Audiência discute situação dos atingidos por barragens em Santa Catarina

Para esclarecer quem são e quais os direitos dos atingidos por barragens, parlamentares, autoridades municipais, lideranças de movimentos sociais, além de representantes do empresariado e de órgãos ambientais reuniram-se em audiência pública, nesta quinta-feira (07), para discutir a construção da usina hidrelétrica Garibaldi, que deve inundar áreas de cinco municípios da região serrana. O evento foi realizado por iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, no município de Cerro Negro. Ao final, foi aprovada uma carta com nove reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens, entre os quais, maior transparência nas ações da Triunfo Participações e Investimentos, empresa responsável pela construção da Barragem, e o apoio do governo na obtenção das indenizações pecuniárias e compensações sociais.
Conforme estudo feito em todo o país pela Comissão Especial de Direitos Humanos dos Atingidos por Barragens, a construção de tais empreendimentos precisa ser melhor debatida, em virtude dos impactos negativos que tem acarretado. Segundo o representante da entidade, Leandro Scalabrin, o fato tem se agravado pela falta de informações sobre a localização precisa das terras que serão inundadas e quais critérios serão usados na definição das indenizações. Tais dúvidas, acrescentou Scalabrin, vem trazendo incertezas e angústia à população dos municípios. “Esta obra já começou mal, pois o acesso às informações sobre quem será atingido está sendo negado, o que é uma clara violação dos direitos dessas pessoas”, disse.
Os questionamentos também foram levantados pelo prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado, que declarou que há três meses não tem conseguido contactar a direção da Triunfo. “Não sabemos qual os critérios adotados para se chegar aos valores indenizatórios, nem quais serão as compensações sociais que os municípios receberão”. Furtado ressaltou ainda que a preocupação da população é justificada já que o impacto ambiental, econômico e social do empreendimento deverá ser o maior de todas as unidades hidrelétricas implantadas na Serra catarinense, pois grande parte da área inundada será em terras agricultáveis.
Presente à audiência o representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Daniel Vinicius Netto considerou os questionamentos das autoridades municipais e da população legítimos e afirmou que a obra possui autorização para prosseguir somente em áreas já indenizadas. “Temos tido a preocupação não só com a parte ambiental, mas também social e não vamos admitir obras feitas de atropelo”. Segundo Netto, a Fatma é apenas um dos vários órgãos licenciadores da usina, mas está adotando as providências para garantir todos os direitos aos atingidos. De forma inédita, afirmou ainda, a entidade, tornará obrigatória as compensações de caráter social. “Cobraremos investimentos não só no meio ambiente, mas também obras públicas que revertam em benefícios para a população”.
Falando em nome da Triunfo, o assistente jurídico Alan Dalla Soares ressaltou que a construção está em fase de levantamento físico das áreas atingidas e de cadastro físico das propriedades, que se estenderá até o próximo dia 30. Em uma próxima fase, que deve durar dois meses, será feito levantamento de campo, para fixar o valor indenizatório de cada propriedade. Os valores serão levantados por livre negociação, feita individualmente com cada proprietário. “Até o momento temos apenas licença para a instalação nas áreas já adquiridas. Não haverá alagamento antes da licença para operação, que só será obtida após todas as indenizações serem feitas”, disse. Alan informou que a construção prevê um programa de melhorias na estrutura das cidades atingidas. Para sanar dúvidas com o projeto, a empresa mantém um canal de comunicação disponível por e-mail e através de linha 0800.
Padre Pedro lamentou a ausência de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia.

A obra

Conforme a previsão, a instalação da usina hidrelétrica Garibaldi, na localidade de Araçá, usará o potencial do rio Canoas para a formação do reservatório. O volume de água inundará 26,79 quilômetros quadrados, exigindo a remoção de 539 famílias em cinco municípios do entorno. Estudos de impacto ambiental apontam que Abdon Batista será o município mais atingido, com 4,69% do seu território alagado, seguido de Cerro Negro com 2,4%, Vargem Grande com 1,7%, São José do Cerrito com 1,29% e Campo Belo do Sul com 0,14%.
O muro da barragem terá 37 metros de altura e 915 metros de extensão e a barragem terá capacidade para gerar 150mw de energia capacidade de geração de 175 mega watts, energia suficiente para abastecer uma cidade com 300 mil habitantes. Os gastos previstos na obra são da ordem de R$ 450 milhões com início da geração de energia previsto para outubro de 2014. (Alexandre Back)