Cerca de 300 pessoas, entre lideranças políticas, docentes, gestores da educação e representantes de entidades de classe reuniram-se na noite de segunda-feira (19), no Clube Recreativo de Maravilha, para a primeira etapa de um ciclo de nove audiências públicas que percorrerão o estado para discutir a proposta do governo de transferir aos municípios a gestão do Ensino Fundamental. Ao final do evento, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, foram aprovados 12 encaminhamentos, entre eles uma moção de repúdio à municipalização do ensino e a convocação do secretário Estadual da Educação para prestar esclarecimentos sobre a proposta.
Proponente do debate, a deputada Luciane Carminatti (PT) ressaltou que a transferência de gestão possui uma série de pontos que permanecem obscuros devido à falta de transparência com que a Secretaria da Educação tem tratado o tema. Segundo a parlamentar, faltam informações sobre a fonte das verbas para a municipalização, como ficará a equiparação salarial e a aposentadoria dos professores no novo sistema, como será tratada a falta de vagas nas escolas e se haverá compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). “Temos muitas dúvidas com relação a esse processo, que infelizmente não poderemos esclarecer agora, devido à ausência de um representante do governo que, convidado a participar, faltou sem enviar nem mesmo uma justificativa. Se o projeto é bom, não há porque evitar o debate“, disse.
Uma das grandes críticas à municipalização é quanto a sua legalidade, tendo em vista que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinam que a gestão educacional deve ser promovida pelo Poder Público em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. Às prefeituras cabe a responsabilidade pela manutenção da Educação Infantil (até seis anos), compartilhando com o Executivo estadual a responsabilidade pelo Ensino Fundamental (seis a 14 anos). No novo sistema, o governo do Estado repassaria aos municípios também a gestão do Ensino Fundamental, mediante incremento no repasse de verbas. A alteração estaria sendo negociada individualmente com cada município.
Conforme o prefeito de Maravilha, Orli Berger, todos os dirigentes dos municípios da região já se mostram preocupados com a perspectiva de assumir mais um ônus quando já estão em dificuldades para cumprir o que preconiza a LDB. “Nossa posição inicial é de não aceitar. Consideramos essa transferência inviável, pois nem mesmo existe uma regra clara colocada”, destacou.
De opinião semelhante, a coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), Alvete Pasin Bedin, questionou o real interesse do governo na municipalização. “Parece que o Estado quer se livrar de um compromisso. Os prédios e as bibliotecas e toda a estrutura das escolas estaduais estão sucateados, e isso vai para os municípios, que já estão sobrecarregados. Isso vai se refletir na qualidade da educação e precisa ser colocado para a sociedade”, disse.
Ela destacou ainda que o órgão lutará contra a implantação da medida e já conta com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (Undime/SC) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). “Há mais de 20 anos tentam implementar a municipalização do ensino. Não é agora que vamos deixar acontecer”.
Também tomaram parte no debate, o prefeito de São Carlos, Hélio Godói, o prefeito de São Domingos, Alcimar de Oliveira, o prefeito de Guaraciaba, Nelson Roney, o representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Chapecó e Região, Jair Adimar Fülber, a presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Silmara Balbinotti, a secretária da Educação de Maravilha, Claudete Livinalli e o coordenador do Sinte de Maravilha, Alvisio Jacó Ely. (Alexandre Back)
