Coronel Martins quanto da DP de São Domingo são orientados a guardarem sigilo sobre as denúncias e apuração dos casos de violência contra a mulher e que estão prontos para agir.
O delegado regional de São Lourenço do Oeste, Carlos Augusto de Andrade Morbini, cuja jurisdição abrange a comarca de São Domingos, garantiu que “a polícia civil está pronta para cumprir seu papel e que os policiais estão aptos a executar os procedimentos da Lei Maria da Penha”. Ele apoiou a criação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher e lamentou o fato de inexistir uma unidade prisional na região. Segundo Morbini, isso implica no deslocamento constante de policiais para o transporte de presos a Chapecó ou Xanxerê e cria dificuldades ao atendimento das comunidades.
Segundo Naudir Canore, presidente da Associação de Câmaras de Vereadores da Região Noroeste (Acanor), a delegacia da mulher mais próxima fica em Chapecó e muitas denúncias não são concretizadas também pela distância. Ele relatou que há muita violência doméstica na região e que os vereadores da Acanor estão comprometidos com a reivindicação.
Para Regiane Bragganholo, de São Domingos, a iniciativa da Assembleia de realizar uma audiência pública na região fez justiça às mulheres. Ela informou que no município já começaram as discussões para a criação do Conselho Municipal da Mulher. O vice-prefeito de Coronel Martins, Pedro Kielb, disse que o município estava honrado em sediar a discussão e agradeceu a presença da Assembleia, “em nome das mulheres que sofrem”.
O deputado Dirceu Dresch ressaltou que este é o papel das comissões, ouvir e auxiliar, no âmbito da atuação parlamentar. Ele destacou a necessidade de prevenir a violência doméstica e o papel dos pais como educadores. Disse que no pano de fundo cultural da violência contra a mulher estão o machismo, a discriminação e a intolerância. O deputado ainda informou que o governo federal disponibilizou cerca de R$ 8 bilhões aos estados para investimentos em segurança pública.
Também compareceram à audiência a secretária de Assistência Social de São Domingos, Sandra Fiorese; o secretário da Agricultura de Jupiá, Leomir Boschetti; os vereadores Daniel Hippler, de São Lourenço do Oeste; Zenaide dos Santos Scariotto, de Coronel Martins; Odete Rissardi e Lúcia Bevilacqua, de Santiago do Sul; a coordenadora da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, Aldacir Detofol, e dezenas de mulheres vindas dos municípios vizinhos de Coronel Martins. (Vitor Santos)
