A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), realizou, nesta quarta-feira (25), por solicitação do deputado Sargento Soares (PDT), audiência pública para discutir a situação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina. A discussão foi monopolizada pela decisão do Executivo e do Ministério Público de firmarem, na terça-feira (24), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo que todos os CFCs funcionem normalmente até a conclusão do processo licitatório, do qual emergirão, definitivamente, os CFCs autorizados a operar em Santa Catarina.
Coube à presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yonara Ribeiro, dar a notícia de que, desde às 8h30min desta quarta-feira, o Detran havia liberado o sistema para todos os CFCs, inclusive para aqueles que foram fechados por decisão judicial. Yonara se posicionou favoravelmente ao Termo de Ajustamento de Conduta, bem como à realização de licitação para a escolha definitiva dos CFCs no estado. Ela, contudo, lembrou a necessidade de todos os CFCs trabalharem em igualdade de condições e de participarem do processo licitatório também em igualdade de condições.
O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores (Autesc), José Altamir Ribas da Costa, se posicionou favoravelmente ao processo licitatório, mas contrariamente ao TAC, por entender que aqueles CFCs que foram desautorizados a prestar serviços por decisão judicial não poderiam voltar a funcionar. “É uma vergonha, esse TAC vai ocasionar novas demandas judiciais”, declarou o presidente da Autesc. Ele também sugeriu que o edital de licitação discipline o tamanho e o número das salas de aula, o posicionamento da recepção, além da necessidade de banheiros para ambos os sexos.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de SC, Murilo dos Santos, também chamou a atenção para a judicialização da matéria, pois no entendimento do sindicato aqueles CFCs que obtiveram liminares que depois foram cassadas pela Justiça não poderiam voltar a funcionar.
O presidente do Detran, Vanderlei Rosso, declarou que o sistema foi liberado e todos os CFCs do estado estão aptos a funcionar, sem qualquer restrição. Rosso afirmou que esta foi uma decisão de governo, rápida e ágil, como a matéria exigia. Ele garantiu que todos os CFCs têm condições de funcionar adequadamente, sem prejuízo da qualidade, pois “são muito bem fiscalizados pelo Detran”.
O deputado Silvio Dreveck (PP) ponderou que a polêmica instalada no seio dos CFCs traz insegurança jurídica. Ele lembrou que as empresas que obtiveram autorização judicial precária para abrir as portas estão amargando prejuízos com a cassação das liminares. O deputado Aldo Schneider (PMDB) enalteceu o trabalho dos deputados Sargento Soares e Maurício Eskudlark (PSDB) junto ao governo e ao Ministério Público, na busca de um consenso que culminou com a assinatura do TAC.
Eskudlark destacou que os deputados “não estão a favor de um ou de outro, o que se busca é o melhor, com os CFCs mais próximos do cidadão”. A deputada Ana Paula Lima (PT) observou que a omissão do estado, que ainda não promoveu a licitação, motivou a briga judicial travada entre os CFCs. Para o deputado Darci de Matos (DEM), os parlamentares “estão aqui para buscar o melhor caminho, pois estão em jogo empregos e investimentos que já foram feitos”. Ele ressaltou a necessidade de “evitar que forasteiros de outros estados venham assumir CFCs em Santa Catarina”.
Para o deputado Jailson Lima (PT) houve morosidade do estado no lançamento do edital. De acordo com o parlamentar, é justo que cada cidadão aprenda a conduzir um automóvel na sua cidade, sem precisar se deslocar até 130 km, como acontece atualmente. O deputado Volnei Morastoni (PT) destacou que os critérios da licitação “devem ser justos e corretos”. A deputada Luciane Carminatti (PT) questionou os motivos de não contemplar os pequenos municípios, que também têm aprendizes de motoristas, com um Centro de Formação de Condutores.
O líder do governo em exercício, deputado Jean Kuhlmann (DEM), declarou que o Executivo vai garantir uma licitação justa, de modo que cada município possa ter uma autoescola. Também participaram da audiência pública os deputados Neodi Saretta (PT), José Nei Ascari (DEM), Kennedy Nunes (PP), Reno Caramori (PP), Moacir Sopelsa (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB), José Milton Scheffer (PP) e Manoel Mota (PMDB). (Vitor Santos)
