Audiência pública discute situação dos centros de referência de atendimento às mulheres vítimas de v

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), acatando proposição da deputada Angela Albino (PCdoB), realizou, na manhã desta quarta-feira (13), audiência pública para debater a estrutura dos centros de referência de atendimento às mulheres em situação de violência.

Ao final da audiência ficou decidido que a bancada feminina visitará os oito centros de referência, começando por Rio do Sul; que enviará ao governo do estado pedido de informação acerca da previsão de implantação de novos centros; que redigirá moção de apoio à instituição da defensoria pública; que enviará a OAB/SC documento evidenciando que a defensoria dativa não atende as necessidades das mulheres vítimas de violência; que monitorará a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para garantir recursos à expansão da rede de apoio; e que a bancada feminina reunir-se-á periodicamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e com a Coordenadoria Estadual da Mulher.

Santa Catarina dispõe de apenas oito centros de referência, o que evidencia a precariedade da rede de proteção à mulher vítima de violência. Somente 23 dos 293 municípios possuem delegacias especializadas no atendimento à mulher, apenas 3% dispõem de casas abrigo e só 4% instituíram conselhos de direitos da mulher.

Esses percentuais irrisórios contrastam com os números da violência: a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no estado; 47% das mulheres já foram agredidas fisicamente; 16% das mulheres catarinenses vítimas de violência não abandonam seus maridos por medo de morrer; e 59% não confiam nas instituições que deviam lhes dar proteção.

A deputada Ana Paula Lima (PT) denunciou que os centros de referência não funcionam adequadamente. Ela citou o caso de Rio do Sul, cujo centro não está aberto porque faltam equipamentos e pessoal. Também afirmou que nas delegacias especializadas o atendimento é realizado por homens e que a primeira pergunta feita às vitimas é “o que você fez para apanhar”.

A coordenadora Estadual da Mulher, Selma Elias Westphel, que representou o governador Raimundo Colombo, afirmou que as mulheres têm direito a uma vida sem violência. Mas que para isso virar realidade é necessário ampliar a rede de proteção, qualificar os centros de referência e promover uma mudança cultural. Selma declarou que o foco da Coordenadoria é a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Mulher.

A desembargadora Salete Somariva informou que Câmara Criminal que integra recebe todos os dias cerca de cinco processos derivados da lei Maria da Penha. Mas que em oito de cada dez desses casos a mulher desiste de continuar o processo contra o agressor. “Ela precisa conviver com a violência para não ficar sem o pão de cada dia dos seus filhos”.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Mirtes Valles Piovezan, lamentou a pouca representatividade dos municípios, apesar do convite e da divulgação dada à audiência pública. Simone Lolatto, do Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha, denunciou a falta de efetividade das ações governamentais. “Os boletins de ocorrência são registrados, mas o estado não toma providências para evitar os assassinatos”.

A delegada Mônica Coimbra Forcellini informou que em Florianópolis são lavrados mais de 50 boletins de ocorrência por dia, que geram 200 inquéritos por mês, que culminam com cerca de 25 prisões preventivas. Entretanto, segundo a delegada, o problema é garantir a segurança da mulher depois da denúncia à autoridade policial. De fato, grande parte das mulheres assassinadas registrou BO e a autoridade policial notificou o companheiro, mas, mesmo assim, o assassinato se consumou.

A coordenadora municipal da Mulher de Florianópolis, Dalva Maria Kaiser, informou que a Capital possui centro de referência e conselho municipal, realiza campanhas, seminários, mas que o fundamental é aproximar-se das comunidades. Ela convidou as mulheres para participarem da 3ª Conferência Municipal da Mulher, que acontecerá dias 29 e 30 de julho, na Associação Novo Horizonte, ao lado da OAB, na capital.

Também participaram da audiência representantes da União Brasileira de Mulheres, da Casa da Mulher Catarina, da UFSC, da UNESC e dos municípios de Joinville, de Palhoça e de Blumenau. (Vitor Santos)